normativos - Ministério da Educação

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Normativos sobre Educação Especial
- Parecer CNE/CEB nº 17/2001, aprovado em 3 de julho de 2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
- Resolução CNE/CEB nº 2/2001, de 11 de setembro de 2001 - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
- Parecer CNE/CEB nº 35/2003, aprovado em 5 de novembro de 2003 - Aprova Projeto de Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio.
- Resolução CNE/CEB nº 1, de 21 de janeiro de 2004 - Estabelece Diretrizes Nacionais para a organização e a realização de Estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.
- Parecer CNE/CEB nº 11/2004, aprovado em 10 de março de 2004 - Consulta tendo em vista o artigo 58 da Lei 9.394/96- LDB e a Resolução CNE/CEB 2/2001, que instituiu Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.
- Parecer CNE/CEB nº 6/2007, aprovado em 1º de fevereiro de 2007 - Solicita parecer sobre definição do atendimento educacional especializado para os alunos com necessidades educacionais especiais, como parte diversificada do currículo.
- Parecer CNE/CEB nº 13/2009, aprovado em 3 de junho de 2009 - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
- Resolução CNE/CEB nº 4, de 2 de outubro de 2009 - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.
- Parecer CNE/CP nº 11/2020, aprovado em 7 de julho de 2020 - Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da Pandemia.
- Parecer CNE/CP nº 16/2020, aprovado em 9 de outubro de 2020 - Reexame do item 8 (orientações para o atendimento ao público da educação especial) do Parecer CNE/CP nº 11, de 7 de julho de 2020, que trata de Orientações Educacionais para a Realização de Aulas e Atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia.
- Parecer CNE/CEB nº 7/2022, aprovado em 9 de novembro de 2022 – Revisão e atualização das normas, tendo em vista a aprovação do novo Ensino Médio.
- Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento de Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Parecer CNE/CP nº 50/2023, aprovado em 5 de novembro de 2024 - Reanálise do Parecer CNE/CP nº 50, de 5 de dezembro de 2023, que tratou das Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: Atendimento a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- Parecer CNE/CP nº 51/2023, aprovado em 5 de dezembro de 2023 - Orientações Específicas para o Público da Educação Especial: atendimento dos estudantes com altas habilidades/superdotação.
Pós-Graduação - normativos
- Parecer CNE/CES nº 44/96, aprovado em 7 de agosto de 1996 - Cursos Presenciais de Pós-graduação Fora de Sede.
- Resolução CNE/CES nº 2, de 19 de agosto de 1996 - Fixa normas para autorização de cursos presenciais de pós-graduação lato sensu fora de sede, para qualificação do corpo docente, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CES nº 78/96, aprovado em 7 de outubro de 1996 - Solicita estudo sobre a adoção de medidas coibindo a revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação na modalidade de ensino a distância, oferecidos pelo Colégio Brasileiro de Aperfeiçoamento e Pós-Graduação-COBRA.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 26 de fevereiro de 1997 - Fixa condições para validade de diplomas de cursos de graduação e de pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado, oferecidos por instituições estrangeiras, no Brasil, nas modalidades semi-presenciais ou à distância.
- Parecer CNE/CES nº 316/1997, aprovado em 7 de maio de 1997 - Solicita esclarecimentos quanto à Resolução nº 12/83.
- Resolução CNE/CES nº 4, de 13 de agosto de 1997 - Altera a redação do artigo 5º da Resolução 12/83 do Conselho Federal de Educação.
- Parecer CNE/CES nº 908/98, aprovado em 2 de dezembro de 1998 - Especialização em área profissional.
- Parecer CNE/CES nº 617/99, aprovado em 8 de junho de 1999 - Aprecia projeto de resolução que fixa condições de validade dos certificados de cursos de especialização.
- Resolução CNE/CES nº 3, de 5 de outubro de 1999 - Fixa condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 303/2000, aprovado em 4 de abril de 2000 - Consulta sobre a matrícula em cursos de especialização de candidatos recém-graduados que ainda não possuem o diploma.
- Parecer CNE/CES nº 1.051/2000, aprovado em 8 de novembro de 2000 - Consulta sobre curso de Pós-Graduação em nível de especialização e mestrado para alunos egressos no curso de Tecnologia das mais diversas áreas.
- Parecer CNE/CES nº 142/2001, aprovado em 31 de janeiro de 2001 - Dispõe sobre o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001 - Dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
- Parecer CNE/CES nº 79/2002, aprovado em 12 de março de 2002 - Consulta sobre titulação de programa mestrado profissionalizante.
- Parecer CNE/CES nº 227/2002, aprovado em 3 de julho de 2002 - Consulta sobre o reconhecimento de cursos pós-graduação lato sensu realizados no exterior.
- Parecer CNE/CES nº 302/2002, aprovado em 9 de outubro de 2002 - Proposta de alteração da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Resolução CNE/CES nº 24, de 18 de dezembro de 2002 - Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Parecer CNE/CES nº 235/2004, aprovado em 5 de agosto de 2004 - Aprecia a Indicação CNE/CES 2/2004, referente à alteração do art.10 da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Parecer CNE/CES nº 66/2005, aprovado em 24 de fevereiro de 2005 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 5/2004, que propõe a alteração do caput art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Parecer CNE/CES nº 122/2005, aprovado em 7 de abril de 2005 - Proposta de alteração da Resolução CES/CNE nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
- Resolucão CNE/CES nº 2/2005, de 9 de junho de 2005 - Altera a Resolução CNE/CES nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
- Parecer CNE/CES nº 160/2006, aprovado em 8 de junho de 2006 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2006, de 6 de junho de 2006, que propõe a alteração do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
- Resolução CNE/CES nº 12, de 18 de julho de 2006 - Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
- Parecer CNE/CES nº 263/2006, aprovado em 9 de novembro de 2006 - Reanálise do Parecer CNE/CES nº 66, de 24/2/2005, que propôs a alteração do art. 6º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3/4/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Parecer CNE/CES nº 2/2007, aprovado em 31 de janeiro de 2007 - Consulta sobre a expedição de certificado de especialista a alunos de pós-graduação lato sensu com curso de nível superior não concluído.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 138/2007, aprovado em 14 de junho de 2007 - Alteração do art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2/2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
- Resolução CNE/CES nº 5, de 4 de setembro de 2007 - Altera o prazo previsto no art. 3º da Resolução CNE/CES nº 2, de 9 de junho de 2005, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
- Parecer CNE/CES nº 204/2007, aprovado em 17 de outubro de 2007 - Consulta referente ao Parecer CNE/CES nº 263/2006, que deu origem à Resolução nº 1/2007, a qual estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 38/2008, aprovado em 20 de fevereiro de 2008 - Aprecia a Indicação CNE/CES nº 1/2008, que propõe o estabelecimento de normas para o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
- Parecer CNE/CES nº 82/2008, aprovado em 10 de abril de 2008 - Revisão dos fundamentos e das normas para credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 22 de abril de 2008 - Dispõe sobre o registro de diplomas de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por instituições não detentoras de prerrogativas de autonomia universitária.
- Resolução CNE/CES nº 5, de 25 de setembro de 2008 - Estabelece normas para o credenciamento especial de Instituições não Educacionais para oferta de cursos de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 218/2008, aprovado em 5 de novembro de 2008 - Aprecia a Indicação CNE/CES 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
- Parecer CNE/CES nº 238/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 - Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não-educacionais, na modalidade presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização, e apresenta disposições transitórias.
- Parecer CNE/CES nº 247/2009, aprovado em 7 de agosto de 2009 - Proposta de alteração da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação, e da Resolução CNE/CES nº 8, de 4 de outubro de 2007, que estabelece normas para a revalidação de diplomas de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.
- Resolução CNE/CES nº 6, de 25 de setembro de 2009 - Altera o § 3º do art. 4º da Resolução CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
- Parecer CNE/CES nº 118/2010, aprovado em 7 de maio de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 218/2008, que aprecia a Indicação CNE/CES nº 6/2008, que trata do reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
- Parecer CNE/CES nº 18/2010 aprovado em 27 de janeiro de 2010 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 238, de 7/8/2009, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não-educacionais, na modalidade presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 267/2010, aprovado em 10 de dezembro de 2010 - Normas transitórias para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
- Resolução CNE/CES nº 3, de 1º de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre o reconhecimento de títulos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado, obtidos nos Estados Partes do MERCOSUL.
- Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre normas transitórias acerca do credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CP nº 3/2011, aprovado em 31 de maio de 2011 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES n° 18/2010, que trata do reexame do Parecer CNE/CES nº 238/2009, que dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, nas modalidades presencial e a distância, para a oferta de cursos de especialização.
- Resolução CNE/CES nº 7, de 8 de setembro de 2011 - Dispõe sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CES nº 172/2012, aprovado em 12 de abril de 2012 - Apreciação da Indicação CNE/CES no 1/2012, que propõe a constituição de Comissão para estudar a possibilidade de as instituições que oferecem cursos de Mestrado e Doutorado reconhecidos pelo Ministério da Educação ministrarem cursos de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 223/2012, aprovado em 5 de junho de 2012 - Consulta sobre a possibilidade de aceitação de alunos egressos de cursos sequenciais de formação específica em cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 254/2012, aprovado em 6 de junho de 2012 - Normas para os cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Parecer CNE/CES nº 266/2013, aprovado em 7 de novembro de 2013 - Instituição de cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu(especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.
- Parecer CNE/CES nº 295/2013, aprovado em 4 de dezembro de 2013 - Apreciação do Instrumento de Avaliação Institucional Externa, que subsidia o ato de credenciamento e recredenciamento de Escolas de Governo para oferta de pós-graduação lato sensu.
- Resolução CNE/CES nº 2, de 12 de fevereiro de 2014 - Institui o cadastro nacional de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) das instituições credenciadas no Sistema Federal de Ensino.
- Parecer CNE/CES nº 57/2016, aprovado em 28 de janeiro de 2016 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 223/2012, que trata de consulta sobre a possibilidade de aceitação de alunos egressos de cursos sequenciais de formação específica em cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.
- Parecer CNE/CES nº 245/2016, aprovado em 4 de maio de 2016 - Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Especialização (DNs Especialização).
- Parecer CNE/CES nº 741 /2016, aprovado em 10 de novembro de 2016- Reexame do 172/2012, que trata da apreciação da Indicação CNE/CES nº 1/2012, que propõe a constituição de Comissão para estudar a possibilidade de as instituições que oferecem cursos de mestrado e doutorado, reconhecidos pelo Ministério da Educação, ministrarem cursos de especialização.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 22 de maio de 2017 - Dispõe sobre os cursos sequenciais.
- Parecer CNE/CES nº 462/2017, aprovado em 14 de setembro de 2017 - Normas referentes à pós-graduação stricto sensu no país.
- Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017 - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Parecer CNE/CES nº 146/2018, aprovado em 8 de março de 2018 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 245/2016, que trata das Diretrizes Nacionais dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu.
- Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018 - Estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9.394/1996, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CES nº 476/2018, aprovado em 8 de agosto de 2018 – Propõe alteração do inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior.
- Resolução CNE/CES nº 4, de 11 de dezembro de 2018 - Altera o inciso I do artigo 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CES nº 228/2019, aprovado em 14 de março de 2019 – Consulta à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) acerca da operacionalização do art. 2º, incisos IV e V da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, discutida pela comissão formada por Francisco César de Sá Barreto (Presidente), Luiz Roberto Liza Curi (Relator) e Antonio Carbonari Netto (Membro).
- Parecer CNE/CES nº 139/2020, aprovado em 11 de março de 2020 – Proposta de alteração do artigo 8º da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Parecer CNE/CES nº 562/2020, aprovado em 3 de setembro de 2020 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 139, de 11 de março de 2020, que tratou da proposta de alteração do artigo 8º da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Parecer CNE/CES nº 86/2021, aprovado em 28 de janeiro de 2021 – Propõe a alteração do artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu, denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior.
- Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de julho de 2021 - Altera o artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018, que estabelece diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior, conforme prevê o Art. 39, § 3º, da Lei nº 9394/1996, e dá outras providências.
- Parecer CNE/CES nº 484/2021, aprovado em 2 de setembro de 2021 - Reexame do Parecer CNE/CES nº 228, de 14 de março de 2019, que tratou da consulta à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES) acerca da operacionalização do artigo 2º, incisos IV e V da Resolução CNE/CES nº 1, de 6 de abril de 2018.
- Parecer CNE/CES nº 308/2022, aprovado em 7 de abril de 2022 - Consulta sobre delegação de competência prevista no artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de novembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Resolução CNE/CES nº 4, de 16 de novembro de 2022 - Altera o artigo 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.
- Parecer CNE/CES nº 331/2024, aprovado em 12 de junho de 2024 - Revisão da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

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