A secretária executiva do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, participou na manhã desta sexta-feira, 5, em Genebra, na Suíça, da Revisão Periódica do Brasil promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A sabatina faz parte da Revisão Periódica Universal (RPU), que acontece a cada quatro anos e meio para os países membros da ONU.
Seguindo a temática do encontro, que abordou a política de direitos humanos brasileira, a secretária executiva apresentou os principais programas e avanços do MEC, destacando o documento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), recentemente entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Maria Helena lembrou que, das dez competências gerais que estruturam o documento, quatro referem-se especificamente à garantia da promoção dos direitos humanos. “Elas tratam do respeito ao outro e da valorização da diversidade, sem preconceito de nenhuma natureza”, explicou.
A secretária ressaltou ainda que, de acordo com os direitos de aprendizagem do Plano Nacional de Educação (PNE) e com os documentos legais da educação brasileira, a BNCC define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver na educação básica “para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, que reconhece a liberdade de opção religiosa de pessoas, famílias e instituições, conforme garantida na Constituição”.
“A Base é referência obrigatória para os currículos estaduais e municipais, que deverão assegurar mais qualidade e equidade, reconhecendo as diferentes culturas que constituem a identidade brasileira”, destacou Maria Helena. De acordo com a secretária, a Base garante que a experiência escolar seja acessível a todos, independentemente de aparência, religião, etnia, sexo ou quaisquer outros atributos. “Ao reconhecer a pluralidade e diversidade, reafirma o compromisso de reverter a exclusão histórica que marginaliza grupos minoritários, tais como alunos com deficiência, pessoas que não puderam estudar na idade certa, indígenas, quilombolas, entre outras” disse. “Incluindo todos numa educação integral, garante o desenvolvimento humano global em suas dimensões intelectual, física, afetiva, emocional, social, ética, moral e simbólica”, afirmou Maria Helena.
Avanços – A reforma do ensino médio, sancionada em fevereiro de 2017, também foi lembrada pela secretária executiva, que a classificou como resultado de um longo e qualificado debate sobre esta etapa da escolaridade básica. “Ela representa um grande esforço nacional pela modernização do ensino médio em busca da superação dos indicadores de exclusão, abandono e repetência que vem afastando os jovens da escola”, disse.
Maria Helena também lembrou que a atual gestão do MEC, que assumiu em maio de 2016, deu continuidade a importantes programas que estavam em andamento. Dentre os principais, ela destacou o Programa Universidade para Todos (ProUni), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic) e o Brasil Alfabetizado. “Também prosseguimos com a construção de creches, a expansão das universidades e institutos federais, bolsas de mestrado e doutorado e a avaliação da educação básica e do ensino superior”, celebrou.
Orçamento – O orçamento do Ministério da Educação também avançou em 2017, sendo o segundo maior da União. O valor corresponde a R$ 139 bilhões, um crescimento de R$ 9 bilhões em relação ao exercício de 2016. “Esse valor é suficiente para garantir a execução dos programas essenciais do MEC”, garantiu Maria Helena Guimarães de Castro.
Assessoria de Comunicação Social