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  • Com a adesão de 100% das universidades federais ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), todos os estados brasileiros serão beneficiados. O número de cursos e vagas nas universidades federais em todo o país vai aumentar.

    A Universidade do Rio de Janeiro (Unirio) vai aumentar o número de cursos na graduação de 19 (em 2007) para 31 (em 2012). O número de matrículas também crescerá, passando de 1,5 mil para 2,7 mil, no mesmo período. O investimento previsto é de R$ 37,5 milhões. A Unirio possui cinco campi, sendo quatro deles na cidade do Rio de Janeiro e outro no município de Voluntários da Pátria.

    O Reuni prevê o melhor aproveitamento da estrutura física e de recursos humanos das instituições federais. Todas as 53 universidades federais brasileiras aderiram ao programa. Uma das metas que as instituições deveriam contemplar em suas propostas de expansão era um aumento de, no mínimo, 20% no número de matrículas de graduação.

    Assessoria de Comunicação Social

  • A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação determinou a abertura de processos administrativos para encerramento da oferta de quatro cursos de direito que estavam sob processo de supervisão. Outros cinco cursos, que cumpriram parcialmente as medidas de saneamento determinadas pela Sesu, sofrerão processos administrativos para encerramento da oferta, com possibilidade, ao final, de substituição da sanção por redução adicional de vagas.

    A decisão faz parte do relatório final da supervisão de 14 cursos. Expirado o prazo de saneamento das deficiências, eles foram reavaliados pela Comissão de Especialistas em Ensino Jurídico, composta por representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Brasileira de Ensino do Direito (Abedi). As novas visitas constataram que algumas instituições responsáveis pelos cursos deixaram de promover, no prazo de 12 meses, as melhorias previstas nos termos de saneamento de deficiências (TSD). A partir da reavaliação da comissão, a Sesu determinou a abertura dos processos.

    A secretária de educação superior, Maria Paula Dallari Bucci, apresentou nesta terça-feira, 22, o relatório final da supervisão de 14 cursos de direito (Foto: Fabiana Carvalho)"A supervisão dos cursos de direito teve início em 2007. Os cursos que tiveram resultados insatisfatórios nos processos de avaliação do Ministério tiveram prazo para sanear suas deficiências e melhorar a qualidade do ensino. Agora, após mais de um ano de prazo, 14 processos de supervisão estão sendo encerrados com as medidas punitivas cabíveis a cada um", explicou a secretária de educação superior, Maria Paula Dallari Bucci.

    Os quatro cursos sujeitos a encerramento da oferta devem suspender desde já o ingresso de alunos — estão garantidos, porém, os direitos dos atuais estudantes à transferência e à conclusão dos estudos. As instituições terão a oportunidade de apresentar defesa no prazo de 15 dias após o recebimento de notificação da Sesu.

    O balanço da supervisão prevê o arquivamento dos processos relativos a outros cinco cursos. De acordo com o parecer da comissão de especialistas, as instituições adotaram as medidas previstas nos termos assinados. Elas terão, assim, de manter a redução inicial de vagas determinada no início da verificação.

    A supervisão de direito, que registra 75 cursos com termos de saneamento de deficiências assinados, já representou a redução de 21.160 vagas, o que equivale a 47% das 45.178 inicialmente oferecidas.

    Os demais cursos submetidos a aferição pelo MEC estão em fase de recebimento de visitas de reavaliação para que seja verificado o cumprimento das medidas. As visitas devem ocorrer ao longo do ano letivo de 2010 — 49 cursos devem ser visitados até maio. Entre os aspectos verificados estão a composição do corpo docente, consideradas a titulação e o regime de trabalho; a atuação da coordenação e dos professores na implementação do projeto pedagógico; a infraestrutura e o acervo bibliográfico.

    Qualidade— O processo de supervisão especial dos cursos de direito teve início em 2007, a partir de resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no indicador de diferença de desempenho esperado e observado (IDD) de 2006. A partir dos resultados, 89 cursos foram submetidos à supervisão. Após análise de documentos, 79 mantiveram-se sob inspeção. Alguns foram excluídos por estar vinculados ao sistema estadual de ensino; outros tiveram correção da nota do Enade ou apresentaram condições adequadas de oferta depois de visitados. Um deles encerrou voluntariamente a oferta após o início da supervisão.

    O processo é acompanhado pela comissão de especialistas, instituída pela Portaria da Sesu nº 904, de 26 de outubro de 2007. As instituições, após diagnósticos apresentados e visitas realizadas, foram avaliadas e firmaram termos de saneamento de deficiências — comprometeram-se a realizar, em 12 meses, as adequações necessárias para garantir a qualidade dos cursos. Ao fim do prazo, aquelas que deixaram de cumprir satisfatoriamente as medidas do termo sofreram processo administrativo para encerramento da oferta.

    Assessoria de Comunicação Social

  • O Proeja-FIC oferece a jovens e adultos um curso que integra a formação básica no ensino fundamental com a formação para o trabalho (Foto: Wanderley Pessoa)Elevar a escolaridade de 13,2 mil jovens e adultos com profissionalização, este ano, é a proposta do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos na Formação Inicial e Continuada Integrada com Ensino Fundamental (Proeja-FIC). Dentre as pessoas atendidas, estarão 400 presidiários.

    No ano passado, o Ministério da Educação sugeriu a dirigentes de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica a implantação de cursos do Proeja-FIC em municípios carentes de escolas de educação profissional e em estabelecimentos penais. Ainda em 2009, foram liberados R$ 30 milhões para a criação dos cursos, que começam a ser implantados este ano.

    De acordo com Ana Luiza Taufick, técnica em assuntos educacionais da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, serão oferecidos 176 cursos de nível fundamental, com as 13,2 mil vagas, em parcerias da rede federal com os municípios.

    Presídios— Para a implantação do Proeja-FIC nos sistemas penitenciários, serão oferecidas vagas em cursos de ensino fundamental. Segundo Caetana Juracy Rezende, coordenadora de políticas da educação profissional e tecnológica da Setec, a ideia de estender o programa aos presídios surgiu no ano passado. “Pretendia-se um curso para jovens e adultos que integrasse a formação básica no ensino fundamental com a formação para o trabalho”, afirma. “Concluiu-se, então, que o curso poderia ser adotado nos sistemas carcerários.”

    As instituições da rede federal foram então autorizadas pelos ministérios da Educação e da Justiça a firmar parcerias com secretarias estaduais de educação e órgãos responsáveis pelo sistema penal para montar projetos de cursos adequados a cada realidade. Caetana destaca que a escola vai aos presídios — os professores levam laboratórios móveis — para que os detentos recebem formação geral e qualificação profissional.

    Em 2009, com base em dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen) do Ministério da Justiça, havia mais de 420 mil pessoas privadas de liberdade no Brasil. Somente 18% dos detentos participavam de atividades educacionais, formais e não formais, e 70% não tinham concluído o ensino fundamental.

    Ana Júlia Silva de Souza
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