Educação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira, 25, projeto de lei que dificulta o fechamento de escolas de educação no campo, indígenas e quilombolas. De autoria do Poder Executivo, o projeto de lei 98/2013 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora será votado pelo plenário do Senado, com pedido de urgência. Esse projeto de lei altera o artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/1996).

Pelo projeto de lei, para fechar escola da educação básica pública, que atenda estudantes residentes no campo, indígenas e quilombolas, o prefeito ou secretário de educação precisa ouvir o conselho municipal de educação, que é o órgão normativo, que tem na sua composição representantes dos gestores e de toda a comunidade escolar.

Parecer da relatora do projeto de lei na Comissão de Educação, a senadora Ana Rita, diz que “pais e alunos não podem ficar desprotegidos dos humores de gestores públicos que podem simplesmente optar pela descontinuidade da oferta do ensino”. Além de transtornos, diz a senadora, essa população passa a precisar de serviços de transporte escolar para ter assegurado seu direito de estudar.

Ao receber, em Brasília, um manifesto de estudantes do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) solicitando educação, transporte escolar e alimentação saudável, em 12 de fevereiro, o ministro da Educação, Henrique Paim, falou às crianças sobre a proposta do governo federal que tramita no Congresso. “Queremos colocar como condição para fechar uma escola consulta à comunidade”, explicou. “A comunidade precisa ser ouvida, é preciso ouvir os conselhos estaduais e municipais de educação”, completou.

Números – Dados do censo escolar da educação básica dos últimos dez anos mostram decréscimo do número de escolas e de matrículas na área rural e crescimento na área urbana. O censo escolar de 2003 registrou 103.328 escolas rurais e 7,9 milhões de matrículas; em 2013, foram 70.816 escolas rurais e 5,9 milhões de matrículas, redução de 32.512 escolas e de 2 milhões de matrículas.

Ionice Lorenzoni

Confira na tabela os dados do censo escolar da educação básica de 2003, 2007, 2012 e 2013

O estudante indígena Reinaldo Souza se tornou cadeirante após sofrer um acidente em um trator. Mas os obstáculos impostos pela dificuldade de se locomover não o impediram de voltar a estudar. Ele é morador da aldeia Lalima, no município de Miranda (MS), e ter se tornado representante da Juventude Terena reforça a importância que tem perante seu povo.

O estudante esteve nesta terça-feira, 27, com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira, em Brasília. Participaram da reunião outros nove indígenas do povo terena e um do povo cadiuéu, também do Mato Grosso do Sul. Eles foram em busca de respostas sobre a situação das escolas indígenas: construção e reformas, além de concursos para diretores.

Reinaldo gasta entre 50 minutos e 1h20 todos os dias para chegar à escola. A variação de tempo depende das condições da estrada que liga a aldeia ao município e também do meio de transporte utilizado: ônibus ou carona no carro de algum conhecido. Sobre as dificuldades enfrentadas, ele não tem a menor dúvida de que vale a pena. “O que me inspira é saber que meu povo precisa de mim”, sublinha o estudante.

O objetivo de Reinaldo é claro. Pretende se formar em direito – será o primeiro de sua família a conseguir um diploma de nível superior. “A gente fica refletindo sobre a situação, principalmente, dos indígenas. Quase não tem pessoas formadas”, disse.

A secretária Ivana de Siqueira explica que a grande demanda das populações indígenas no MEC são as escolas voltadas para esse público. Por isso, este ano o MEC iniciou a discussão sobre uma nova política de construção de escolas indígenas, em razão do atual déficit. Muitas unidades em funcionamento não têm prédio próprio ou estão em situação precária.

A construção das escolas é uma determinação do ministro Mendonça Filho, após visita a São Gabriel da Cachoeira (AM), em dezembro de 2016, durante a etapa regional da 2ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei).

“Vamos começar com 50 escolas no Alto Rio Negro. Temos um grupo trabalhando no projeto, composto também pelo Ministério Público, Funai [Fundação Nacional do Índio] e Ministério do Planejamento. Estamos começando pela população indígena do Amazonas, pelas dificuldades de chegar às comunidades. Depois vamos levar o projeto para o restante do país”, explica a secretária.

Assessoria de Comunicação Social