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  • O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), que coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, estados, Distrito Federal e municípios, já está disponível na internet, para acesso e transmissão. A partir desta quinta-feira, 20 de janeiro, até 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo Siope, os dados relativos a 2010.

    O objetivo do Siope é dar transparência aos investimentos em educação no país. O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios possam celebrar convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. O prazo final para que as secretarias estaduais de educação enviem suas informações é 31 de maio.  

    Se o estado ou município não investir no mínimo 25% do seu orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público informando o não cumprimento da legislação.

    Indicadores

    “No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos”, diz o coordenador do sistema, Paulo Cesar Malheiro. Entre os dados, estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.

    Caso o estado ou município precise retificar ou alterar os dados do Siope 2010, deverá encaminhar justificativa técnica por meio do fale conosco, disponível na página do sistema na internet. Para fazer a transmissão, o gestor deve usar a mesma senha do ano passado. Em caso de extravio ou bloqueio da senha, um novo código pode ser solicitado, conforme descrito em senha de transmissão.

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

  • Estados, Distrito Federal e municípios têm prazo até o dia 30 próximo para encaminhar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, as informações sobre os investimentos feitos em educação no ano passado. O envio deve ser feito on-line, pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O novo prazo foi estabelecido pela Portaria Interministerial nº 424/2016, publicada na segunda-feira, 2.

    Quem não cumprir o prazo ou não conseguir comprovar que investiu 25% do orçamento em educação passa a ser considerado inadimplente no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal. Com isso, deixa de receber recursos de transferências voluntárias da União e fica impossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.

    O Siope coleta, processa e divulga informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para dar transparência aos investimentos. Se a unidade federativa ou município não investir no mínimo 25% do orçamento total em manutenção e desenvolvimento do ensino, o FNDE envia, automaticamente, comunicado aos tribunais de contas estaduais e ao Ministério Público sobre o não cumprimento da norma.

    Para encaminhar as informações, os gestores municipais, estaduais e do DF devem baixar a versão 2016 do Siope, inserir os dados sobre os investimentos feitos em educação no ano passado e enviá-los on-line ao FNDE, até o dia 30. Em anos anteriores, os municípios tinham até dia 30 de abril para enviar as informações. O Distrito Federal e os estados podiam encaminhar os dados até 31 de maio.

    A Portaria Interministerial nº 424/2016, que estabelece os novos prazos de envio de informações sobre os investimentos em educação em 2016, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 2 último, seção 1, página 25.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • O governo triplicou o orçamento do Ministério da Educação nos últimos oito anos, passando de R$ 17,4 bilhões em 2003 para R$ 51 bilhões em 2010. Se forem incluídos nesta conta os recursos da transferência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do salário educação e da quarta parte do repasse estadual, o valor passa de R$ 19,1 bilhões em 2003 para R$ 59,1 bilhões em 2010.

    Os dados foram divulgados neste final de semana pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele disse que os recursos estão sendo aplicados de forma consistente para melhorar a educação no país, sobretudo na educação básica. “Isso quer dizer que o orçamento triplicou em termos nominais e dobrou em termos reais”, disse o ministro.

    O valor do investimento por aluno evolui em todas a etapas da educação básica e se mantém estável na educação superior. O investimento por aluno, que era de R$ 1,6 mil em 2000, saltou para R$ 3 mil, e a meta é a de atingir R$ 3,5 mil. “O aumento de 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto) foi todo destinado à educação básica.”

    Já para o ensino médio profissionalizante, em que o investimento por aluno é mais alto, deve ser de R$ 4,5 mil por aluno.

    Os números também mostram que a distância entre o investimento na educação básica e na educação superior vem caindo. Em 2000, essa diferença era de 11 vezes, em 2008 caiu para 5,6 vezes, o que é muito próximo do patamar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne os países ricos.

    O percentual do investimento por estudante em relação ao PIB por aluno elevou-se de 14,5% em 2002 para 19%. Na OCDE, a média é de 25%.

    A meta do ministério, diz Haddad, é a de acabar 2010 com o orçamento em 5% do PIB, o que dá 1% do PIB a mais do que foi investido historicamente. Ele projeta pelo menos mais 1% para o próximo período, com um aumento de pelo menos 0,2% ao ano.

    “Isso foi possível por causa do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE)”, explicou Haddad. “Programas do PDE, como a consolidação da rede federal, tanto na educação profissional quanto na superior, acabam pressionando positivamente o orçamento e isso gera um círculo virtuoso”, finalizou.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira os números do investimento em educação

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