Educação

Legislação e Atos Normativos

• Declaração – Descredenciamento Voluntário
• Termo de Responsabilidade
• Notas Técnicas
• Editais SERES/MEC
• Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia
• Despachos do Secretário
• Instruções Normativas
• Portarias
• Resoluções
• Decretos
• Leis
• Constituição Federal
  
  

Atos Normativos do CNE - Súmulas, Pareceres e Resoluções do Conselho Nacional de Educação, organizados por temas relacionados à regulação e supervisão da educação superior.

• Aluno Especial / Aluno Regular
• Apostilamento de Diploma - Pedagogia
• Áreas de conhecimento / Campos de Saber
• Cobrança de Taxas
• Conceito de Sede
• Convalidação de Estudos
• Credenciamento / Recredenciamento
• Cursos de Teologia
• Cursos Sequenciais no Ensino Superior
• Cursos Superiores de Tecnologia
• Denominações e Siglas de IES
• Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação
• Descredenciamento Voluntário
• Educação à Distância
• Ensino Militar
• Equivalência de Disciplinas
• Estatutos/Regimento
• Frequência / Faltas e Abono de Faltas
• Hora-aula
• Internato - Curso de Medicina
• Notório Saber
• Pós-graduação
• Recursos Contra Decisões de Órgãos do MEC
• Referenciais Orientadores para os bacharelados interdisciplinares e similares
• Regime de Exercícios Domiciliares
• Registro de Diplomas
• Revalidação / Reconhecimento de Diplomas no Exterior
• Transferência de Alunos
• Transversalidade