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  • Escolas públicas de educação básica têm prazo até o dia 12 para fazer a inscrição no prêmio Experiências Educacionais Inclusivas: a Escola Aprendendo com as Diferenças. O prêmio, no valor individual de R$ 8 mil, será entregue aos cinco melhores trabalhos, um por região.

    Até esta quarta-feira, 3, segundo a Secretaria de Educação Especial (Seesp) do Ministério da Educação, 60 escolas inscreveram experiências. Podem concorrer trabalhos desenvolvidos em 2008 e 2009 e que estejam em curso este ano. De acordo com o regulamento, cada escola pode inscrever uma experiência de inclusão escolar de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades e superdotação desenvolvida em classe comum do ensino regular público.

    Pelas regras do prêmio, a escola deve encaminhar um relato de até oito páginas, no qual devem constar apresentação, equipe que trabalha no projeto, população beneficiada, objetivo, descrição da experiência, resultados já obtidos e avaliação. Uma comissão julgadora selecionará 25 finalistas — cinco por região.

    Assim que forem comunicados, os finalistas terão prazo de sete dias para encaminhar fotos, vídeos ou outros materiais que ilustrem o projeto. A comissão visitará as escolas para conhecer as experiências e selecionar os cinco vencedores, que serão anunciados em maio.

    Com o prêmio, o Ministério da Educação e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI) pretendem valorizar e difundir as experiências escolares inovadoras e efetivas de inclusão desenvolvidas nas escolas públicas do país.

    O regulamento está disponível na página eletrônica do prêmio.

    Ionice Lorenzoni
  • Ajudar a fortalecer a inclusão escolar no Brasil é uma das metas da Universidade Federal do Ceará (UFC). Neste sentido, a instituição oferece, em parceria com o Ministério da Educação, o curso de atendimento educacional especializado na perspectiva da educação inclusiva. A formação, gratuita, orienta o atendimento educacional especializado nas salas de recursos multifuncionais, em turno oposto ao das turmas comuns, e possibilita ao professor rever práticas diante de novos referenciais pedagógicos da inclusão.

    “O aspecto inovador do curso é a metodologia oferecida; todo o processo de conhecimento é construído em colaboração com alunos, tutores, supervisores e coordenadores de conteúdo”, diz a coordenadora do curso, Rita Vieira de Figueiredo, professora da UFC. “Trabalhamos de forma a que cada cursista traga casos reais de seus municípios.”

    De acordo com Rita, é elaborado estudo de caso com base no conhecimento teórico e, conforme a orientação dada, monta-se um plano de atendimento educacional especializado e de intervenção pedagógica, de acordo com a necessidade específica de cada aluno.

    O Ministério da Educação orienta e apoia os sistemas de ensino para a implementação da política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. “Nesse sentido, a formação dos professores contribui para a mudança da concepção pedagógica e para a adoção de medidas que favoreçam a identificação e a eliminação das barreiras que possam impedir ou dificultar a aprendizagem das pessoas com deficiência”, afirma a diretora de políticas de educação especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Martinha Clarete.

    Mercado — Aluna do curso em 2007 e tutora em 2013–2014, Eunice Horst salienta que o profissional com essa especialização tem mais chances de ser absorvido pelo mercado de trabalho. “Tenho a oportunidade de pôr em prática todos os conhecimentos adquiridos no curso, mais as vivências e os estudos”, disse. “Hoje, tenho certeza de estar mais experiente, pelos conhecimentos, pelos momentos gratificantes em constatar progressos e, com certeza, pelo amor que sinto pelos alunos.”

    Eunice atende estudantes na faixa etária entre 6 e 10 anos, na sala de recursos multifuncionais da Escola Municipal de Santa Cruz, em Guarapuava, Paraná.

    Prioridade — O curso de atendimento educacional especializado a distância tem carga de 448 horas. Desde 2007, capacitou mais de seis mil professores. As vagas são oferecidas por meio das secretarias municipais de educação ou redes estaduais de educação básica pública. O professor candidato à especialização deve comprovar graduação na área de educação ou em qualquer área de licenciatura. Têm prioridade aqueles que atuam em escolas públicas com matrículas, em classes comuns do ensino regular, de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) ou altas habilidades–superdotação (AHS).

    A seleção é feita no início do ano, a partir da publicação de edital da Faculdade de Educação da UFC. Os profissionais interessados em fazer o curso devem acompanhar a abertura do edital na página da UFC na internet e procurar as secretarias de educação de suas cidades para encaminhar a documentação exigida.

    Mylene Brum Oliveira

     

  • As diretoras do Colégio Pedro II, Vera Maria Rodrigues, do Ines, Solange Rocha, e do IBC, Maria Odete Santos Duarte, discutem com o ministro a questão da inclusão. (Foto: Wanderley Pessoa)Ampliação da oferta de inclusão dos alunos do Instituto Benjamin Constant (IBC) e do Instituto Nacional de Surdos (Ines) no Colégio Pedro II. Este foi o resultado do encontro desta terça-feira, 5, do ministro da Educação, Fernando Haddad, com as diretoras do Ines, Solange Rocha, do IBC, Maria Odete Santos Duarte, e do Colégio Pedro II, Vera Maria Rodrigues, e que esclarece rumores recentes de que os institutos corriam o risco de fechamento.

    Haddad esclareceu que pretende oferecer aos estudantes dessas escolas vagas em turmas da educação básica do Pedro II. As vagas serão abertas no contraturno. Segundo o ministro, a política de inclusão do governo federal, em vigor desde 2008, é de ampliar as oportunidades educacionais das pessoas com deficiência. “Todo estudante com deficiência tem direito à dupla matrícula, mas a escolha é dele e de sua família”, disse.

    As entidades vão apresentar ao MEC, este ano, um plano de trabalho para início de execução em 2012. De acordo com o ministro, o Colégio Pedro II pode, por exemplo, receber estudantes egressos do ensino fundamental do Ines e do IBC para cursarem o ensino médio.

    Ao mesmo tempo, os dois institutos podem oferecer graduandos de cursos de licenciatura para trabalhar com a língua brasileira de sinais (libras) e com braile no Pedro II. Esses graduandos, segundo Haddad, receberão do MEC bolsas de iniciação científica para desenvolver essas atividades.

    Entidades federais de excelência, na avaliação de Haddad, as três escolas vão interagir em parceria para ampliar a oferta de educação inclusiva. O Colégio Pedro II tem hoje cerca de 13 mil alunos, o IBC, 300, e o Ines, 480. Na reunião desta terça-feira foi celebrado um acordo para induzir a dupla matrícula.

    Segundo a diretora do Colégio Pedro II, Vera Maria Rodrigues, a escola já tem matrícula de alunos com deficiência, oferece educação profissional e em 2012 vai abrir turmas de educação infantil. Agora, vai atender o desafio proposto pelo Ministério da Educação de ampliar a oferta de vagas para alunos do Ines e do IBC.

    Para Maria Odete Duarte, diretora do IBC, a parceria possibilitará à escola apresentar aos pais dos alunos a opção de matrícula no Colégio Pedro II, que é uma instituição de reconhecido valor.

    Desde a criação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em 2007, as escolas com matrículas de estudantes com deficiência registradas no censo escolar recebem o dobro do valor por aluno ao ano. Essa decisão, pactuada com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Unidime), permite que o aluno estude em classe regular em um turno e em classe especial em outro.

    Evolução– A política de inclusão promovida pelo MEC apresenta resultados em diversos campos. A evolução dos investimentos na educação especial entre 2003 e 2010 foi de R$ 43 milhões para R$ 317 milhões. A formação de professores que atuam na educação especial passou de 33.691 educadores, em 2000, para 68.117, em 2010, um aumento de 102,3%. As matrículas em classes regulares de escolas públicas também cresceram, segundo o censo escolar. Em 2000, eram 81.695 estudantes; em 2010, 484.332, o que representa um crescimento de 493%.

    Outros números mostram como o MEC investiu para equipar as escolas públicas com recursos multifuncionais. De 2005 a 2010, o ministério implementou, em parceria com estados e municípios, 24.301 salas de recursos multifuncionais, em 83% dos municípios e em 42% das escolas públicas.

    Ionice Lorenzoni

    Confira a nota conjunta assinada pelo MEC, IBC, Ines e Colégio Pedro II.

  • Termina nesta quarta-feira, 29 de abril, o prazo para os municípios informarem a frequência escolar dos beneficiados pelo programa Bolsa-Família, uma das condições essenciais à continuidade do recebimento do benefício.

    A Bolsa-Família é um programa de transferência direta de renda que visa melhorar as condições de vida das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza no Brasil. Para receber o benefício, as famílias se comprometem a cumprir condições nas áreas de saúde e educação; nesta última, mantendo a frequência dos filhos na escola.

    O controle de frequência é feito bimestralmente pelo MEC, que mobiliza uma rede de 42.684 profissionais da educação nos estados e municípios, coletando os dados no Sistema de Informações Presença. Por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), faz-se o acompanhamento de 17,5 milhões de crianças, adolescentes e jovens na faixa etária de seis a 17 anos.

    Segundo a coordenadora geral de acompanhamento da inclusão escolar da Secadi, Simone Medeiros, o controle tem permitido, de forma estratégica, o acesso e a permanência na escola de crianças, adolescentes e jovens das classes populares, contribuindo para a inclusão social e universalização da educação. “Quarenta e dois por cento dos estudantes da educação básica, atualmente, são de famílias beneficiárias do programa, o que dá a dimensão de como ele fortalece a permanência escolar”, afirma a coordenadora.

    A importância do acompanhamento, além de garantir o benefício, reside na detecção dos motivos das faltas ou abandono, que na maioria das vezes têm relação direta com a violação dos direitos humanos. “A baixa frequência é um alerta de vulnerabilidade social, por isso, é necessário sensibilizar e mobilizar toda a rede para o registro e o controle da presença na escola”, diz Simone Medeiros.

    Os 5570 municípios brasileiros participam do acompanhamento, que encerra nesta quarta-feira o primeiro período. O calendário é elaborado no início do ano e enviado a todas as escolas do país. “Importante destacar que a infrequência escolar tem sido uma das principais causas de bloqueio e cancelamento do benefício da Bolsa-Família”, adverte a coordenadora.

    Assessoria de Comunicação Social

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