Educação

Com o objetivo de preparar melhor o jovem e facilitar seu ingresso no mercado de trabalho, representantes de 22 países das Américas e Caribe estão reunidos em Brasília para o Seminário Intersetorial sobre Emprego Juvenil: Articulação entre Educação e Trabalho. O evento, que começou nesta quinta-feira, 15, e continua na sexta-feira, 16, apresenta estratégias desenvolvidas pelos ministérios da Educação e do Trabalho para melhorar sistemas de educação e formação de jovens.

A atual recessão econômica, a maior da História do país, herdada das administrações anteriores, produziu 12 milhões de desempregados, em sua maior parte formada por jovens. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, a crise é a grande responsável por essa estatística, mas o nível de empregabilidade também tem uma relação direta com o acesso à educação. Durante a abertura do seminário, ele observou que casar o ensino médio com cursos profissionalizantes é uma grande opção para os jovens.

“Hoje isso ocorre em apenas 8% das matrículas efetuadas. Além disso, a oferta ainda é restrita ao Sistema S de educação profissional na rede federal e em algumas estaduais, a maior parte delas em São Paulo”, disse. “A Medida Provisória que reformula o ensino médio vai permitir uma maior oferta conjunta com formação técnica, aumentando inclusive o protagonismo do jovem, que poderá definir o seu itinerário formativo.”

A intenção é também desfazer o preconceito em torno das profissões técnicas, a exemplo do que acontece na Europa, onde a diferença de salários em relação aos que saem das universidades costuma ser bem menor do que no Brasil. Para a secretária de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Eline Nascimento, é preciso mostrar aos jovens e à própria sociedade que existe demanda crescente por essa mão de obra específica.

“Nos próximos anos, vamos precisar de 13 milhões de profissionais com formação técnica, segundo pesquisa do Sistema S e estudos do Ministério da Indústria e Comércio, mas hoje não existe esse contingente no mercado”, informou. Investindo no jovem, o Governo Federal espera reverter as estatísticas. Boletim do Instituto Nacional de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que a taxa de desemprego entre 14 e 24 anos de idade deu um salto de 19,3% no primeiro semestre de 2015 para 26,5% no mesmo período deste ano.

Assessoria de Comunicação Social

O governo federal editou Medida Provisória que permite a criação de fundos patrimoniais para ajudar na captação de recursos privados para o apoio a entidades públicas e privadas sem fins lucrativos ligadas à educação, cultura, ciência, tecnologia, saúde, esporte, assistência social e ao meio ambiente. Além de autorizar a criação dos fundos, a Medida também regulamenta o funcionamento deles.

O texto foi elaborado após o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, tendo em vista a constituição de um fundo especificamente para a reconstrução do Museu. Mas a medida também poderá beneficiar outras entidades, permitindo a criação de fundos que apoiem causas ou instituições diferentes. Até o momento, os fundos patrimoniais existentes no Brasil não tinham regulamentação própria, gerando insegurança jurídica para os doadores, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas. A nova lei permitirá mais transparência e melhor governança às doações.

Durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória, realizada na última segunda-feira, 10, no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, ressaltou a importância da manutenção dos patrimônios históricos brasileiro. “A medida vai beneficiar todo o patrimônio histórico, científico e cultural e dos museus do País, pois se destina à preservação deles. Não será só a recuperação do Museu Nacional”, afirmou.

A partir da publicação, será criado um fundo patrimonial encarregado de arrecadar recursos para a reconstrução do Museu Nacional. “Essa norma irá viabilizar, em um curto prazo de tempo, as declarações de apoio financeiro, tanto nacionais quanto internacionais, que estão sendo dadas em prol do Museu Nacional”, explicou o ministro da Educação substituto, Henrique Sartori.

Sartori ainda destacou que o Ministério da Educação está empenhado em conseguir recursos diversos para a reconstrução, e que irá mobilizar a sociedade civil para contribuir com essa missão, mas lembra que os R$ 10 milhões do orçamento do MEC prometidos para as ações emergenciais estão garantidos.

Modalidades – De acordo com a MP, os fundos só poderão receber dinheiro privado de doações e as entidades gerenciadoras dos recursos deverão ser sem fins lucrativos e criadas exclusivamente para captar e gerir essas doações. Além disso, os projetos culturais criados pelos fundos poderão ser beneficiados com recursos da Lei Rouanet.

O texto ainda permite três modalidades de doação. Na primeira, o fundo só poderá utilizar recursos advindos dos rendimentos das aplicações financeiras realizadas com as doações, ou seja, o montante arrecadado em si não poderá ser empregado diretamente nos projetos da entidade. Na segunda modalidade, o doador poderá especificar em qual projeto específico da entidade apoiada os rendimentos deverão ser alocados. E, na terceira, o doador poderá destinar parte do recurso para ser imediatamente utilizado em um projeto específico, sem ser integrado no patrimônio do fundo.

Os fundos deverão ter um conselho de administração e outro fiscal, além de um comitê de investimentos. Também deverão ser realizadas auditorias independentes e periódicas das demonstrações financeiras.

A Medida não permite a doação direta para as instituições públicas, o que vai evitar que os recursos possam ser contingenciados. Neste caso, a execução do recurso será por meio de organizações executoras, sem fins lucrativos.

O texto também não prevê isenção fiscal para as doações, o que poderia impactar na arrecadação federal. No entanto, as doações para projetos culturais poderão ser beneficiadas pela isenção prevista atualmente na Lei Rouanet.

Padrão internacional de investimento – A experiência internacional mostra que fundos patrimoniais representam fonte importante de receita para instituições públicas, em especial doações para universidades e entidades de conservação do patrimônio histórico são extremamente importantes em outros países. Destacam-se, nesse quesito, os Estados Unidos, onde as suas mais importantes universidades possuem fundos bilionários. A Universidade de Harvard, por exemplo, possui um fundo cujo patrimônio é estimado em US$ 37,6 bilhões. Outras universidades de primeira linha, como Stanford, Princeton e Yale, administram fundos com patrimônios estimados entre US$ 20 e 25 bilhões.

Esses imensos patrimônios foram formados, em primeiro lugar, por meio de vultosas doações e, em segundo lugar, pelo retorno financeiro das aplicações, propiciado por boas administrações independentes. Ainda como exemplo, na área cultural, 69% das receitas do Metropolitam Museum of Art de Nova Iorque decorreram de seus Fundos Patrimoniais e doações, sendo 38% em doações e 31% em rendimentos desses Fundos.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, reiterou na tarde desta segunda-feira, 28, que está aberto ao debate acerca da Medida Provisória nº 746, que trata da reformulação do ensino médio no país. Durante audiência pública no Senado Federal, o ministro e os integrantes da comissão mista criada para analisar a proposta foram acusados pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) de não abrirem o tema para o diálogo com a sociedade. Após o manifesto, as parlamentares se retiraram do plenário, não participando da reunião.

“Eu lamento o fato da oposição ter se ausentado do momento em que nós estávamos justamente discutindo a proposta”, afirmou o ministro. “A oposição prega tanto pelo debate e, na oportunidade que nós temos para isso, ela foge do debate”. Mendonça Filho ainda fez um apelo para que as parlamentares permanecessem na audiência, mas elas se recusaram. “Minha posição foi com o propósito de colaborar com discussão”, disse. “O cidadão pode ter qualquer divergência com relação à minha posição nas políticas públicas à frente do MEC, mas jamais alguém pode considerar que eu não tenha disposição para debater temas relevantes à área da educação”.

O senador Pedro Chaves (PSC-MS), relator da medida provisória, reforçou que sempre esteve atento às demandas sobre o tema. “Há um grande equívoco no discurso da senadora e da deputada com relação à democratização da medida provisória. Eu nunca vi tanta generosidade de um ministro da Educação e do presidente da República de permitir tantas audiências públicas para debater o mesmo tema”, disse. “Eu peguei um relatório integral da Câmara e anexei à MP. Ouvi a TV Senado, todos os depoimentos. Analisei mais de 566 emendas, quando foram aproveitadas mais de 90 delas. Isso significa que é um documento totalmente democratizado em todos os sentidos. Não pode ninguém reclamar que não ouve diálogo”.

Mendonça Filho ainda ouviu o questionamento de outros deputados e senadores sobre a proposta de reforma do ensino médio. Os pontos mais comentados foram a necessidade de ampliação do ensino em tempo integral, os baixos resultados dos alunos nas avaliações nacionais e a demora em realizar mudanças no ensino médio, demanda discutida há quase 20 anos. “Em todo esse tempo, a cada vez que saía o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os governantes propunham imediatamente mudanças no ensino médio, mas nunca ninguém fez nada”, destacou o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), que parabenizou o ministro por fazer a temática evoluir.

A Medida Provisória deve ser votada pelo Congresso Nacional até março de 2017. Conheça a íntegra da MP nº 746/2016.

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O ministro da Educação, Mendonça Filho, recebeu na tarde desta quinta-feira, 13, integrantes da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e da Subcomissão Especial de Apuração e Análise das Informações sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para debater o projeto do novo Fies. “Temos a oportunidade de discutir também com parlamentares para avançar nesta agenda até a votação final por parte do Congresso Nacional. Tenho certeza de que o que vai sair do Congresso é um texto legitimado, robusto e que signifique um Fies protetor dos estudantes que mais precisam e que sonham em ingressar em uma faculdade privada”, disse o ministro. A reunião foi realizada a pedido da subcomissão, criada para apurar informações de inadimplência no fundo referente a anos anteriores e sugerir alterações no programa.

Com o novo Fies, cuja proposta foi remetida à Câmara, serão geradas 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Entre as preocupações expostas pelos parlamentares, está a viabilização de recursos para manter o financiamento estudantil.

A deputada federal Professora Marcivania (PCdoB-AP) mencionou o remanejamento de recursos para o programa. “Me deixou preocupada, e a pessoas que trabalham na área, se isso inviabilizaria os investimentos nas universidades federais e institutos federais”, questionou. O ministro garantiu que isso não prejudicaria o andamento de obras estruturantes e outros investimentos em universidades e institutos. “Se não mudássemos, o Fies exigiria R$ 1,4 bilhão só do ponto de vista de taxa bancária para manutenção do programa atual”, afirmou Mendonça.

O ministro também reforçou o compromisso de manter o ritmo de execução de obras em 100%. “Nós herdamos 700 obras contratadas e em andamento nas universidades federais e institutos e a maioria paralisada. A execução orçamentária de 2016 foi de 100% e eu quero alcançar essa execução em 2017”, lembrou.

Mendonça Filho falou da garantia de 100 mil vagas dentro da modalidade 1 do programa, de juro zero para estudantes com renda per capita mensal familiar de até três salários. “Já temos um compromisso de R$ 500 milhões que asseguram as 100 mil vagas a juro zero para todo o Brasil. É isso que permite o planejamento do MEC, sem comprometer nenhum investimento junto às universidades e institutos federais ou outro grande programa.” Uma vez aprovada, a nova estrutura do Fies passa a ter três modalidades, diferenciadas pelas fontes de recursos: repasse da União na modalidade 1, fundos constitucionais na modalidade 2 e recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na modalidade 3.

Um dos motivos para a criação do Novo Fies é o fato de que o desenho atual deixou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente. O ônus fiscal do Fies em 2016 chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

Entre as mudanças apresentadas pelo Ministério da Educação, está a de passar a gestão operacional para a Caixa Econômica Federal. Na reunião, o ministro assegurou que, apesar disso, o programa segue sob o comando do MEC enquanto política pública. “A gestão operacional é da Caixa, mas a gestão do ponto de vista da dominância, de política pública é do Ministério da Educação”, ressaltou.

Projeto – As mudanças no Fies foram remetidas ao Congresso na forma de Medida Provisória (MP), a fim de dar rapidez ao processo. “A MP é um veículo legislativo mais rápido para se aprovar em um espaço curto de tempo. Pode ser o arcabouço legal para permitir que o Banco do Brasil, a Caixa e os bancos públicos se adaptem a essa nova realidade”, explicou Mendonça Filho. 

O presidente da Comissão de Educação, deputado federal Caio Narcio (PSDB-MG) elogiou a abertura ao diálogo e a importância da reunião antes do período para apresentação de emendas ao texto. “Baseado no esclarecimento desses fatos, é possível que até as emendas propostas tenham um viés mais adequado. Agora, cabe aos parlamentares, com as emendas e a discussão da Medida Provisória, aprimorar o texto”.

Assessoria de Comunicação Social 

As novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram aprovadas nesta quarta-feira, 8, pelo plenário do Senado Federal, que manteve as alterações da Medida Provisória (MP) 785/2017. Entre as novidades, estão a oferta de vagas a juro zero, flexibilização no prazo de carência e mais atenção à qualidade dos cursos que oferecem o financiamento. O texto segue agora para sanção presidencial e, em seguida, se converte em lei. As novas regras passam a valer a partir do próximo ano para contratos fechados já no primeiro semestre de 2018.

“Essa votação assegura a manutenção do Fies, atendendo os estudantes mais pobres do Brasil com juro zero para 100 mil contratos e a sustentabilidade em termos de médio e longo prazo para o programa, o que mostra um compromisso nosso com o acesso do jovem à educação superior”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Atualmente, a taxa de juros é de 6,5% ao ano.

O Novo Fies vai gerar 310 mil vagas e será composto por três faixas. Na primeira, serão oferecidas 100 mil vagas a juro real zero para estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Os recursos deste financiamento serão provenientes da União. Já as modalidades dois e três estão destinadas a estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. Terão como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais, no caso da modalidade dois, e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na modalidade três.

As mudanças propostas para o Fies visam garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. No antigo desenho, o Fies registrou uma inadimplência de 46,4% e um fundo garantidor insuficiente para manutenção do ritmo de cessão de bolsas. Em 2016, o ônus fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

A necessidade das alterações propostas foi ressaltada pela revisora da matéria, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), em discurso no plenário. “Não se questiona a importância e necessidade de se financiar o estudo de milhares de alunos. O Fies é uma das ferramentas de que dispomos para isso, mas é preciso saneá-la, aperfeiçoá-la e torná-la sustentável e permanente. Nesse sentido, é muito bem-vinda a MP”, disse a senadora. Ela pontuou, ainda, que “a proposta foi exaustivamente debatida”. “Realizamos audiências e consultas públicas e buscamos a participação de todos os segmentos interessados, e o relatório aprovado reflete perfeitamente esse trabalho de conciliação”, afirmou.

Como forma de minimizar riscos, a proposta cria ainda o Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies). Será de adesão obrigatória pelas faculdades que participam do programa e terá o objetivo de garantir o crédito para os financiamentos. Dessa forma, mesmo com o aporte da União, este fundo será formado, em maior parcela, por aportes das instituições. A previsão é de tenha caixa de R$ 3 bilhões.

A MP aprovada no Senado indica caminhos, ainda, para que os estudantes em situação de inadimplência possam regularizar a dívida. O texto cria o Programa Especial de Regularização do Fies, por meio do qual aqueles que tiverem contratos atrasados com parcelas vencidas até 30 de abril de 2017 possam fazer o pagamento quitando 20% do saldo em cinco vezes e o restante em até 175 parcelas.

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Em edição extra, o Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira, 23, a Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que trata da criação do Novo Ensino Médio. Conforme anunciado pelo presidente da República, Michel Temer, e pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, durante cerimônia no Palácio do Planalto, na quinta-feira, 22, a medida considera prioritária a aprendizagem do aluno e a manutenção dos jovens na escola, a partir de uma proposta curricular que contemple as necessidades individuais dos estudantes e ofereça oportunidades equivalentes às ofertadas nos principais países.

Trata-se da maior mudança ocorrida na educação brasileira nos últimos anos, desde a Lei das Diretrizes e Bases da Educação [Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996].

A Medida Provisória nº 746/2016, que promove as alterações no ensino médio, foi publicada no Diário Oficial da União, edição extra nº 184-A, nesta sexta-feira 23.   

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O relatório da Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro deste ano, que trata da reformulação do ensino médio no país, deve ser votado na próxima semana. O texto que será apresentado é “extremamente participativo”, garante o relator da medida, senador Pedro Chaves (PSC-MS). “Ele contém mudanças importantes, feitas com contribuições da sociedade”, afirmou. A comissão mista criada para examinar a proposta reuniu-se na tarde desta quinta-feira, 24, no Senado Federal, para debater os principais pontos da medida.

Ao defender um novo modelo de ensino, a secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena de Castro, criticou o modelo atual. “A escola de ensino médio nada mais é do que um cursinho preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)”, lamentou. “Os currículos são absurdamente enciclopédicos, não aprofundam conhecimento em nenhuma área. Ao contrário de formar cidadãos, eles estão formando analfabetos funcionais.”

Questionados sobre a necessidade de uma medida provisória para sugerir a reforma do ensino médio, Pedro Chaves e Maria Helena foram taxativos em seus argumentos. “O debate é muito antigo e, ainda assim, as mudanças não foram para a frente”, disse a secretária. “Se não fosse a medida, não haveria debate. Estava tudo parado de novo.”

O senador defendeu a adoção de uma medida provisória como instrumento dessa mudança. “Essa MP suscitou toda a sociedade brasileira, todos os segmentos”, destacou. “A educação não era um assunto pautado no Brasil. Quando virou MP, a sociedade inteira passou a discutir a educação brasileira.”

Voltado essencialmente para a aprendizagem, o novo modelo sugerido propõe aos alunos do ensino médio mais liberdade para escolher as áreas de conhecimento de seu interesse, de acordo com sua vocação ou projeto de vida. O Congresso Nacional tem até março do próximo ano para votar a medida provisória.

Assessoria de Comunicação Social

Confira:

• Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016