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Pareceres sobre Regime de Exercícios Domiciliares
Parecer CNE/CEB nº 6/1998, aprovado em 7 de abril de 1998
- Entendimento a respeito da vigência do Decreto Lei n.º 1.044/69, que dispõe sobre o tratamento excepcional para os portadores de afecções.
Parecer CNE/CEB nº 31/2002, aprovado em 3 de julho de 2002
- Responde consulta sobre aplicação de exercícios domiciliares a alunos temporariamente impedidos de freqüentar a escola.
Regime de Exercícios Domiciliares
Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969
Aluna Gestante
Pareceres sobre Regime de Exercícios Domiciliares
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