O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já começaram a acompanhar a execução das atividades previstas nos Planos de Ações Articuladas (PAR) dos municípios. Para isso, o governo federal conta com a parceria de universidades públicas e secretarias estaduais de educação, que ajudam os gestores municipais a resolver problemas identificados.
A visita de acompanhamento – agendada preferencialmente com os municípios prioritários, as 1.827 cidades com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – só é feita depois de as prefeituras preencherem o monitoramento do PAR, disponível na página do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec). O prazo para os gestores incluírem no Simec as ações planejadas para execução no primeiro semestre de 2009 é 30 de setembro. Já as informações das atividades previstas para o segundo semestre devem ser inseridas até 31 de dezembro deste ano.
Gratuidade – O coordenador-geral de programas especiais do FNDE, Julio Cezar Ribeiro Viana, informa que a assistência técnica do governo federal para o monitoramento e acompanhamento dos PARs dos municípios é gratuita. E lembra que, no início deste ano, cada secretário municipal de Educação recebeu do MEC um laptop com informações sobre todos os programas do ministério e autarquias ligadas, e também passou por capacitação para aprender a manejar o computador portátil e acessar esses programas educacionais.
“Sabemos que diversas prefeituras estão sendo contatadas por pessoas que se oferecem para dar consultoria à elaboração do PAR municipal”, afirma Viana. E alerta: “O pagamento de intermediários para esse fim é desnecessário, só pode trazer gasto inútil e ainda impede a comunicação direta entre o MEC e os municípios.”
Em caso de dúvida, os dirigentes municipais de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2104 9839 / 8288, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Se quiserem confirmar a idoneidade da equipe que fará a visita de acompanhamento, devem encaminhar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
Conheça o manual de monitoramento do PAR.