Educação

O estado do Acre ainda não informou a freqüência escolar de oito municípios, em razão de problemas de acesso ao sistema que afere o comparecimento dos alunos às salas de aula. A entrega da freqüência é a principal condição para o recebimento do benefício do Programa Bolsa-Família, do governo federal. O total de alunos no estado cujas informações não foram repassadas ao Ministério da Educação é de 11.777. O MEC prorrogou o prazo até 19 de junho para a apresentação da freqüência dos estudantes da rede pública. Ao todo, no Brasil, cerca de 1.400 municípios encontram-se na mesma situação.

O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou que o prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios que apresentaram problemas na transferência de arquivos do Programa Bolsa-Família, que controla a freqüência. “Diante disso, decidimos adiar, porque, do contrário, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações.”

Segundo Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC): “Um dos requisitos para a transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa-Família”, afirma.

Exigência – Dados divulgados pelo MEC mostram que 95,6% das crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa-Família cumprem a exigência de freqüência a pelo menos 85% das aulas – meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – para a concessão dos benefícios financeiros às famílias dos estudantes. O MEC elevou a porcentagem da freqüência escolar informada, de 19%, máximo atingido até 2003, para 50,8% em outubro e novembro de 2004, que servem de parâmetro para a concessão da bolsa-família.

O levantamento obteve informações de 6.301.747 alunos entre 5 e 15 anos de idade, que representam 50,8% dos 12.393.146 beneficiados, o mais elevado índice de freqüência apurado pelo governo. Em levantamento feito em 2003, o governo conseguiu apurar apenas 19% da freqüência escolar de alunos beneficiados por programas sociais.

Repórter: Cristiano Bastos

A capital do Acre, Rio Branco, realiza nesta sexta-feira, 28, audiência pública para escolha dos cursos técnicos que serão ofertados na nova escola de educação profissional. Pelo perfil econômico da região, baseado nos setores da pecuária, comércio, indústria de transformação, construção civil, agricultura e silvicultura, as áreas dos cursos deverão estar concentradas em química, eletromecânica, gestão e construção civil. O Ministério da Educação vai investir R$ 5 milhões para a construção da unidade.

O diretor da escola, José Carlos Nunes de Mello, informa que a meta é atender 2 mil alunos em cursos técnicos de nível médio. Para o início de 2009, está prevista a realização de concurso público para professores e técnicos administrativos. Os municípios de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira também receberão escolas técnicas.

Em todo o país, o governo federal está investindo R$ 750 milhões para a construção de 150 escolas. A meta é chegar em 2010 com 354 escolas técnicas federais e 500 mil vagas.

A audiência pública será realizada a partir das 8h, no auditório do Sebrae, em Rio Branco (rua Rio Grande do Sul, 109). 

Assessoria de Imprensa da Setec

O desenvolvimento de ações educativas complementares e de apoio educacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) movimentará este ano R$ 23 milhões. Os recursos beneficiarão 1,1 milhão de alunos do ensino básico e cerca de 30 mil profissionais de educação de 25 estados em 420 projetos educacionais de prefeituras e entidades privadas sem fins lucrativos.

O Amazonas foi contemplado com R$ 274 mil para desenvolver ações com três mil alunos. Em Coari, quatro escolas da zona rural e três da zona urbana contarão com 50 monitores, que vão oferecer atividades como oficinas de esporte, reforço escolar, teatro, canto, dança e música, além de ações que contemplem as famílias dos alunos. O propósito é fortalecer o vínculo familiar e auxiliar na geração de emprego e renda.

No Acre, a prefeitura de Feijó recebeu R$ 22,4 mil. Serão atendidos 150 alunos da região urbana de cinco escolas públicas. Na capacitação de professores e na promoção de oficinas estarão envolvidos dez profissionais. Para as oficinas, serão selecionados 30 alunos por escola. Eles aprenderão a preparar e a conservar hortas.

Com as ações educativas complementares, a Secad pretende reduzir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco, desigualdade, discriminação e outras vulnerabilidades sociais e ambientais. Simultaneamente, visa a promover o ingresso ou o regresso e a permanência dos alunos na escola, além de motivá-los para o sucesso educacional.

Jacira Silva e Sonia Jacinto

As notas dos alunos de 4a série do ensino fundamental público do Acre, nas disciplinas de língua portuguesa e matemática, tiveram o melhor desempenho no país, se comparadas às provas do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2003. Os estudantes acreanos  tiveram média de 158,3 pontos em português, no Saeb 2003, e, agora, alcançaram média de 170,7 pontos na disciplina, o que significa aumento de 12,4 pontos, a melhor variação absoluta do país, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC).

Os acreanos melhoraram em matemática. Tiraram 158,7 no Saeb e conseguiram 171,9 pontos ou 13,2 acima no Prova Brasil. Contudo, nas duas disciplinas, os alunos de 4a série do ensino fundamental público do Acre ainda continuam abaixo da média nacional, tanto do Saeb como da Prova Brasil. As escolas acreanas que mais colaboraram para elevar os patamares das notas na Prova Brasil foram a Municipal Frei Peregrino Carneiro de Lima, da capital, cujos alunos tiraram 205,1 em língua portuguesa, e o Colégio de Aplicação de Rio Branco, onde eles alcançaram média de 203,9 pontos em matemática. Isso com relação aos alunos da 4ª série.

Na 8ª série, a média foi de 217,4 em língua portuguesa, no Prova Brasil, ou 3,5 pontos a menos do que no Saeb 2003, quando os alunos alcançaram 220,9 pontos. Em matemática, subiram 8 pontos: 231,1 na Prova Brasil e 223,1 no Saeb. O Colégio de Aplicação se destacou na 8ª série: 248,4 em português e 267,5 em matemática. No Acre, 14.132 alunos de 179 escolas de 22 municípios participaram da Prova Brasil. Foram 10.474 alunos de 122 escolas estaduais, 3.570 de 56 escolas municipais e 88 do Colégio de Aplicação de Rio Branco, ligado à Universidade Federal do Acre.

Distrito Federal – No ranking nacional da Prova Brasil, as melhores notas estão com os 39.613 alunos de 335 escolas do Distrito Federal. Eles fizeram 190,4 em língua portuguesa e 198,8 em matemática, relativos à 4ª série do ensino fundamental. Os alunos de 8ª série conseguiram 232,1 pontos em língua portuguesa e 248,7 em matemática. Em ambas as provas e nas duas séries, os brasilienses tiveram pontuação melhor do que no Saeb.

No âmbito nacional, as escolas que ficaram nos primeiros lugares na Prova Brasil foram as da região Sudeste: Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Quatro escolas públicas do Rio de Janeiro conseguiram o melhor desempenho em língua portuguesa e matemática, na 4ª e na 8ª série. Na 4ª série, os alunos do Ciep 279 Professor Guiomar Gonçalves, do município de Trajano de Morais, tiraram 287,2 pontos em língua portuguesa; e os alunos do Centro de Ensino Januário de Toledo Pizza, de São Sebastião do Alto, alcançaram 288 pontos em matemática. As escolas são estaduais e já implementaram o ensino fundamental de nove anos. Os alunos da 8ª série do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro conseguiram as melhores notas da Prova Brasil tanto em língua portuguesa como em matemática no nível da 8ª série, respectivamente, 310,3 e 347,3 pontos.

Conhecimento – Qualquer cidadão poderá saber o desempenho da escola pública dos seus filhos, da sua cidade, estado e do Brasil. Os dados da primeira edição da Prova Brasil estão disponíveis na internet e serão enviados, a partir da próxima semana, às escolas que participaram do programa. A Prova Brasil avaliou o conhecimento de língua portuguesa (com foco em leitura) e matemática (com foco em solução de problemas) de 3.306.317 estudantes da 4a e 8a série do ensino básico da rede pública. As provas foram aplicadas em cerca de 160 mil turmas de 41 mil escolas urbanas, em 5.398 municípios, em novembro de 2005. É a primeira vez no país que se faz uma prova universal para alunos de 4a e 8a série, o que permite ao MEC divulgar dados por estabelecimento de ensino.

A Prova Brasil indica os resultados por escola e dá subsídios para pressão pelo ensino de qualidade, mobilização e comparações de escola por escola, município por município, nos âmbitos estaduais e nacional, enquanto o Saeb é feito por amostragem e faz uma macroavaliação do sistema educacional. O Inep aplicou a Prova Brasil em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. Foram mais de 20 mil colaboradores. Os alunos responderam, também, a um questionário sobre seu contexto social, econômico e cultural. Além de subsidiar o debate sobre qualidade de ensino e estabelecer metas para esse desempenho, a Prova Brasil objetiva auxiliar os governantes nas decisões e no direcionamento de recursos técnicos e financeiros. As informações estão na página eletrônica do Inep.

Repórter: Susan Faria

O estado do Acre receberá, de 19 a 21 de maio, a operação de monitoramento dos programas do livro didático, realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O evento constará de audiências dos técnicos do FNDE com a secretária de estado de Educação, Maria Correa, e com o secretário municipal de Educação, Moacir Fecury, além de encontro com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Haverá ainda visitas a escolas estaduais e municipais, palestras e capacitações.

O monitoramento tem como objetivo o controle da gestão dos livros pelas escolas, a troca de informações e a difusão de boas práticas quanto às ações de escolha, conservação, devolução e remanejamento. Segundo a coordenadora de produção e distribuição dos programas do livro do FNDE, Rosalia Sousa, os critérios para que um estado receba a visita do fundo envolvem denúncias de irregularidades e o interesse da própria secretaria de educação. “O estado tem de cumprir requisitos mínimos, como fornecer à nossa equipe apoio de equipamentos e pessoal, e oferecer uma agenda de reuniões técnicas e audiências com autoridades”, afirma Rosalia.

A coordenadora do livro didático da Secretaria Estadual de Educação do Acre, Karen Fernanda, reforça a importância da iniciativa. “A vinda do FNDE valoriza todo o trabalho de conscientização que temos feito sobre os programas do livro”, diz.

Após a passagem por Roraima e Acre, o monitoramento chegará a São Paulo, de 26 a 30 de maio, e Bahia, de 3 a 6 de junho.

Leandro Ferraz

A programação detalhada do evento está na página do FNDE

Em oito anos, o piso do professor do estado no Acre saltou de R$ 404,00 para R$ 1.580,00 – quase quatro vezes o valor inicial. O regime de trabalho é de 30 horas, 16 das quais dentro da sala de aula. Mas o professor pode ter dois contratos com o estado, o que significa uma renda mínima de R$ 3.160,00. Um diretor de escola, que ganhava R$ 750,00 em 1999, hoje recebe pelo menos R$ 4.562,00.

O estacionamento das escolas, que antes tinha um ou outro carro, está lotado. Os professores andam bem vestidos e orgulhosos do seu trabalho. Os servidores administrativos recebiam complementação para atingir o mínimo; hoje têm piso de R$ 628,00.

A primeira pergunta é: como o governo de um pequeno estado do norte do Brasil tem dinheiro para bancar salários bem maiores do que a média nacional? “A gente assumiu o governo, em janeiro de 1999, devendo três meses de salário, uma crise que já se prolongava há anos”, relembra o gerente de Gestão da Secretaria de Educação do Acre, Jean Morais. Ele conta que não houve fórmula mágica, pelo contrário: “Simplesmente cortamos todos os gastos desnecessários e racionalizamos as despesas”.  

Ao final dos três primeiros meses do governo de Jorge Viana, o estado colocou em dia os salários atrasados. O pagamento, que era feito nos primeiros dez dias do mês seguinte ao trabalhado, passou a ser feito até o dia 30 do próprio mês de trabalho do servidor. No quinto mês de mandato, o secretário de Educação da época, o atual governador Binho Marques, enviou para a Assembléia Legislativa o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), reduzindo de 23 para 10 os níveis salariais e introduzindo a progressão funcional a cada três anos, com reajuste automático de 10%.

A relação com os servidores da educação, constante fonte de conflito na maioria dos estados, passou a ser “pactuada”, isto é, resolvida na mesa de negociação. O que não impediu algumas greves. Jean Morais lembra que, ainda nos primeiros anos de governo, o sindicato dos servidores reivindicava um piso de R$ 1.200,00, inviável para aquele momento. “Hoje, o sindicato nem quer mais discutir o piso, quer conversar sobre o teto”.

Para o gerente de Gestão, a valorização também é um reflexo do incentivo à formação continuada dos professores e pela melhoria dos equipamentos: “Nós estamos formando os professores que faltam e já gastamos mais de R$ 200 milhões na construção e reforma de escolas”, conclui Jean Morais.

Chico Daniel

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Os prefeitos e governadores que desejam fazer uma parceria com o governo federal para oferecer educação superior a distância, pública e de qualidade, têm prazo até 13 de abril para mandar projetos ao Ministério da Educação. Os cursos serão coordenados pela Universidade Aberta do Brasil (UAB), mediante a adesão das instituições federais de ensino superior (Ifes) e dos centros federais de educação tecnológica (Cefets).

Para receber os cursos, os municípios, estados e o Distrito Federal devem constituir projetos de pólos, individuais ou coletivos, e oferecer a infra-estrutura com laboratórios, bibliotecas, recursos tecnológicos, tutores, equipes administrativa e de apoio. A chamada pública divulgada pela Secretaria de Educação a Distância (Seed/MEC), em 20 de dezembro de 2005, indica que nos projetos, além da oferta de infra-estrutura, os municípios devem informar a relação dos cursos superiores que desejam receber e o número de vagas. As aulas da UAB serão oferecidas pela televisão, teleconferência, internet, e nos pólos os alunos terão os recursos da informática e apoio de tutores.

Objetivos – A criação da Universidade Aberta do Brasil e a parceria do MEC com os governos estaduais e municipais têm como objetivo melhorar os índices de ingresso e permanência de estudantes em cursos de graduação e cumprir a meta do Plano Nacional de Educação que prevê, até 2011, colocar na universidade 30% dos jovens de 18 a 24 anos. Hoje, apenas 10% dos jovens brasileiros nesta faixa etária estão matriculados em cursos de graduação, enquanto na Argentina são 40%, na Venezuela, 26%, na Bolívia e no Chile, 20,6%.

A UAB integra a série de políticas públicas de promoção da educação superior criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entre estas políticas, destacam-se o Programa Universidade para Todos (ProUni), a expansão da rede federal com a criação de nove instituições e com a interiorização por meio de 41 campi, a ampliação da oferta de vagas do Financiamento Estudantil (Fies) e o projeto de reforma da educação superior.

Calendário – Para participar da UAB, os municípios e estados devem ficar atentos ao calendário fixado pela Seed: inscrição, de 21 de dezembro de 2005 a 13 de abril de 2006; análise das propostas, de 17 de abril a 30 de junho; divulgação dos resultados, de 3 a 7 de julho; formalização dos convênios, de 10 de julho a 31 de agosto; de setembro de 2006 a fevereiro de 2007, atividade de adequação dos pólos, preparação de tutores, produção de materiais didáticos. A previsão para o início dos cursos é março de 2007. Consultas ao edital podem ser feitas na página eletrônica Seed, opção Universidade Aberta do Brasil, ou pelo correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Repórter: Ionice Lorenzoni

Termina na próxima quarta-feira, dia 31, o prazo para os parceiros do Brasil Alfabetizado enviarem ao Ministério da Educação os cadastros de alunos e professores para as turmas deste ano. O objetivo é alfabetizar 2,2 milhões de pessoas. Já estão cadastrados cerca de um 1,4 milhão de jovens e adultos. Só na região Sudeste foram 158.875 pessoas.

O programa possui 1.021 parceiros (999 prefeituras e 22 secretarias estaduais) em todo o país, que devem enviar até o fim do mês os documentos e os planos pedagógicos para 2005. Desse modo, fica garantido o repasse da primeira parcela ainda no mês de setembro. A parcela varia para cada município. O piso da bolsa-auxílio para os alfabetizadores é de R$ 120,00, acrescido de R$ 7,00 por aluno.

São Paulo – No estado de São Paulo serão alfabetizadas 48.234 pessoas, de 11 municípios. A capital concentrará a maior parte desses alunos (12.458), mas cidades pequenas, como Taruma e Uru, também serão atendidas.

O ministério está cumprindo a meta de repassar 68% dos recursos do programa para os estados e municípios. O restante será distribuído para ONGs e universidades continuarem o trabalho de alfabetização.

Repórter: Raquel Maranhão Sá

Termina nesta sexta-feira, 27, o prazo para instituições de educação superior privadas e filantrópicas aderirem ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). Com a adesão, as instituições podem atender bolsistas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) neste primeiro semestre. O cadastro das instituições é a primeira etapa do processo de abertura do financiamento. A segunda é a inscrição dos estudantes, de 2 a 20 de março.

O aluno com bolsa parcial do ProUni, independentemente do semestre que estiver cursando, pode pagar o restante da mensalidade com o financiamento estudantil. A inscrição deve ser feita na universidade na qual o aluno estuda. Durante o curso, o estudante paga taxa de R$ 50 a cada três meses. Assim, amortiza parte dos juros do financiamento.

O Fies trabalha com taxas de juros fixas de 3,5% ao ano para alunos dos cursos de licenciatura, pedagogia e normal superior e para as carreiras que fazem parte do Catálogo de Cursos Superiores de Tecnologia. Há também a taxa de 6,5% ao ano para os estudantes dos demais cursos.

O aluno que pretenda usar o benefício do Fies precisa apresentar um ou mais fiadores ou usar a fiança solidária — estudantes matriculados na mesma instituição, reunidos em grupos de três a cinco, tornam-se fiadores uns dos outros e se responsabilizam pelo pagamento das prestações de todos os integrantes do grupo. Na fiança solidária não há necessidade de comprovação de renda.

Os detalhes do cadastro e a ficha de adesão estão descritos na Portaria nº 3/2009, publicada no Diário Oficial da Uniãodo dia 16.

Assessoria de Comunicação Social

Estados e municípios dispostos a aderir ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem conferir, na internet, a versão de 2007 do PDDENet. O sistema dá acesso aos formulários de adesão ao programa e permite o preenchimento on-line com as informações das escolas e do gestor municipal ou do secretário estadual de Educação, no caso de escolas estaduais.

Ao baixar (fazer o download) o PDDENet, é necessário indicar o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da prefeitura ou da secretaria de Educação do estado ou do Distrito Federal e o do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do dirigente da entidade participante.

Segundo a coordenação do programa, o prazo para o processo de adesão e habilitação termina no último dia útil de agosto deste ano, conforme a Resolução nº 9, de 24 de abril último, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

O PDDENet está disponível para download na página eletrônica do FNDE.

Lucy Cardoso

Os municípios interessados em financiamento para construção, reforma e aquisição de mobiliário e equipamentos para creches e escolas de educação infantil têm até esta sexta-feira, 27, para manifestar interesse em participar do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar de Educação Infantil (ProInfância), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Até esta quarta-feira, 3.457 municípios declararam interesse em participar do programa.

A declaração de interesse pode ser feita on-line, na página eletrônica do FNDE, ou por formulário enviado pelos Correios. Para acesso ao sistema on-line, o FNDE enviou a todos os municípios e ao Distrito Federal, no início de julho, correspondência informando login e senha. “Quem não recebeu esta correspondência, pode imprimir o formulário, preenchê-lo e postar nos Correios até sexta-feira”, esclarece o diretor de Programas e Projetos Educacionais do FNDE, Leopoldo Jorge Alves Junior. O formulário para preenchimento e envio pelos Correios também está disponível no sítio do FNDE.

Critérios ― Ao preencher a declaração de interesse, os gestores devem informar quais unidades precisam de reforma ou construção, quantas escolas de educação infantil e creches são mantidas pela rede pública e quantas crianças nessa faixa etária ainda não foram atendidas.

Os inscritos que estiverem dentro dos critérios para atendimento prioritário receberão ofício do FNDE solicitando a habilitação do município junto à autarquia e solicitando a declaração de dominialidade do imóvel onde será construída a nova escola ou da unidade a ser reformada. Os municípios também devem aderir ao Compromisso Todos pela Educação, cujo termo de adesão está disponível no sítio do FNDE.

ProInfância ― Com orçamento de R$ 200 milhões para 2007, o ProInfância vai atender prioritariamente a municípios com maior número de crianças na faixa etária de quatro meses a seis anos, com índices de vulnerabilidade mais altos e que disponham de educadores com perfil educacional voltado para essa clientela.

Os recursos devem ser empregados na construção de unidades escolares de ensino infantil, conforme projeto executivo disponibilizado pelo FNDE e diretrizes de implantação definidas; na reforma de creches e pré-escolas públicas, desde que preencham os pré-requisitos definidos no Manual de Orientações Técnicas, disponível no sítio do FNDE, e no aparelhamento de escolas reformadas ou construídas com recursos do ProInfância, conforme especificações técnicas e quantitativos definidos pelo fundo.

Vulnerabilidade social ― O ProInfância foi criado pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, como parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tem por objetivo promover ações supletivas e redistributivas que permitam corrigir, progressivamente, o acesso de crianças a creches e escolas de educação infantil públicas, especialmente em regiões metropolitanas, onde são registrados os maiores índices de população nessa faixa etária suscetível a situações de vulnerabilidade social.

Mais informações sobre o programa na Sala de Atendimento Institucional do FNDE, pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., pelos telefones (61) 3966 4142 / 4135 / 4165 / 4253/ 4789/ 4808/ 4877/ 4879/ 4933 ou, ainda, pelo número 0800-616161 (ligação gratuita). Para falar com o FNDE, tecle 2 e, em seguida, 5.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Foi adiado até 2 de dezembro o prazo para as instituições de ensino superior interessadas em participar do Programa Universidade para Todos (ProUni) assinarem o termo de adesão. O ministro da Educação, Fernando Haddad, deve assinar ainda nesta quinta-feira, 24, a portaria que determina a prorrogação.

O ProUni concede bolsas de estudo a alunos carentes de universidades particulares e, em contrapartida, oferece benefícios fiscais. No ano passado, o programa teve adesão de 1.126 instituições em todo o Brasil. O estado de São Paulo teve o maior número, com 310. O Acre ficou em último, com duas. Foram ofertadas 112.275 bolsas, sendo 71.905 integrais e 40.370 parciais (50%). Com mais de 35 mil vagas, São Paulo também foi o estado que mais bolsas ofereceu.

As inscrições dos alunos começam no dia 5 de dezembro. Aqueles que têm renda familiar per capita de até três salários mínimos e cursaram o ensino médio completo em escola pública, ou em escola privada com bolsa integral, podem se inscrever.

As inscrições são feitas exclusivamente pela internet, no período de 5 a 26 de dezembro, na página eletrônica do programa. Todas as instituições participantes devem oferecer acesso gratuito à internet para os estudantes que desejam participar.

Os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) são usados como critério para a distribuição das bolsas. Os estudantes que obtiverem as melhores notas terão mais chance de escolher o curso e a instituição.

Repórter: Sandro Santos

Termina nesta segunda-feira, 29, o prazo para adesão das instituições de ensino superior privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni).

No documento de adesão, as instituições devem informar o tipo de bolsas de estudos que pretendem conceder aos estudantes de baixa renda: integral, parcial, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica.

O prazo para recadastramento das instituições que já participam do programa vai até quinta-feira, 1º de novembro. Essas instituições devem preencher o termo aditivo.

Os procedimentos para adesão e recadastramento fazem parte do processo seletivo do ProUni para o primeiro semestre de 2008. Somente após este processo, o Ministério da Educação vai divulgar o número de bolsas que serão ofertadas. Mais informações na página eletrônica do programa.

Assessoria de Imprensa da Secretaria de Educação Superior

As instituições de ensino superior (IES) interessadas em aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) devem fazê-lo até o dia 25. O ProUni concede bolsas de estudo a alunos carentes de instituições de ensino superior privadas e, em contrapartida, oferece benefícios fiscais.

“A partir de segunda, tanto as instituições que não aderiram ao ProUni, como as que já aderiram devem participar do processo seletivo para os alunos que começarão em 2006. Aquelas que já aderiram no ano passado têm apenas que emitir um termo aditivo, acessando o sistema computacional do ProUni”, afirma Celso Carneiro Ribeiro, diretor de Modernização e Programas da Educação Superior do MEC. “Há uma expectativa de aumentar o número de instituições. Fomos contatados por diversas que não aderiram no ano passado e agora estão interessadas.”

A expectativa é que sejam oferecidas cerca de 100 mil bolsas de estudo integrais e parciais. O número exato será divulgado pelo MEC assim que for concluído o processo de adesão das instituições.

As inscrições para os alunos começarão depois que terminarem as das universidades, em data ainda indefinida. Mas os interessados podem começar a reunir os documentos. Para participar do programa, o estudante precisa preencher uma série de requisitos, entre eles: ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola privada na condição de bolsista integral; comprovar renda familiar per capita mensal de até um salário mínimo e meio (R$ 450,00) para concorrer à bolsa de estudo integral; e de até três salários mínimos (R$ 900,00) para concorrer à bolsa parcial de 50%; escolher o curso em instituição não-pública que tenha aderido ao ProUni.

Adesões e mais informações na página eletrônica do ProUni.

Repórter: Ionice Lorenzoni

As instituições de educação  superior que pretendem aderir ao Programa Universidade para Todos (ProUni) ganharam mais tempo para fazer a opção. O prazo, que se encerraria nesta sexta-feira, 9, foi estendido até as 23h59 do dia 16.

As instituições devem informar o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer aos estudantes de baixa renda — integral ou parcial — em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica. Somente após a adesão das instituições será possível saber quantas bolsas serão concedidas no segundo semestre.

Mais informações na página eletrônica do ProUni.

Assessoria de Imprensa SESu

Abre na próxima segunda-feira, 23, o prazo de adesão das instituições de ensino superior privadas ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), que este ano oferecerá aos alunos 100 mil contratos. As instituições têm prazo até 1º de novembro para aderir ao programa pela página eletrônica da Caixa.

A Portaria nº 1.710, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20, traz novas exigências sobre a qualidade dos cursos que devem ser consideradas pelas instituições no momento da adesão. Não podem, por exemplo, participar do Fies cursos de graduação com avaliações negativas, notas um ou dois, nas duas últimas edições do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Estes cursos, explica o diretor do Departamento de Modernização e Programas da Educação Superior, Celso Ribeiro, serão excluídos do Fies. A íntegra da portaria está na página 90, seção 1, do Diário Oficial da União.

Além de zelar pela qualidade dos cursos na hora de financiar os alunos, Celso Ribeiro diz que o Ministério da Educação tem outra boa notícia. A taxa anual de juros baixou de 9% para 6,5% e para os alunos que cursam licenciaturas, pedagogia, normal superior e cursos tecnológicos registrados no cadastro do MEC, a taxa caiu para 3,5% ao ano, o que significa juro real zero.

Alunos – A inscrição dos alunos ao Fies começa no dia 6 de novembro. Para os alunos do Programa Universidade para Todos (ProUni), que têm bolsa de 50% do valor da mensalidade e podem financiar 25% da parcela, a inscrição vai de 6 a 19 de novembro, e para os demais estudantes, o prazo é de 6 a 26 de novembro. Para os alunos que estão fora do ProUni, o programa financia 50% da mensalidade.

Celso Ribeiro informa que, desde a criação do Fies, no segundo semestre de 1999, até hoje, o programa financiou os estudos de cerca de 390 mil alunos com investimentos acumulados de R$ 4 bilhões.

Ionice Lorenzoni

 O ministro da Educação, Fernando Haddad, comemorou a adesão de todos os 27 estados brasileiros ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Em entrevista concedida à rádio Jovem Pan AM, nesta sexta-feira, 28, Haddad comentou a adesão de São Paulo, último estado a receber a visita da Caravana da Educação. “Esse é um marco para a educação brasileira. Todos os governadores e mais de 5.300 prefeitos assinaram o plano de metas do Compromisso Todos pela Educação”, destacou Haddad, enfatizando a larga adesão em todo o país, que é constituído por 5.564 municípios.

Durante a entrevista, o ministro também falou sobre a a proposta de criação do Fundo Nacional de Formação Técnica e Profissional (Funtep). O fundo será composto com recursos destinados ao Sistema S – conjunto de 11 entidades, como o Senai, Senac, Sebrae, entre outras. “Se investimos nessas instituições, precisamos ter uma contrapartida. A proposta é que quanto mais cursos gratuitos essas organizações oferecerem, mais recursos elas recebam da União”, explicou.

Assessoria de Comunicação Social

Republicada com correção de informações

O prazo para escolha do livro didático de biologia para o ensino médio de todo o país, que terminava nesta sexta-feira, 18, foi adiado até a meia-noite do próximo domingo, 20.

Os professores podem fazer a opção somente via internet, na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC).

No endereço, está o Guia do Livro, com resenhas de nove obras. Para cada uma, o guia traz sumário, síntese de avaliação, análise e recomendações ao professor. Com base nessas informações, o professor pode optar pelo livro que mais se identifique com a realidade de sua região e escola.

Das 14.894 escolas públicas de ensino médio do país, 7.728 já fizeram a opção. A Coordenação-Geral de Produção e Distribuição do Livro do FNDE, responsável pelo Programa Nacional do Livro Didático do Ensino Médio (Pnlem), está telefonando para todas as coordenações do livro das secretarias estaduais de educação alertando para o prazo. As escolas que não têm acesso à rede devem procurar a secretaria de educação de seu estado. (Assessoria de Comunicação Social/MEC)

Com a nova metodologia, a ideia é dar mais transparência ao processo e valorizar áreas com mais potencial acadêmico e científico

As regras para concessão de bolsas de mestrado e doutorado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) terão uma maior contribuição da comunidade acadêmica. Por isso, o cadastro das instituições de ensino, previsto para ser iniciado nesta sexta-feira, 6 de março, junto à Capes será adiado para as próximas semanas.

O novo modelo de oferta das bolsas de estudo — antes não havia metodologias específicas — pretende corrigir distorções, dar transparência e isonomia ao processo, além de incentivar o desenvolvimento regional e valorizar cursos com boas avaliações.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

O Ministério da Educação prorrogou para 19 de junho o prazo final para que estados e municípios apresentem a relação da freqüência dos estudantes que são beneficiados com o Programa Bolsa-Família. O adiamento do prazo – que terminava em 31 de maio – acontece por causa de problemas de acesso ao sistema que afere a freqüência escolar dos alunos.

O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou que “o prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios que apresentaram problemas na transferência de arquivos do Programa Bolsa-Família, que controla a freqüência. Diante disso, decidimos adiar, porque, do contrário, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações.”

Conforme Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC): “Um dos requisitos para transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa-Família”, afirma.

Freqüência escolar – Dados divulgados pelo MEC mostram que 95,6% das crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa-Família estão cumprindo a exigência de freqüência a pelo menos 85% das aulas – meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para a concessão dos benefícios financeiros às famílias desses estudantes. O MEC elevou a porcentagem da freqüência escolar informada, de 19%, máximo atingido até 2003, para 50,8% em outubro e novembro de 2004, dados que servem de parâmetro para a concessão da bolsa-família.

Este levantamento obteve informações de 6.301.747 alunos entre 5 e 15 anos de idade, que representam 50,8% dos 12.393.146 beneficiados pelo programa – o mais elevado índice de freqüência escolar apurado pelo governo. Em levantamento anterior, feito em 2003, o governo conseguiu apurar apenas 19% da freqüência escolar de alunos beneficiados por programas sociais.

Cristiano Bastos