Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Página inicial > Busca

Governo investe R$ 2,7 bilhões para alfabetizar crianças até oito anos
Alfabetizar plenamente todas as crianças até a idade de oito anos, sem exceção, nas 27 unidades federativas. Este é o desafio do governo federal nos próximos anos. Para cumprir a meta, a presidenta da República, Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou nesta quinta-feira, 8, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto.

"Nós sabemos sem sombra de dúvidas que um caminho, do ponto de vista de sua perenidade, mais que outros, tem o poder de assegurar o acesso das pessoas a igualdade de oportunidades: é a educação”, afirmou a presidenta. “O pacto tem o caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o pacto, não teremos igualdade efetiva no país”, concluiu.

Com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e, até o momento, 5.271 municípios. O pacto envolve aproximadamente 8 milhões de alunos, nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas, de 108 mil escolas da rede pública.

O eixo principal do pacto será a oferta de cursos de formação continuada para 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudo capacitados em 36 universidades públicas. O MEC também distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos. O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2% – de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presidenta ainda anunciou que, para 2014, o governo federal concederá um prêmio de R$ 500 milhões distribuídos entre professores e escolas que mostrarem mais avanços no processo de alfabetização. A comissão que avaliará professores e escolas será formada por representantes do MEC, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

“Este é um objetivo estruturante para a educação. Eu diria que este desafio que temos pela frente é a raiz de toda a desigualdade social e regional do nosso país. É o caminho para construirmos um país mais moderno e desenvolvido, com a igualdade de oportunidades. Sem esses instrumentos essas crianças não têm condições de se desenvolver”, salientou Mercadante.

Entre as ações do pacto estão previstas avaliações diagnósticas contínuas em sala de aula, conduzidas pelos professores. Também serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avaliações anuais aos concluintes do segundo e terceiro anos do ensino fundamental. “Todas as crianças serão avaliadas aos sete e oito anos, para sabermos exatamente o que está acontecendo em cada sala de aula, em cada escola. Com isso, podemos apoiar e superar as dificuldades para que nenhuma criança fique para trás, naquele canto da sala”, ressaltou o ministro.

Os municípios que ainda não aderiram poderão fazer o procedimento até 30 de novembro, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).

Assessoria de Comunicação Social

Confira estados e número de municípios que aderiram ao pacto

Procedimentos para municípios que quiserem aderir ao pacto

Ouça o discurso do ministro Aloizio Mercadante durante cerimônia no Palácio do Planalto

Saiba o que é o pacto pela alfabetização na idade certa
Pacto pela alfabetização já é realidade em 5400 municípios
Ao completar um ano de lançamento, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa já conta com a participação de 108 mil escolas públicas e 318 mil professores alfabetizadores. Lançado pela presidenta Dilma Rousseff em 8 de novembro de 2012 com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, envolve educadores, universidades e secretarias de educação em todo o território nacional no compromisso de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade.

O principal eixo do pacto é a formação continuada de cerca de 318 mil professores alfabetizadores, em cursos presenciais com duração de dois anos. No primeiro ano de formação, a ênfase é a linguagem; no segundo, matemática. Distribuídos em 108 mil escolas públicas, já estão trabalhando em 400 mil turmas de alfabetização.

De acordo com o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Romeu Caputo, o Pacto é uma grande ação que envolve as administrações municipais e estaduais e o Governo Federal. “O Pacto envolve mais de 5400 municípios, todos os estados e o Governo Federal numa grande ação de formação de professores para alfabetização das crianças dos seis aos oito anos de idade. Junto a isso, há distribuição de livros, recursos didáticos e conteúdos para melhorar a aprendizagem dessas crianças”, disse.

O pacto conta com a participação de 38 universidades públicas, envolvendo uma equipe de quase 600 professores formadores, responsáveis pela capacitação de 16.814 orientadores de estudo. Esses profissionais, das redes dos estados e municípios, capacitarão os professores alfabetizadores.

Outro eixo importante é a avaliação, que permite aos educadores e gestores do Pacto analisar diferentes aspectos educacionais, como currículo, planejamento, ensino e aprendizagem. Os componentes são as avaliações processuais, debatidas durante o curso de formação; os resultados da Provinha Brasil de cada criança, no início e no final do segundo ano. Finalmente, após a conclusão do terceiro ano, todos os alunos farão uma avaliação coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), com o objetivo de medir o nível de alfabetização alcançado pelas crianças ao final do ciclo.

Assessoria de Comunicação Social
Pacto pela Alfabetização passa no Senado e vai para sanção
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa seguirá para sanção presidencial, após aprovação, na terça-feira, 26, no plenário do Senado, do projeto de lei de conversão (PLV) 2/2013. O documento institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios, com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos. O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012.

O governo deverá investir inicialmente R$ 3 bilhões no programa, que envolverá cerca de 8 milhões de estudantes distribuídos em 400 mil turmas de 108 mil escolas da rede pública do país. O objetivo do programa é proporcionar proficiência em língua portuguesa e em matemática a todas as crianças, ao final do terceiro ano do ensino fundamental da educação básica pública.

O pacto é um compromisso firmado entre o governo federal, estados e municípios. Até o momento, 5.392 municípios já aderiram, bem como todas as unidades da Federação. O programa será implementado com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação.

O repasse financeiro da União visa apoiar a formação continuada dos professores alfabetizadores e orientadores de estudo, que receberão bolsa para participar do curso de formação. Também está prevista a destinação de recursos financeiros para premiar profissionais da educação e escolas que tenham alcançado bons resultados.

O pacto conta com a participação de 38 universidades públicas, envolvendo uma equipe de quase 600 professores formadores, responsáveis pela capacitação de 16.814 orientadores de estudo. Esses profissionais são das redes dos estados e municípios e capacitarão os professores alfabetizadores.

Do total de orientadores de estudo, a maioria já participou da primeira ação de formação do curso ao longo do mês de março. Aproximadamente 2 mil orientadores de estudo de alguns estados, por questões logísticas e organização das universidades, vão se formar em abril.

“As principais ações do Pacto Nacional estão acontecendo. As universidades estão mobilizadas, com profissionais com ampla experiência em formação. O sentido de tudo isso é que as crianças tenham profissionais mais habilitados para fazer essa alfabetização”, salientou o secretário de educação básica do MEC, Romeu Caputo.

O secretário destacou ainda que a fase atual é de monitoramento contínuo do programa, com ajuda dos municípios. “Os municípios têm que efetivar isso lá na ponta”, afirmou Caputo.

Assessoria de Comunicação Social

Visite a página do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa

Ouça o secretário Romeu Caputo sobre o Pacto

Governo investe R$ 2,7 bilhões para alfabetizar crianças até oito anos

Pacto pela alfabetização já é realidade em 5400 municípios

Pacto pela Alfabetização passa no Senado e vai para sanção