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  • O Programa Escola Acessível, da Secretaria de Educação Especial, busca adequar o espaço físico das escolas estaduais e municipais, a fim de promover acessibilidade nas redes públicas de ensino. As escolas interessadas em participar devem apresentar suas demandas de acessibilidade no Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

    Em 2009, serão priorizadas 27 mil escolas. Entre 2007 a 2008, foram atendidas 2.543 escolas. Os recursos serão repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) à unidade executora.

    Outras informações: (61) 2104 -9258/ 2104-8651

  • Escolas públicas que tenham estudantes com deficiência matriculados em classes comuns do ensino básico regular podem apresentar planos de trabalho com pedido de recursos do Programa Escola Acessível. Os repasses variam de R$ 12 mil a R$ 18 mil, segundo o número de matrículas da instituição de ensino no Censo Escolar.

    De acordo com a Resolução nº 10/2010, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), podem fazer planos e pedir recursos as escolas que participaram, entre 2005 e 2008, do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais, desenvolvido pela Secretaria de Educação Especial (Seesp) do Ministério da Educação.

    Podem receber recursos, transferidos pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), iniciativas de adequação arquitetônica ou estrutural de espaço físico reservado a salas de recursos multifuncionais; de adequação de sanitários, alargamento de portas e vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimãos e colocação de sinalização tátil e visual; de aquisição de mobiliário acessível, cadeira de rodas, material desportivo acessível e outros recursos de tecnologia assistiva.

    A Resolução nº 10/2010 detalha os procedimentos a serem seguidos pelas escolas.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Apenas 20% das escolas públicas de educação básica atendem critérios de acessibilidade a estudantes com deficiência. Dados do Censo Escolar de 2010 apontam quase 500 mil desses estudantes matriculados em unidades de ensino regular. Para adequá-las às necessidades dos alunos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai repassar recursos de R$ 100 milhões a 3.433 municípios.

    Os recursos destinam-se, prioritariamente, à promoção da acessibilidade arquitetônica de 12.165 mil escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Podem ser aplicados, também, na aquisição de itens como cadeiras de rodas ou softwares específicos. “Trata-se de um apoio que a União oferece aos sistemas de ensino” disse a diretora de políticas de educação especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete. “Apoio esse que está previsto em lei.”

    A iniciativa tem o apoio do programa Escola Acessível. Este ano, serão atendidas as escolas que receberam sala de recursos multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de estudantes com deficiência no Censo de 2010. Cada unidade de ensino pode receber recursos que vão de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número de alunos. O dinheiro pode ser usado na aquisição de material para a construção de rampas, alargamento de portas, adequação de corredores, sanitários, bibliotecas e quadras de esportes. “Os estudantes com deficiência devem ter acesso a todas as dependências da escola”, ponderou a diretora.

    A Escola Inclusiva faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que reduz a burocracia na transferência de recursos. Para recebê-los, as escolas devem elaborar plano de ações, a ser submetido à aprovação das secretarias de educação, observados os critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras.

    O repasse de recursos pelo FNDE às unidades de ensino está normatizado na Resolução nº 27, de 2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, seção 1 página 51.

    Ana Guimarães
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