Educação

Essa relação é regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), Arts. 8º ao 11.

Prioridades e demandas dos municípios na educação foram discutidas durante encontro do ministro Mendonça Filho com representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), nesta quinta-feira, 2.

Mendonça destacou a importância do fortalecimento da relação entre Governo Federal, estados e municípios. “Os municípios e os estados não serão mais visto como empregados do Governo Federal. Nossa linha de trabalho é aberta com todos”, afirmou o ministro.

O secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva, informou que entre as pautas apresentadas pelos representantes da Undime estão a questão do financiamento da educação pública e andamento de políticas e programas. “Os municípios têm um papel importante na educação brasileira”, disse. “O ministro tem falado muito sobre o Pacto Federativo e da importância de se ouvir os entes federados, para que tenham participação no processo decisório da construção das políticas públicas”, concluiu o secretário.

 O presidente da Undime, Alessio Costa Lima, fez uma defesa da educação pública municipal, destacando a educação infantil e o ensino fundamental. “Para os municípios, hoje, a prioridade número um é assegurar os recursos repassados aos municípios, que são fundamentais para o custeio e a ampliação das matrículas nas creches”, afirmou.

A Undime tem por missão articular, mobilizar e integrar os dirigentes municipais de educação para construir e defender a educação pública com qualidade social e o fortalecimento do regime de colaboração entre os entes federados.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação divulgou a lista dos municípios pré-selecionados para autorização de criação de cursos de medicina por instituições privadas de educação superior. O edital de chamamento público foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU) e é direcionado aos municípios que atenderam os critérios de relevância e necessidade social da oferta de cursos de medicina, segundo o Ministério da Saúde. Entre os requisitos, estão: não ser capital, não possuir cursos de medicina em seu território e estar a mais de 50km de distância do curso de medicina mais próximo.

Ao todo, 29 municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram contemplados e poderão criar o curso com turmas iniciais limitadas a 50 alunos por semestre. 

O próximo passo é a adesão do município convocado. Cada cidade que aderir se compromete a oferecer a estrutura de equipamentos públicos, cenários de atenção à rede e programas de saúde necessários para a autorização da criação dos cursos. Até março do ano que vem, uma comitiva da Seres vai visitar e conferir de perto as estruturas.

Para aderir ao processo, o município pré-selecionado deverá acessar o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), preencher o requerimento e enviar os documentos. A última etapa é a habilitação das mantenedoras de instituições de educação superior.

Os municípios que não obtiverem resultados satisfatórios durante as visitas da comissão serão excluídos do processo. A divulgação do resultado será feita pela página da Seres no portal do MEC e a homologação do resultado será publicada no Diário Oficial da União, com a lista final dos municípios comtemplados.

Confira a lista de municípios pré-selecionados:

Cruzeiro do Sul/AC
Parintins/AM
Itacoatiara/AM
Manacapuru/AM
Bragança/PA
Abaetetuba/PA
Cametá/PA
Castanhal/PA
Ji-Paraná/RO
Itumbiara/GO
Ponta Porã/MS
Corumbá/MS
Sorriso/MT
Irecê/BA
Porto Seguro/BA
Valença/BA
Brumado/BA
Iguatu/CE
Canindé/CE
Itapipoca/CE
Quixadá/CE
Codó/MA
Santa Inês/MA
Bacabal/MA
Açailândia/MA
Arcoverde/PE
Goiana/PE
Araripina/PE
Estância/SE

Veja o edital no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 8.

Acesse o Simec.

Assessoria de Comunicação Social

O prazo final é 24 de junho. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Estados – O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.

Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.

Municípios– Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Ionice Lorenzoni

Matéria republicada com correção de informação

São Paulo — O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, falou nesta sexta-feira, 26, em São Paulo, sobre a necessidade de o Plano Nacional de Educação ganhar novo impulso. “A ideia é dar uma dinâmica nova ao PNE”, afirmou. “Insisto que essa é uma preocupação da sociedade, não somente do governo federal e do Ministério da Educação. É um projeto a se discutir em sociedade, um plano que tem de ser um investimento de todos.”

Janine Ribeiro esteve reunido à tarde com secretários de educação municipais e estaduais, no Instituto Lula, na capital paulista, para discutir os caminhos do PNE, que completou um ano na quinta-feira, 26. O encontro contou com a participação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Mais de 5 mil municípios elaboraram os planos municipais, com a aprovação dos representantes do Legislativo. O ministro mostrou estar satisfeito com o desempenho. “Mais de 90% dos municípios aprovaram os projetos de lei nas respectivas câmaras. A Lei do PNE [Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014] não pede que os planos estejam sancionados ou aprovados no Legislativo”, disse. “A exigência é que estados e municípios tenham elaborado seu projeto de lei. Isso praticamente todos fizeram.”

O ministro ainda lembrou que, tendo em vista o resultado, um viés punitivo da lei se faz desnecessário. “Alguns municípios tiveram problemas, como suspensão de aulas, e a própria campanha eleitoral inibiu muito essa discussão em certos lugares”, disse. “Em muitos casos, o debate só começou em 2015, mas o que importa é ter planos discutidos maduramente, mais do que aprovados a toque de caixa.”

Assessoria de Comunicação Social

São Paulo — Os desafios para implementação da política educacional nos municípios foi o assunto tratado pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em reunião, na manhã desta sexta-feira, 22, com os secretários de educação da Grande São Paulo. O encontro fez parte da Câmara Temática da Educação da Região Metropolitana de São Paulo. O evento ocorreu na Biblioteca Mário de Andrade, na capital paulista.

“Viemos aqui mostrar as prioridades do MEC, ouvir as prioridades dos municípios e ver como a gente melhora a parceria”, disse o ministro. “Precisamos trabalhar juntos.” Mercadante segue em São Paulo durante toda esta sexta.

Também participaram da reunião o coordenador da Câmara e secretário municipal de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita; a relatora da Câmara e secretária Municipal de Osasco, Régia Maria Gouveia Sarmento, e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Idilvan Alencar.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, participou da abertura da 20ª edição da Marcha dos Prefeitos, nesta terça-feira, 16, em Brasília. O evento, organizado anualmente pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), reúne gestores de todo o país, que apresentam as demandas municipais ao poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Durante a abertura, o presidente Michel Temer afirmou que o governo vem antecipando o atendimento a algumas das demandas consideradas urgentes para os municípios, como o aumento dos recursos para a merenda escolar. "Desde 2009 não se revalorizava o valor da merenda escolar e houve uma revalorização de 20%”, destacou, ao se referir ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O ministro lembrou que é por meio dos municípios que as políticas públicas chegam aos cidadãos. Observou, ainda, que avanços importantes foram alcançados graças às parcerias com as administrações municipais. “Reforçamos programas como o Pnaic [Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa], de valorização da qualidade da alfabetização; o Mais Educação, que garante um contraturno, ou seja, é uma extensão da jornada educacional da criança que está no ensino fundamental; e outras ações extremamente relevantes nos últimos meses.”

Mendonça Filho destacou ainda o repasse para complementação do piso dos professores, colocado em dia com a atual gestão. Reforçou que o MEC tem estreitado o diálogo com entes federados a fim de melhorar a aplicação de recursos na rede de estados e municípios, privilegiando desde obras de infraestrutura até a implantação do modelo de ensino em tempo integral nas escolas. Ainda segundo o ministro, ações semelhantes têm fortalecido também a formação técnica profissional em todo o país.

Assessoria de Comunicação Social

• Região Centro-Oeste
• Região Nordeste
• Região Norte
• Região Sul
• Região Sudeste

Os desafios da gestão educacional em rede e na agenda dos cem primeiros dias de atuação dos novos dirigentes municipais de educação foram discutidos nesta terça-feira, 31, em São Paulo, no seminário A Gestão da Educação Municipal em Rede. Promovido pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o encontro contou com a participação de representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Na abertura do seminário, a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro, falou da importância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que deve ser encaminhada ao Conselho Nacional de Educação (CNE) em março próximo. “A base está prevista desde 1988; portanto é antiga a necessidade da implementação de conteúdos mínimos de aprendizagens essenciais”, destacou. “O regime de colaboração entre União, estados e municípios é crucial para que consigamos melhorar a qualidade de ensino e a capacidade de oferta.”

De acordo com a secretária, os resultados serão a melhoria do currículo, a melhor formação de professores e, principalmente, o acolhimento aos alunos na fase de transição do ensino municipal para o estadual.

O diretor de gestão e articulação de projetos educacionais do FNDE, Leandro Damy, falou sobre o crescimento, de aproximadamente R$ 3 bilhões, no orçamento do fundo para este ano. “É o retrato do compromisso do presidente Michel Temer e da gestão do ministro da Educação, Mendonça Filho, com a melhoria da educação do país”, disse.

Sobre o Plano de Ações Articuladas (PAR), Damy salientou que Mendonça Filho tomou decisão acertada em manter aberta a fase de diagnóstico para que os novos gestores municipais possam revisá-los e, a partir de abril próximo, iniciar as ações. “Em São Paulo, somente 26 municípios estão com diagnóstico concluído”, disse. “Portanto, é necessário atentar para não perder o prazo.”

Segundo levantamento da Undime, cerca de 76% dos gestores educacionais do estado de São Paulo são novos dirigentes. Para a presidente da Undime no estado, Marialba Carneiro, isso gera uma necessidade ainda maior de acompanhamento e acolhimento dos novos gestores. “Para que não percam os prazos e, principalmente, para que se inteirem rapidamente dos processos e consigam implementar as ações de educação nos municípios.”

A mesa de abertura do encontro contou com a presença da presidente do Inep, Maria Inês Fini; do titular da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, Rossieli Soares e do secretário de Educação de São Paulo, José Renato Nalini. Cerca de 500 pessoas acompanharam os debates na manhã desta terça-feira, entre prefeitos e dirigentes municipais e estaduais de educação.

Mais informações sobre o seminário na página da Undime-SP na internet.

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Undime

A parcela de outubro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está disponível a partir desta segunda-feira, 30, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última quinta-feira, 26, sendo R$ 45,9 milhões referentes à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2017, fixado em R$ 2.875,03. Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí são os estados que vão receber essa complementação.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE