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  • Quem tem direito à gratuidade no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já pode solicitar isenção da taxa de inscrição. Para ter direito à gratuidade é preciso cumprir os requisitos e formalizar a solicitação no Sistema Enem. O prazo vai até 10 de abril. 

    Três perfis não pagam a taxa de inscrição. São eles: quem está cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral na rede privada e, ao mesmo tempo, tem renda igual ou menor que um salário mínimo e meio, por pessoa; quem está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda que tenha Número de Identificação Social (NIS), único e válido, além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

    Na solicitação de isenção é necessário informar a situação em relação ao ensino médio: se já está concluído, se será finalizado em 2019 ou se está sendo cursado, mas não será concluído em 2019. O Questionário Socioeconômico do Enem é uma das etapas da solicitação de isenção. Como será o primeiro contato do participante com o Sistema Enem na edição 2019, ao final da solicitação de isenção deverá ser criada uma senha. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, alerta sobre a importância de memorizar ou anotar a senha, já que ela deverá ser usada novamente durante a inscrição e nas etapas seguintes, como na inscrição e no acesso à página do participante.

    O Inep divulgará o resultado das solicitações de isenção no dia 17 de abril. É responsabilidade do participante acompanhar a situação do pedido no Sistema Enem. Se a solicitação de isenção for negada, o participante pode recorrer da decisão entre os dias 22 e 26 de abril. Se a solicitação de isenção da taxa for aceita, não significa que o participante está inscrito. Todos os interessados em fazer o Enem, isentos ou pagantes, precisam fazer a inscrição, entre 6 e 17 de maio.

    Justificativa de ausência – Quem estava isento no Enem 2018, faltou aos dois dias de prova e quer isenção também em 2019 precisa cumprir uma etapa a mais. Além da solicitação de isenção é preciso fazer a justificativa de ausência, também pelo Sistema Enem. O período é o mesmo: 1º a 10 de abril.

    Os documentos aceitos para justificativa de ausência variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, entre outros. A relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência está detalhada no edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios, emitidos pelo pais ou responsáveis. 

    Próximas etapas:



    Acesse o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019

    Acesse o Sistema Enem

    Confira a relação dos documentos aceitos para justificativa de ausência

    Veja o tutorial de solicitação de isenção Veja o tutorial de solicitação de isenção e justificativa de ausência

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • Os estudantes que não compareceram este ano ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), realizado no domingo, dia 8, precisam justificar a ausência. Isso deve ser feito até o dia 23 próximo. As justificativas serão analisadas por comissão designada especificamente para este fim pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). O prazo para a resposta do Inep aos estudantes irá até 26 de março do próximo ano.

    O estudante encaminhará o pedido de dispensa pelos Correios. O pedido compreende requerimento de dispensa, devidamente preenchido; declaração de aluno regular e habilitado no Enade de 2009 — disponível na mesma página eletrônica —, comprovada por meio de assinatura do responsável pela instituição de educação superior do estudante, e cópia autenticada de documento que comprove o impedimento de participação na prova.

    Não serão aceitas solicitações encaminhadas por fax ou correio eletrônico (e-mail).

    A justificativa deve ser encaminhada ao Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Comissão Especial de Análise e Julgamento de Dispensa do Enade de 2009. Caixa Postal 9520, Agência AC Banco Central. SBS, quadra 3, bloco A, 2º subsolo. CEP 70070-972, Brasília, DF.

    As normas sobre o pedido de dispensa constam da Portaria do MEC nº 1.059/2009, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10.

    Assessoria de Imprensa do Inep

  • O resultado das solicitações de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018, e das justificativas de ausência no Enem 2017, estão disponíveis para consulta na Página do Participante do exame, desde 10h desta segunda-feira, 23. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aprovou 87% das 3.818.663 solicitações, garantindo a 3.318.149 pessoas o direito de não pagar inscrição. Esse número pode subir após o período de recursos, também aberto na manhã desta segunda-feira.

    As 500.513 pessoas que tiveram a solicitação de isenção ou a justificativa de ausência reprovadas terão direito a entrar com recursos entre 10h de 23 de abril e 23h59 (Horário de Brasíli) de 29 de abril. Esse período é uma das novidades da edição. Tanto para ver o resultado, quanto para entrar com recurso, é preciso informar CPF e senha cadastrada. Todos os interessados em fazer o Enem, com solicitações aprovadas ou não, deverão fazer a inscrição entre 7 e 18 de maio.

    Recurso – A solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem 2018 poderia ser feita por quatro perfis de pessoas. Das 3.818.663 pessoas que solicitaram isenção, 500.513 foram reprovadas, mas poderão recorrer. O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio. Quem teve a isenção aprovada já está liberado do pagamento da taxa, mas também deve fazer a inscrição normalmente entre 7 e 18 de maio. 

    Novidades – O período de solicitações de isenção da taxa e de justificativas de ausência ficou aberto de 2 a 15 de abril. Este ano, mais pessoas tinham direito à isenção, com a ampliação do benefício para os participantes do Encceja 2017 que obtiveram proficiência nas áreas de conhecimentos do ensino médio nas quais se inscreveram. O período de recursos também é uma inovação desta edição, para garantir uma segunda chance aos interessados. Se tanto os pedidos iniciais quanto os recursos forem reprovados, o interessado em fazer o Enem 2018 ainda terá a opção de fazer a inscrição e pagar a taxa de R$ 82.

    As novidades complementam as mudanças lançadas pelo Ministério da Educação e Inep no Enem 2017 para evitar o gasto desnecessário do dinheiro público. As últimas cinco edições do Enem, juntas, representaram um prejuízo de R$ 962 milhões com participantes que se inscreveram, mas não compareceram às provas. No Enem 2017, foram 2.017.253 ausentes e, dentre esses, 83,8% eram isentos. Além disso, dos 222.132 participantes que eram ausentes reincidentes, 92,78% eram isentos. O prejuízo com ausências no Enem 2017 foi de R$ 176.590.328.

    Ausência – A justificativa de ausência era necessária para aqueles que tiveram a isenção no ano passado, não compareceram aos dois dias de prova e pleiteavam nova isenção. Das 208.588 pessoas que acessaram o sistema para justificar a ausência no Enem 2017, apenas 8.486 apresentaram alguma documentação. As demais 200.102 pessoas afirmaram não ter documentos comprobatórios. Das 8.486 justificativas com documentos, 4.141 foram reprovadas.

    Somando aqueles que não apresentaram documentos e aqueles que tiveram os documentos reprovados, 204.243 pessoas terão uma segunda chance de apresentar os comprovantes durante o período de recursos. Os documentos são os mesmos exigidos no prazo regular. O resultado do recurso será divulgado em 5 de maio. 

    Confira o resultado do julgamento dos pedidos de isenção da taxa

    Confira os documentos aceitos nos recursos de justificativa de ausência

    Confira os documentos aceitos nos recursos de solicitação de isenção

    Acesse a Página do Participante

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep

  • Os interessados em obter isenção da taxa de inscrição para participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 têm até as 23h59 desta quarta-feira, 10, para fazer a solicitação, na página do exame. O resultado do pedido será divulgado no dia 17 de abril.

    O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia vinculada ao MEC, reitera o chamado para que mesmo os concluintes do ensino médio na rede pública façam sua solicitação, pois a isenção da taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e o pedido não poderá ser feito durante o período de inscrições, que acontece de 6 a 17 de maio.

    O sistema atingiu a marca de três milhões de pedidos de isenção de taxa às 10h50 desta quarta-feira e não registrou nenhuma intercorrência no sistema durante o período. O candidato que tiver a solicitação de isenção recusada poderá entrar com recurso entre os dias 22 e 26 de abril.

    Têm direito à isenção todos os estudantes que estão no último ano do ensino médio na rede pública de ensino. No caso dos concluintes do ensino médio na rede privada, podem realizar o Enem gratuitamente aqueles com bolsa integral e renda de até meio salário mínimo pessoa ou três salários mínimos de renda familiar, desde que estejam no cadastro único do governo federal. Candidatos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, precisam ter Número de Identificação Social (NIS), único e válido.

    Solicite isenção de taxa no Enem 2019

    Veja vídeo com tutorial que explica como solicitar isenção

    Tire dúvidas sobre o Enem 2019

    Saiba mais na Página do Enem 2019

    Assessoria de Comunicação Social

     

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