Equivalência de Disciplinas - Ministério da Educação

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Equivalência de Disciplinas / Certificados / Diplomas
- Parecer CNE/CES nº 281/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 - Consulta sobre a oferta e equivalência de disciplinas à distância no ensino presencial.
- Parecer CNE/CES nº 87/2012, aprovado em 16 de fevereiro de 2012 - Declaração de equivalência do curso de especialização em Segurança Pública e Cidadania, ministrado nos períodos de 2008/2009 e 2009/2010 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), com sede no Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, com os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos nos moldes da Resolução CNE/CES 1/2007.
- Parecer CNE/CES nº 113/2012, aprovado em 7 de março de 2012 - Consulta sobre equiparação curricular do curso de graduação em Engenharia Metalúrgica com o curso de graduação em Engenharia Mecânica, para fins de cumprimento de critérios exigidos em concurso público.
- Parecer CNE/CES nº 147/2012, aprovado em 10 de abril de 2012 - Declaração de equivalência do curso de especialização em Segurança Pública e Cidadania, ministrado nos períodos de 2008/2009 e 2009/2010 pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), com os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos nos moldes da Resolução CNE/CES 1/2007, em complementação ao Parecer CNE/CES nº 87/2012.
- Parecer CNE/CES nº 32/2013, aprovado em 31 de janeiro de 2013 - Reconhecimento da equiparação entre o curso de graduação, bacharelado, em Turismo e o curso de graduação, bacharelado, em Administração, com habilitação em Hotelaria e Turismo.
- Parecer CNE/CES nº 48/2013, aprovado em 20 de fevereiro de 2013 - Consulta sobre equivalência dos diplomas apresentados pela Servidora Sirlene Aparecida Aarão com o solicitado em edital de Concurso Público.
- Parecer CNE/CES nº 671/2019, aprovado em 4 de julho de 2019 - Consulta para esclarecer se os títulos obtidos pela interessada – “Normal Superior em anos iniciais do Ensino Fundamental” e especialização em “Docência no Ensino Superior” – podem ser considerados habilitações específicas obtidas em licenciatura plena ou habilitação legal equivalente, para efeito de enquadramento na carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
- Parecer CNE/CES nº 709/2021, aprovado em 9 de dezembro de 2021 - Consulta sobre especificação das habilitações para docência em disciplinas técnicas da educação profissional e tecnológica, por meio de curso de formação pedagógica de docentes do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG).
- Parecer CNE/CES nº 390/2023, aprovado em 10 de maio de 2023 – Consulta sobre equiparação curricular do curso de graduação em Engenharia Metalúrgica e de Materiais ao curso de graduação em Engenharia de Materiais.
- Parecer CNE/CES nº 413/2023, aprovado em 11 de maio de 2023 - Cumprimento de decisão judicial. Consulta sobre direitos associados ao diploma do curso de Formação Pedagógica para Portadores de Ensino Superior – Pedagogia.
- Parecer CNE/CES nº 451/2024, aprovado em 4 de julho de 2024 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 413, de 11 de maio de 2023, que tratou da consulta sobre direitos associados ao diploma do curso de Formação Pedagógica para Portadores de Ensino Superior – Pedagogia.

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