Educação

O Ministério da Educação e o ministro Renato Janine Ribeiro têm defendido, reiteradamente, a destinação dos royalties do pré-sal à educação, conforme prevê a lei. Ao contrário do que foi noticiado pela mídia, o ministro não citou nenhum projeto de lei. Sua explanação em defesa da garantia de recursos e das realizações permanentes obtidas por meio da educação, feita nesta quarta-feira (08/07) em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal destinada a debater “O Balanço do Primeiro Ano do Plano Nacional de Educação”, pode ser ouvida na íntegra no link abaixo.  “Aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”, afirmou o ministro.

Ouça a resposta do ministro Renato Janine Ribeiro sobre os recursos do pré-sal para a educação

Assessoria de Comunicação Social

O sistema de consulta ao boletim de desempenho individual do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014 foi consultado por 3.217.334 pessoas até as 18h desta quarta-feira, 14. Já o número de acessos ao portal chegou a 4.349.957. Muitos candidatos entram no sistema mais de uma vez para conferir as notas.

Para ter acesso ao resultado, basta informar o ano de realização da prova, o número do CPF e a senha.

Em caso de esquecimento da senha, o participante deve clicar em “recuperar senha” e informar o número do CPF e o ano (2014) para receber a nova senha por e-mail ou celular cadastrado. É preciso estar atento ainda para realizar o procedimento uma única vez e aguardar a confirmação. Em razão do grande número de acessos, muitas vezes, o e-mail com a nova senha demora um pouco a chegar. Se o candidato repete o processo, o sistema gera nova senha a cada vez e ele não consegue ter a senha atualizada.

Com as notas do Enem, o participante pode se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), de 19 a 22 de janeiro. Ao todo, serão ofertadas 205.514 vagas, em 5.631 cursos de 128 instituições públicas de educação superior.

Acesse aqui o boletim individual.

Saiba mais sobre as inscrições no Sisu.

Assessoria de Comunicação Social do Inep

O Ministério da Educação presta esclarecimentos sobre supostos casos de hackeamento do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e do sistema do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), divulgados pela imprensa nesta terça-feira, 31. A liberação dos resultados do processo seletivo do Sisu referente ao primeiro semestre de 2017 ocorreu na segunda-feira, 30. A seleção é feita com base nas notas dos estudantes no Enem 2016.

Sobre suposto hackeamento dos sistemas do Sisu e do Enem, o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarecem:

1- Os sistemas do MEC e do Inep não registraram, até o momento, indício de acesso indevido a informações de estudantes cadastrados, que configure incidente de segurança;

2- Há relatos na imprensa de casos pontuais de acesso indevido a dados pessoais de candidatos, que teriam possibilitado mudança de senha e de dados de inscrição, como a opção de curso. A senha é sigilosa e só pode ser alterada pelo candidato ou por alguém que tenha acesso indevidamente a dados pessoais do candidato;

3- Casos individuais que forem identificados e informados ao MEC, como suposta mudança indevida de senha e violação de dados, serão remetidos para investigação da Polícia Federal. Nos dois casos citados pela imprensa, o Inep já identificou no sistema data, hora, local, operadora e IP de onde partiram as mudanças de senha. Os dados serão encaminhados para a Polícia Federal;

4- Ressaltamos, também, que todas as ações realizadas no sistema são gravadas em log (registro de eventos em um sistema de computação), de forma a possibilitar uma auditoria completa;

5- A Secretaria de Educação Superior (Sesu) destaca que a atual gestão assumiu a pasta em maio de 2016, com o processo do Enem 2016 em curso, na última semana de inscrições. Por isso, todo o sistema de operacionalização do Enem 2016, definido na gestão anterior, estava em funcionamento e não pôde ser alterado no meio do processo;

6- Para o Enem 2017, as equipes do Inep e da Sesu estão trabalhando para aperfeiçoar o exame, de forma a garantir segurança e tranquilidade aos inscritos.

Casos

Gabriela de Souza Ribeiro – A candidata que alega ter tirado nota mil na redação do Enem 2016, na verdade, obteve 460 pontos. Constam dos registros do Sisu acessos com os dados da candidata nos dias 24 e 29 de janeiro, respectivamente, às 11h30 e 12h33, e em nenhum deles foi realizada inscrição em qualquer curso.

Terezinha Gomes Loureiro Gayoso – Constam dos registros do Sisu acessos nos dias 24 e 29 de janeiro, respectivamente, às 12h15 e 22h12. O sistema também apresenta três tentativas de acessos sem sucesso (no dia 24 de janeiro, sendo dois deles às 20h06 e o último às 20h07). A única opção de escolha de curso que está registrada é a do curso de produção de cachaça do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – Campus Salinas, realizada no dia 29 de janeiro às 22h14, conforme último acesso registrado no Sisu. A candidata concorreu à vaga na modalidade de candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). Cabe ressaltar que, em 2011, a referida candidata ficou na lista de espera do Sisu pelo curso de medicina.

Assessoria de Comunicação Social

O ministro da Educação, Mendonça Filho, lamenta consternado a morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e das demais vítimas do acidente aéreo ocorrido nesta quinta-feira, 19, nas proximidades da cidade de Paraty, no Rio de Janeiro, ao mesmo tempo em que se solidariza com as famílias e amigos das vítimas.

“O ministro Teori Zavascki destacava-se por ser sério, discreto e firme nos julgamentos. Dedicou boa parte de sua vida para a magistratura e era uma referência no Poder Judiciário brasileiro por seus princípios éticos, morais e democráticos. Sua morte é de grande pesar pela força, compromisso e dedicação aos grandes valores do país. Meu pesar aos familiares e, também, ao Supremo Tribunal Federal e a todo o Judiciário brasileiro que perdem um de seus ilustres representantes.”

Mendonça Filho
Ministro da Educação 

A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República divulgou na noite desta quarta-feira, 8, nota sobre a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 746, que reformula o ensino médio no país, no plenário do Senado Federal. Foram 43 votos a favor, 13 contra e nenhuma abstenção. A MP segue, agora, para sanção do presidente da República, Michel Temer.

Confira a íntegra da nota:

O Presidente da República acompanhou a votação em caráter final da reforma do Ensino Médio. Ao expressar sua gratidão pelo papel desempenhado nesse processo pelo Ministro da Educação Mendonça Filho, o Presidente Michel Temer congratula-se com o Congresso Nacional pelo apoio a mais essa importante etapa vencida na agenda de reformas promovida pelo Governo Federal.

A aprovação da reforma do ensino médio conclui com êxito um longo ciclo de debates iniciado há muito tempo na área da educação. As soluções eram amplamente conhecidas não só por especialistas, mas também pela classe política e pela sociedade em geral. Faltava vontade política para chegar a um resultado com a urgência exigida pelo assunto.

A reforma do ensino médio será instrumento fundamental para a melhoria do ensino no país. Ao propor a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá maior diálogo com os jovens, que poderão adaptar-se segundo inclinações e necessidades pessoais. Com isso, o ensino médio aproximará ainda mais a escola do setor produtivo à luz das novas demandas profissionais do mercado de trabalho. E, sobretudo, permitirá a cada aluna e aluno que siga o caminho de suas vocações e sonhos profissionais.

Ao mesmo tempo, cuidou-se de que a reformulação não só tornasse obrigatório, como reforçasse o ensino nos três anos do ensino médio de disciplinas como língua portuguesa, matemática e língua inglesa, cujo domínio é imprescindível, sob qualquer critério, para a formação de nossos estudantes nos dias de hoje e de nossos cidadãos no futuro.

No novo modelo o jovem passará mais tempo na escola: a jornada escolar do Ensino Médio será progressivamente ampliada para 1.400 horas, como dispõe o Plano Nacional de Educação (PNE).

O novo sistema deverá contribuir ainda para, em poucos anos, colocar o Brasil em melhores posições em exames internacionais de avaliação de desempenho escolar, como o PISA, em benefício, portanto, dos estudantes brasileiros e de nossa sociedade.

A reforma do ensino médio é assim mais um passo decisivo no rumo da modernização do país por meio da agenda inadiável de reformas de que o Brasil tanto necessita e cuja execução é um compromisso central do Presidente Michel Temer.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Extrato de processos de pactuação de vagas da Bolsa-Formação do Pronatec

Nos termos da Portaria MEC n. 817/2015, o MEC dará publicidade aos extratos do resultado de cada processo de pactuação. Os critérios adotados na pactuação de 2014 estão detalhados na Nota Informativa SETEC/MEC n. 40/2014 e os adotados na pactuação de 2015 na Nota Informativa n. 377/2014. Registre-se que as matrículas de fato realizadas a partir do processo de pactuação são registradas no SISTEC e serão disponibilizadas em breve, por meio do SIMEC. Para compreender o processo de pactuação de vagas e o registro de matrículas pelo Pronatec, consulte a Portaria citada anteriormente.

Acesse aqui os extratos: 2015