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Educação

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Notório saber
- Parecer CNE/CES n.º 296/97, aprovado em 7 de maio de 1997 - Propõe critérios de reconhecimento do "notório saber".
- Parecer CNE/CES nº 499/99, de 19 de maio de 1999 - Consulta tendo em vista o art. 66 da Lei nº 9.394/96.
- Parecer CNE/CES nº 1.067/2000, aprovado em 8 de novembro de 2000 - Solicita esclarecimentos quanto à titulação de docentes.
- Parecer CNE/CES nº 348/2001, aprovado em 21 de fevereiro de 2001 - Reconhecimento de notório saber do Tenente-Coronel João Bosco de Castro, Professor da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais.
- Parecer CNE/CES nº 1242/2001, aprovado em 1º de outubro de 2001 - Reconhecimento do Titulo de Doutor em Ciências – Matemática, por Leonardo Magalhães Macarim.
- Parecer CNE/CES nº 194/2004, aprovado em 7 de julho de 2004 - Solicita, em grau de recurso a esse Conselho, sua titulação de notório saber indeferida pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Parecer CNE/CES nº 98/2009, aprovado em 1º de abril de 2009 - Concessão de Título de Notório Saber na Área de Inglês no nível de Licenciatura Plena.