Educação

As universidades federais já desenvolvem, há algum tempo, um mapeamento com as indicações necessárias para concluir determinada tarefa, organizar fluxos e rotinas operacionais e também subsidiar a tomada de decisão dos gestores. Portanto, esse mapeamento de processos que visa ampliar a governança já faz parte da administração contemporânea para diminuir burocracias.

De acordo com Luciana Nepomuceno, da Diretoria de Processos Organizacionais da Universidade de Brasília (UnB), o trabalho de gestão de processos de forma institucional começou a ser desenvolvido na UnB a partir de 2011. "A estruturação da diretoria passou por um processo de alinhamento metodológico e experimentação de formas de atuação dentro de um ambiente tão particular quanto o acadêmico para hoje se estruturar como a unidade de referência na instituição para a melhoria das práticas de gestão por processos e também de estruturas organizacionais", explicou.

Segundo ela, na medida que os trabalhos foram sendo desenvolvidos, percebeu-se a necessidade de formar um corpo de servidores capacitados para trabalhar com os processos de governança na instituição. "O enfoque dos trabalhos desenvolvidos também evoluiu. O trabalho inicial era feito com o apoio de uma consultoria externa e apresentava limitações impostas pelo próprio contexto organizacional e pela dificuldade de manter grandes ações coesas em longo prazo. Desta forma, a diretoria atuava sob demanda interna das áreas e com enfoque mais setorial, o que significava uma atuação departamentalizada, em que a gente diagnosticava áreas em que os processos eram mapeados dentro ali do contexto do departamento."

Com a evolução da estratégia, de acordo com Luciana Nepomuceno, o foco foi ampliado e passaram a ser diagnosticados os processos de grande impacto para a comunidade, com enfoque ampliado. "Há cerca de dois anos, a universidade instituiu também uma comissão permanente, a Simplifica UnB, que fornece diretrizes estratégicas para essas ações de desburocratização."

Para ela, o enfoque na desburocratização das práticas de gestão é notadamente de grande importância institucional seja para proporcionar mais eficácia e eficiência para os processos de ensino, pesquisa e extensão. E permitem ainda uma melhor prestação do atendimento ao público, otimização no uso dos recursos e contribui com a qualidade de vida dos servidores, uma vez que eles conseguem desenvolver os trabalhos de maneira organizada, otimizada e sistematizada", concluiu.

Outra experiência - Na Universidade Federal do Ceará (UFC), desde o final de 2017, equipes multidisciplinares de servidores docentes e técnico-administrativos estão descrevendo detalhadamente os processos essenciais para o funcionamento interno de cada setor, buscando racionalizar custos e diminuir burocracias. "A gente fez um trabalho bem intenso, inicialmente com capacitação. E agora a gente tem colhido bastante os frutos desse trabalho. Como a gente não dispõe de uma unidade que centralize esse mapeamento de processos, como um escritório de processos, por exemplo, a gente teve o cuidado de capacitar pelo menos um servidor estratégico em cada unidade, para a partir deles o trabalho ser desenvolvido", explicou Tatieures Gomes, diretora da Secretaria de Governança (SECGOV), da UFC.

"Na ausência dessa estrutura unificada e que, de certa forma, iria demorar muito para a gente implantar porque a universidade é muito grande, nós apostarmos nessa metodologia de descentralizar. E a gente tem visto que tem dado muito certo. A gente vê que está fluindo bem. Gera uma troca muito boa desses grupos nesses grupos constantes que a gente tem. Agora eles demandam capacitação no sentido de promover a melhoria e de avançar em aspectos do software utilizado para esse trabalho. A gente sente um engajamento muito bom", completou ela.

A diretora disse que no início do mapeamento de processos na UFC não foi fácil e que houve uma certa resistência, mas que logo depois houve um reconhecimento pelos resultados obtidos. "A gente enfrentou, num primeiro momento, uma resistência muito forte porque a impressão era de que isso gerava mais trabalho e tinha pouco servidor, e que teria que parar para mapear os processos. Mas é impressionante como esse trabalho é um divisor de águas. Ele abre a cabeça do gestor, inclusive para ele entender esses aspectos mais avançados da governança. A necessidade de indicadores, de uma gestão de riscos. Então eu acho que é um excelente caminho para começar a implantar práticas de governança", concluiu Tatieures Gomes.

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O Ministério da Educação criou o Comitê de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles, que tem como objetivo adotar medidas para sistematizar práticas relacionadas à gestão da pasta. O objetivo é padronizar o fluxo de trabalho de modo a evitar desperdícios, garantir a transparência das ações e avaliar a implantação das políticas públicas. A intenção é melhorar a qualidade do serviço prestado pelo MEC à população.

O comitê é presidido pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e composto pelos titulares de todas as secretarias da pasta: Executiva (SE), Executiva Adjunta (SEA), de Educação Superior (Sesu), de Educação Básica (SEB), de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), e de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). A Portaria nº 263, que cria o comitê, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 17.

“O comitê vai possibilitar aos gestores o desenvolvimento da cultura do gerenciamento de riscos e a adoção de práticas que institucionalizem a responsabilidade dos agentes públicos na prestação de contas, na transparência e na efetividade das informações”, ressalta a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento. “Ao qualificar e quantificar os riscos, as incertezas dos programas, projetos e processos de trabalho, o MEC poderá se antecipar às ameaças e oportunidades na entrega de serviços aos cidadãos”, observa.

A criação do comitê atende a determinação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à adoção destas medidas, para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, por meio da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de maio de 2016. O MEC é um dos primeiros ministérios a constituir o comitê.

A Portaria nº 236 pode ser conferida na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial da União.

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O Ministério da Educação anunciou, nesta quinta-feira, 6, em coletiva à imprensa no Palácio do Planalto, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que será dividido em três modalidades e começa em 2018. No total, o Novo Fies vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juros zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

O presidente da República, Michel Temer, elogiou a reformulação do Fies, afirmando que o novo formato mostra o quanto a educação é prioridade para o país. “O que estamos fazendo é criar um Fies mais sustentável, eficiente e efetivo”, disse. “Estamos voltados para aqueles mais carentes, agindo compativelmente com as necessidades sociais do país quando assinamos uma medida provisória que promove um salto qualitativo na forma como opera o programa”.

Para Temer, a aplicação de taxa de juros zero para os estudantes com renda per capita mensal familiar inferior a três salários mínimos é uma grande inovação. “Além do Novo Fies ser algo planejado para o futuro, já que é projetado para ter continuidade, ele ainda é consistente em relação ao crédito, porque o estudante não ficará mais na instabilidade para saber o que vai pagar, quanto vai pagar. É uma inovação extraordinária, voltada para as questões de natureza social. Isso se utiliza em vários países e vem sendo utilizado agora no Brasil”, ressaltou. “Quando nós fazemos esse sistema educacional, é porque educação de qualidade é o caminho mais eficaz para reduzir as desigualdades”.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou que o Novo Fies envolve gestão sustentável e transparente. “O fundo irá gerar uma economia, somente em taxas bancárias, da ordem de R$ 300 milhões ao ano. Isso significa que, em dez anos, o Tesouro Nacional estará poupando de seis a sete bilhões de reais, que serão revertidos para a educação brasileira, atendendo a população mais pobre do nosso país”.

Mendonça Filho traçou uma trajetória do Fies, mostrando que o programa vem de um histórico de gestão ineficaz e ineficiente. “O caminho percorrido até aqui deixou um rombo fiscal absolutamente sem controle. O quadro que se tem é de inadimplência elevada na Carteira, chegando a quase 50%, além de um Fundo Garantidor insuficiente”, lamentou. “Não há espaço para desenvolvimento sem valorização do capital humano. Boa formação de recursos humanos induz o desenvolvimento e consagra a condição de evolução da sociedade”, concluiu.

O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, também criticou o atual modelo do Fies. “É um programa que tem um projeto bom, mas que era insustentável, de elevado custo fiscal”. Ele ressaltou que as mudanças apresentadas para 2018 foram discutidas por um ano, com o intuito de tornar o programa “sustentável, permanente, com planejamento, com metas trienais, acompanhado por um comitê gestor”. “Depois de muito trabalho, finalmente conseguimos chegar a um desenho que vai ser bom para os alunos, para as universidades privadas e para o país”, comemorou.

Fies 1 – Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nesta modalidade, o aluno começará a pagar as prestações respeitando a sua capacidade de renda com parcelas de, no máximo, 10% de sua renda mensal. Com as mudanças, só nessa modalidade o MEC vai garantir uma economia mínima de R$ 300 milhões por ano, com taxas operacionais.

Uma das principais mudanças do Novo Fies, nessa modalidade, é o compartilhamento com as universidades privadas do risco do financiamento, que no modelo atual fica concentrado no governo. Uma outra medida que garante a sustentabilidade do programa é a fixação do risco da União do fundo garantidor, evitando a formação de passivo para o setor público.  

Fies 2 – Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. 

Fies 3 – Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir mais 20 mil vagas adicionais em 2018.

Para garantir o Novo Fies, o governo enviará Medida Provisória (MP) para o Congresso. A MP visa evitar a descontinuidade, o risco fiscal e operacional, assim como garantir as medidas preparatórias para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) para a seleção e o financiamento. "O programa, a partir de 2018, será baseado em governança, gestão, sustentabilidade, transparência e mais oportunidades para os estudantes", afirmou Mendonça Filho. 

TCU – O ministro ressaltou que a má gestão do programa ao longo dos anos, com custo elevado, falta de respeito à capacidade de pagamento do aluno, concentração dos riscos no Tesouro Nacional e falta de transparência, levaram o Fies atual à insustentabilidade.

Em relatório, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o risco de insustentabilidade do modelo atual do Fies. A inadimplência da carteira do Fies é de 46,4% e seu custo (ônus fiscal) neste ano é de R$ 32 bilhões, 15 vezes maior do que em 2011. 

Mudanças – A atual gestão fez mudanças no modelo atual do Fies em 2016 para garantir a manutenção do programa, como o repasse para as instituições privadas e o pagamento da taxa bancária dos novos contratos, gerando uma economia de R$ 300 milhões por ano. Em um ano, foram garantidas pela atual gestão 300 mil vagas do Fies, sendo 75 mil no segundo semestre de 2016, 150 mil no primeiro semestre deste ano e mais 75 mil neste segundo semestre de 2017.

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Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, disse nesta terça-feira, 7, que melhorar a qualidade dos serviços públicos é o novo desafio dos gestores. Ele participou do debate Nova Governança Federativa e o Papel das Cidades no Brasil e no Mundo, que faz parte do 3º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos, em Brasília.

Para Ribeiro, a sociedade brasileira conquistou avanços importantes na democracia, como a articulação do fim do regime militar, o controle da inflação e a inclusão social. Porém uma nova demanda, pela maior qualidade nos serviços públicos, torna-se, segundo ele, o novo desafio dos gestores. “A nova agenda dos serviços públicos envolve todo o Brasil, não só uma esfera do governo”, disse.

Um dos objetivos do encontro de prefeitos é mobilizar gestores públicos dos três níveis de governo para incluir o tema da sustentabilidade em seus programas. A terceira edição, que se realiza no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, vai até quinta-feira, 9.

PNE— O ministro aproveitou o encontro parar lembrar a prefeitos e governadores que, de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), estados, Distrito Federal e municípios devem aprovar suas metas para a área até junho próximo. “Temos uma rota traçada pelo PNE”, afirmou.

Para que os estados e municípios consigam cumprir o prazo, o Ministério da Educação colocou à disposição dos gestores municipais e estaduais uma estrutura de assistência técnica. As orientações estão disponíveis na página do PNE na internet, com roteiro completo, da elaboração à aprovação dos planos.

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