Educação

O governo federal liberou R$ 600 milhões para as mais de 5,5 mil cidades que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O principal objetivo da verba é auxiliar as prefeituras a superar dificuldades financeiras emergenciais. O anúncio da liberação foi feito pelo presidente da República, Michel Temer, nesta terça-feira, 22, durante a abertura da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos. A resolução do Ministério da Educação que estabelece os critérios de distribuição dos recursos foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 21.

Durante o encontro, Michel Temer destacou a importância da parceria entre a União e os municípios para o avanço do Brasil. “Temos um terço do nosso governo ainda pela frente eu quero que pelo menos metade desse tempo seja direcionada aos interesses dos municípios brasileiros”, disse. “Precisamos dos municípios para que a União seja forte como deve ser.”

O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou que esses recursos deverão ser utilizados pelas prefeituras com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. “Cada gestor sabe da necessidade que é mais urgente em sua rede”, pontuou. “Aqui, pelo Ministério, esperamos que os gestores de cada município utilizem esse recurso sempre com foco na melhoria da aprendizagem dos nossos estudantes, seja investindo em programas como o Novo Mais Educação ou em outras necessidades – mas que o foco seja sempre o estudante”.

Recursos – A parcela destinada a cada ente federativo foi calculada nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM, que leva em consideração a população de cada município e a renda per capita de cada estado, a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os recursos distribuídos deverão cobrir despesas e custeio de ações na área educacional, e o MEC orienta que os gestores priorizem as iniciativas previstas no Programa Novo Mais Educação, com foco na melhoria da aprendizagem em língua portuguesa e matemática para alunos do ensino fundamental.

O uso dos recursos também deverá obedecer ao disposto no artigo 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei 9394/96, que prevê aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino; remuneração e aperfeiçoamento do pessoal; fechamento da folha de pagamento dos professores; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos; aquisição de material didático-escolar e manutenção do transporte escolar.

Educação – O montante anunciado faz parte dos R$ 2 bilhões destinados à saúde e à educação, conforme previsto na Medida Provisória nº 815, publicada em 29 de dezembro de 2017. A MP dispõe sobre a prestação de apoio financeiro da União aos entes federativos que recebem o FPM no exercício de 2018. A parcela destinada a cada um dos municípios foi calculada pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM.

Marcha dos Prefeitos – A 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – Marcha dos Prefeitos reúne, anualmente, prefeitos, secretários, vereadores e demais agentes municipais com a meta de discutir alternativas para os municípios diante do cenário brasileiro. Nesta edição, a expectativa é que participem mais de oito mil pessoas, entre gestores municipais, vereadores e parlamentares estaduais e federais. O evento se realiza até a próxima quinta-feira, 24, no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da abertura da 20ª edição da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira, 16, em Brasília. O evento, organizado anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne gestores de todo o país, que apresentam as demandas municipais ao poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Durante a abertura, o presidente Michel Temer afirmou que o governo vem antecipando o atendimento a algumas das demandas consideradas urgentes para os municípios, como o aumento dos recursos para a merenda escolar. "Desde 2009 não se revalorizava o valor da merenda escolar e houve uma revalorização de 20%”, destacou, ao se referir ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O ministro lembrou que é por meio dos municípios que as políticas públicas chegam aos cidadãos. Observou, ainda, que avanços importantes foram alcançados graças às parcerias com as administrações municipais. “Reforçamos programas como o Pnaic [Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa], de valorização da qualidade da alfabetização; o Mais Educação, que garante um contraturno, ou seja, é uma extensão da jornada educacional da criança que está no ensino fundamental; e outras ações extremamente relevantes nos últimos meses.”

Mendonça Filho destacou ainda o repasse para complementação do piso dos professores, colocado em dia com a atual gestão. Reforçou que o MEC tem estreitado o diálogo com entes federados a fim de melhorar a aplicação de recursos na rede de estados e municípios, privilegiando desde obras de infraestrutura até a implantação do modelo de ensino em tempo integral nas escolas. Ainda segundo o ministro, ações semelhantes têm fortalecido também a formação técnica profissional em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social

O valor de custo por aluno está defasado, e o reajuste do piso do magistério tem de ser feito acima da inflação, declarou o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 26, na Marcha dos Prefeitos, que está sendo realizada no Centro de Convenções Internacionais de Brasília.

A fala do secretário foi dirigida à Arena Temática: Financiamento da Educação Municipal e o Plano Municipal de Educação (PME), uma das atividades da marcha, que discutiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), programas suplementares, o financiamento do Plano Nacional de Educação (PNE) e o piso do magistério, especificamente o projeto de lei 3776/2008, que prevê a adoção do INPC como critério de reajuste salarial para os professores, em substituição ao valor de custo por aluno, que é a regra atual.

O PL 3776 está pronto para ser votado em plenário na Câmara dos Deputados e, segundo Marques, será criado um fórum de debates sobre o tema, para o qual o MEC conclama os prefeitos. “O salário dos professores está defasado, mas os municípios não conseguem pagar o piso, então, o primeiro passo é discutir a questão salarial, discutir o valor-aluno, que está baixo, e os prefeitos ficam presos à Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.

A 18ª Marcha dos Prefeitos, que acontece até esta quinta-feira, 28, é organizada anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e nesta edição tem como tema Pacto Federativo: Esperança de Vida aos Municípios.

Ana Cláudia Salomão

A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação montou um espaço para atender continuamente e individualmente os gestores municipais que participam da 21ª Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília, até esta quinta-feira, 24. Das 9h às 18h, técnicos do MEC estarão disponíveis na sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prestar informações e orientações aos prefeitos sobre os programas oferecidos.

De acordo com a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Ivana de Siqueira, as quatro diretorias que compõem a Secadi estarão presentes para orientar prefeitos sobre a obtenção de recursos, criação de turmas de alfabetização e área indígena, por exemplo. “A nossa intenção é que os gestores de educação conheçam as nossas políticas especializadas, e saibam como conseguir o apoio do MEC para executar projetos educacionais em suas cidades”, afirma a secretária.

Para melhor atender os gestores municipais e suas equipes técnicas, as diretorias da Secadi atenderão em dias diferentes. Nos dias 21 e 23, os participantes do evento terão acesso às informações das diretorias de Políticas para a Juventude, Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos e da de Políticas de Educação do Campo, Indígena e para as Relações Étnico-Raciais. Já nos dias 22 e 24, os atendimentos serão feitos pelos técnicos das diretorias de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania e da de Políticas de Educação Especial.

FNDE – O FNDE também mantém técnicos disponíveis para tirar dúvidas e ajudar na solução de pendências educacionais das cidades brasileiras.

A expectativa é que sejam recebidos mais de 500 participantes da Marcha. Para isso, estão disponíveis doze baias. Essa é a terceira vez que o FNDE oferece esse espaço dentro da própria sede. O objetivo é oferecer uma estrutura maior, mais confortável e mais eficiente.

A sede do FNDE fica localizada no Setor Bancário Sul, quadra 2, em Brasília. Além dos atendimentos oferecidos pela Secadi, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação também estará com atendimento individualizado e contínuo para os participantes do maior encontro de prefeitos, que é realizado desde 1998. A expectativa para este ano é que o evento conte com a presença de 8 mil pessoas, entre prefeitos, secretários, vereadores e parlamentares estaduais e federais.

Assessoria de Comunicação Social