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  • Brasil e Espanha estão juntos para a criação de um centro de referência em navegação no município paraibano de Cabedelo. A ajuda para constituição do centro vem diretamente de Vigo, cidade costeira do noroeste da Espanha. Lá, funciona um dos portos espanhóis mais ativos dedicado principalmente às conservas de atum e sardinha.

    O Instituto Politécnico de Vigo e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba atuarão na construção do centro. O Brasil, por intermédio do Ministério da Educação, entra com a infra-estrutura e a Espanha será responsável pela aquisição de equipamentos, transferência de tecnologia, além de auxiliar também na elaboração do projeto político-pedagógico, do material didático e na formação de professores. 

    “Em breve teremos especialistas espanhóis em Cabedelo para detalhar a missão. Estaremos juntos em todo o desenvolvimento do centro de navegação”, afirmou Pedro Flores Urbano, coordenador-geral de cooperação da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. O especialista esteve reunido com o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco, nesta sexta-feira, 13.

    A intenção é que o centro de referência em navegação esteja funcionando até o final de 2010. A escola, que fará parte do instituto federal da Paraíba, oferecerá cursos de capacitação a navegadores, pesquisas de novos projetos de navios, plataformas, portos, além de treinamentos, atualização e capacitação dos profissionais aquaviários em todas as áreas de atuação: rios, lagos, águas interiores, portos, praticagem, cabotagem, longo curso e pesca. O modelo é o do Instituto Politécnico de Vigo, que oferece todas essas habilitações.

    O investimento total no desenvolvimento do centro de navegação ainda não está definido, já que depende da missão espanhola. Entretanto, o governo espanhol já reservou recursos da ordem de R$ 6 milhões para o projeto. O MEC deve entrar com outros R$ 5 milhões para a construção do prédio. A infra-estrutura do centro será composta por planetário, auditório, área de combate ao incêndio a bordo e uma sala de simulação, que será um dos destaques do projeto, sendo decisivo na preparação e capacitação do curso de navegação por simular diversos ambientes e condições meteorológicas.

    Tanto para a Espanha quanto para o Brasil, a intenção é que o centro de navegação seja uma referência para a América Latina. “O centro será utilizado, em um segundo momento, para formar também profissionais de outros países como a África, com quem mantemos um projeto de cooperação”, explicou Eliezer Pacheco.

    Histórico – O instituto federal da Paraíba venceu a concorrência para a construção do centro de referência em navegação no Nordeste, no município de Cabedelo. O centro será instalado na Praia de Camboinha. Participaram da concorrência outras dez instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. A construção do centro é considerada estratégica para a geração de emprego e renda no estado.

    Ana Guimarães

    • Se não entregar a prestação de contas do programa até o dia 28 de fevereiro do ano subsequente ao do atendimento.

  • Todos os municípios brasileiros. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, garante, por meio da transferência de recursos financeiros, a alimentação escolar dos alunos da educação infantil (creches e pré-escola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indígenas, matriculados em escolas públicas e filantrópicas.


    O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando coloca que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).


    O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministério Público.
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