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    • Parecer CNE/CP nº 1/2001, aprovado em 29 de janeiro de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CES 1.024/99, que trata de autorização do curso de Engenharia, com habilitações em Engenharia Elétrica, Engenharia Civil, Engenharia de Produção e Engenharia de Controle e Automoção, bacharelado.
    • Parecer CNE/CP nº 2/2001, aprovado em 29 de janeiro de 2001 - Recurso interposto pela Sociedade Recifense de Estudos de Ciências Humanas, contra o Parecer CES 525/2000, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao aproveitamento de estudos, realizados com proveito, nas disciplinas do curso livre de Marketing, oferecido entre 1975 e 1999, pela Interessada.
    • Parecer CNE/CP nº 3/2001, aprovado em 12 de março de 2001 - Reconsideração do Parecer CES 521/2000, que trata do arquivamento dos processos de autorização dos cursos de Ciências Contábeis e Administração, com as habilitações Marketing e Sistemas de Informações, a serem ministrados pela Faculdades Integradas de Duque de Caxias, com sede na cidade de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CP nº 4/2001, aprovado em 7 de maio de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CES 770/98, que trata do pedido de convalidação de estudos realizados pelos alunos do curso livre de Análise de Sistemas.
    • Parecer CNE/CP nº 5/2001, de aprovado em 7 de maio de 2001 - Reconsideração do Parecer CNE/CES 697/00, que trata do reconhecimento do curso de Fisioterapia, bacharelado, ministrado pela Universidade Salgado de Oliveira, na cidade de São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CP nº 6/2001, aprovado em 7 de maio de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 565/2000 que trata do pedido de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas Módulo, com sede na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 7/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CNE 603/2000, que apreciou denúncia de irregularidades na expedição de diplomas de cursos de graduação ofertados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Presidente Venceslau, com sede na cidade de Presidente Venceslau, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 8/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CNE 292/98, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Ciências Jurídicas, a ser ministrado pela Faculdade de Seis de Julho, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 9/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Diretrizes Curriculares para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica em Cursos de Nível Superior.
    • Parecer CNE/CP nº 10/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 874/99, que trata da apuração de irregularidades no processo seletivo e na oferta de curso fora de sede pela Universidade Iguaçu.
    • Parecer CNE/CP nº 11/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CNE 857/2000, relativo ao reconhecimento do curso de Zootecnia, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Agro-Ambientais, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CP nº 12/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Reconsideração do Parecer CES 039/2000, que trata da autorização para funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura plena, com habilitações em Orientação Educacional e Supervisão Escolar, a ser ministrado pela Escola Superior Batista do Amazonas, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas.
    • Parecer CNE/CP nº 13/2001, aprovado em 8 de maio de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 1.112/2000, que trata do pedido de aumento de vagas, para o curso de Enfermagem, bacharelado, ministrado pela Faculdade Juscelino Kubitschek, com sede em Taguatinga, na Região Administrativa III, no Distrito Federal.
    • Parecer CNE/CP nº 14/2001, aprovado em 5 de junho de 2001 - Reanálise do Parecer CNE/CP 11/2000, que trata do Projeto de Decreto que visa regulamentar a Lei 9.795/99, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, e dá outras providências.
    • Parecer CNE/CP nº 15/2001, aprovado em 2 de julho de 2001 - Aprecia a Indicação CNE/CP 1/2000, que dispõe sobre o caráter público das sessões das câmaras do CNE.
    • Parecer CNE/CP nº 16/2001, aprovado em 2 de julho de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 1.173/2000, que trata do pedido de aumento de vagas, com criação de um turno vespertino, para o curso de Nutrição, bacharelado, ministrado pela Faculdade Juscelino Kubitschek, com sede na Região Administrativa III, Taguatinga, no Distrito Federal.
    • Parecer CNE/CP nº 17/2001, aprovado em 2 de julho de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CNE 892/2000, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Ciência da Computação, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Guararapes, com sede na cidade de Jaboatão dos Guararapes, no Pernambuco.
    • Parecer CNE/CP nº 18/2001, aprovado em 2 de julho de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CES 121/2000, que trata do reconhecimento do curso de Matemática, bacharelado, ministrado pela Universidade do Grande ABC, com sede na cidade de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 19/2001, aprovado em 2 de julho de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 283/97, que trata do pedido de autorização para o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Contábeis de Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo.
    • Parecer CNE/CP nº 20/2001, aprovado em 6 de agosto de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 986/2000, que apreciou relatório da Comissão de Inquérito Administrativo, designada pelas Portarias MEC 476/2000 e 552/2000, relativo à criação de campus fora de sede, na cidade de Osasco, no Estado de São Paulo, pela Universidade Bandeirante de São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 21, de 6 de agosto de 2001 - Duração e carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.
    • Parecer CNE/CP nº 22/2001, aprovado em 10 de setembro de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 65/2001, que trata do pedido de autorização para o funcionamento do curso de Direito, a ser ministrado pela Faculdade de Tecnologia e Ciências de Vitória da Conquista, na cidade de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
    • Parecer CNE/CP nº 23/2001, aprovado em 10 de setembro de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 895/01, que trata da verificação de denúncia de possíveis irregularidades na oferta de Programa Especial de Formação Pedagógica na Universidade de Nova Iguaçu, com sede na cidade de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CP nº 24/2001, aprovado em 10 de setembro de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 287/2001, que trata do pedido de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Salesiana do Nordeste, em Recife, no Estado de Pernambuco.
    • Parecer CNE/CP nº 25/2001, aprovado em 2 de outubro de 2001 - Responde consulta da Juíza de Direito Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro/SP sobre a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docente para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio.
    • Parecer CNE/CP nº 26/2001, aprovado em 2 de outubro de 2001 - Responde consulta, tendo em vista a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as disciplinas do currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em nível médio.
    • Parecer CNE/CP nº 27/2001, aprovado em 2 de outubro de 2001 - Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 9/2001, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em Cursos de Nível Superior.
    • Parecer CNE/CP nº 28/2001, aprovado em 2 de outubro de 2001 - Dá nova redação ao Parecer CNE/CP 21/2001, que estabelece a duração e a carga horária dos cursos de Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior.
    • Parecer CNE/CP nº 29/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 482/99, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura plena, ministrado pela Faculdade Assis Gurgacz, com sede na cidade de Cascavel, no Estado do Paraná.
    • Parecer CNE/CP nº 30/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 139/2000, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Administração, com as habilitações em Comércio Exterior, em Gestão de Sistemas de Informação e em Gestão de Negócios, ministrado pela Faculdade de Ciências Gerenciais de Barueri, na cidade de Barueri, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 31/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 292/98, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Ciências Jurídicas, a ser ministrado no Instituto de Ensino Superior Paulista, no município de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 32/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 398/2000, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura plena, com as habilitações Magistério da Educação Infantil, Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, em Magistério das Matérias Pedagógicas do Ensino Médio e em Gestão Escolar, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas, com sede na cidade de Mairiporã, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 33/2001, aprovado em 5 de novembro de 2001 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 879/2001, referente ao Processo 23000.004609/99-85, que trata do pedido de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Tangará da Serra, na cidade de Tangará da Serra, no Estado do Mato Grosso.

    • Parecer CNE/CP nº 1/2002, aprovado em 28 de janeiro de 2002 - Reconsideração dos Pareceres CNE/CES Nºs 905/99, 906/99, 907/99 e 019/2000, que tratam de autorização dos cursos de Sistema de Informação, Administração com as habilitações em Gestão de Negócios, em Marketing, em Ciências Contábeis e Ciências da Computação, bacharelados, ministrados pela Faculdade Sumaré, na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo
    • Parecer CNE/CP nº 2/2002, aprovado em 28 de janeiro de 2002 - Recurso interposto para retificação do Parecer CNE/CES 978/2001, referente ao número de vagas anuais autorizadas para o curso de Comunicação Social, bacharelado, com a habilitação em Jornalismo, ministrado pela Faculdade Alves Faria, com sede na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás.
    • Parecer CNE/CP nº 3/2002, aprovado em 28 de janeiro de 2002 - Aprecia a Indicação 1.682 da Câmara dos Deputados, que propõe a inserção da disciplina Responsabilidade Social e Ambiental nos Currículos dos Ensinos Médio e Superior.
    • Parecer CNE/CP nº 4/2002, aprovado em 28 de janeiro de 2002 - Solicita revisão do Parecer CES/CNE 0087/2001, que trata da autorização para o funcionamento de curso de Medicina, bacharelado, da Universidade Vale do Rio Doce, em Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais.
    • Parecer CNE/CP nº 5/2002, aprovado em 11 de março de 2002 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 117/2001, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Administração, bacharelado, com a habilitação em Administração de Empresas, a ser ministrado pela Faculdade Gama Filho, na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará.
    • Parecer CNE/CP nº 6/2002, aprovado em 11 de março de 2002 - Recurso contra decisão do Parecer CES/CNE 1.264/2001, referente ao Processo 23000.012131/2000-43, que trata de reconhecimento do curso de Direito, bacharelado
    • Parecer CNE/CP nº 7/2002, aprovado em 11 de março de 2002 - Recurso contra o Parecer CNE/CES 1.078/2000, referente à autorização para o funcionamento das habilitações Marketing, Gestão de Sistema de Informação e Administração Geral, do curso de Administração, bacharelado, ministrado pela União das Faculdades dos Grandes Lagos, com sede na cidade de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 8/2002, aprovado em 11 de março de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 982/2001, que trata do reconhecimento de habilitação em Jornalismo, do curso de Comunicação Social, bacharelado, ministrado pela Universidade do Vale do Paraíba, com sede na cidade de São José dos Campos, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 9/2002, aprovado em 11 de março de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 484/2001, referente ao Processo 23000-007203/2001-31, que trata do reconhecimento da habilitação em Magistério da Educação Infantil do curso de Pedagogia, licenciatura plena.
    • Parecer CNE/CP nº 10/2002, aprovado em 11 de março de 2002 - Responde consulta sobre formação do professor indígena em nível universitário.
    • Parecer CNE/CP nº 11/2002, aprovado em 6 de maio de 2002 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 1.122/2001, referente ao processo 23000.012219/98-25, que trata da autorização para funcionamento do curso de Ciências Biológicas, licenciatura, a ser ministrado pela Faculdade de Educação, Ciências e Artes Dom Bosco de Monte Aprazível, com sede na cidade Monte Aprazível, no Estado de São Paulo
    • Parecer CNE/CP nº 12/2002, aprovado em 1º de julho de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 292/98, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Ribeirão Pires, com sede na cidade de Ribeirão Pires, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 13/2002, aprovado em 1º de julho de 2002 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 322/97, que trata da autorização para o funcionamento de curso de Arquitetura e Urbanismo, a ser ministrado pela Faculdade de Ensino Novo Ateneu, na cidade de Curitiba, no Estado do Paraná.
    • Parecer CNE/CP nº 14/2002, aprovado em 1º de julho de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 299/2001, relativo à autorização para o aumento de vagas do curso de Direito, bacharelado, com a criação do turno vespertino, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas e Jurídicas de Teresina, com sede na cidade de Teresina, no Estado do Piauí.
    • Parecer CNE/CP nº 15/2002, aprovado em 1º de julho de 2002 - Informação a respeito do cumprimento do artigo 5º § único, da Lei 6.368/76 (Inclusão de ensinamentos referentes a substâncias entorpecentes ou que causem dependência física e/ou psíquica, nos cursos de formação de professores e nos currículos do ensino fundamental).
    • Parecer CNE/CP nº 16/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CEB 11/2002, que trata da reconsideração do Parecer CNE/CEB 28/2001, relativo à validade para ministrar cursos do ensino fundamental e médio a distância em outros Estados da Federação.
    • Parecer CNE/CP nº 17/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.186/2001, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Padrão, com sede em Goiânia, no Estado de Goiás.
    • Parecer CNE/CP nº 18/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 291/96, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Turismo, a ser ministrado pelo Centro de Educação Superior Professor Anísio Teixeira, na cidade de Feira de Santana, no Estado da Bahia.
    • Parecer CNE/CP nº 19/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 988/2000, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Ciências Contábeis, bacharelado, a ser ministrado pela Unidade Catarinense de Ensino Superior, com sede na cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
    • Parecer CNE/CP nº 20/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.255/2001, que trata da retificação do Parecer CNE/CES 975/2001, referente à autorização para o funcionamento do curso de Turismo, bacharelado, ministrado pela Faculdade Editora Nacional, na cidade de São Caetano do Sul, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 21/2002, aprovado em 5 de agosto de 2002 - Recurso contra a decisão do CNE/CES 1.349/2001, referente à autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pelas Faculdades Integradas de Ourinhos, com sede na cidade de Ourinhos, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 22/2002, aprovado em 3 de setembro de 2002 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 070/2002, que trata do reconhecimento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes, implantado nos termos da Resolução CNE 2/97, ministrado pelas Faculdades Integradas da Fundação Rosemar Pimentel, com sede na cidade de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CP nº 23/2002, aprovado em 3 de setembro de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 876/2001, que trata de registro de diploma de alunos concluintes do curso de Ciências, licenciatura de curta duração, ministrado pela Faculdade Porto-Alegrense de Educação, Ciências e Letras, com sede na cidade de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.
    • Parecer CNE/CP nº 24/2002, aprovado em 3 de setembro de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.310/2001, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Vila Velha, com sede na cidade de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.
    • Parecer CNE/CP nº 25/2002, aprovado em 3 de setembro de 2002 - Responde consulta tendo em vista a Resolução CNE/CP 2/97, que dispõe sobre os Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo do Ensino Fundamental, do Ensino Médio e da Educação Profissional em Nível Médio.
    • Parecer CNE/CP nº 26/2002, aprovado em 3 de setembro de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.017/2000, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Computação, licenciatura, a ser ministrado pela Faculdade de Selvíria, com sede no município de Selvíria, no Estado de Mato Grosso do Sul.
    • Parecer CNE/CP nº 27/2002, aprovado em 8 de outubro de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.130/2001, que trata do credenciamento da ULAC – Universidade Latino Americana e do Caribe, para a oferta de cursos de pós-graduação.
    • Parecer CNE/CP nº 28/2002, aprovado em 5 de novembro de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 264/2002, que trata do credenciamento, por transformação das Faculdades Integradas de Guarulhos, do Centro Universitário Metropolitano de São Paulo, com sede na cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 29/2002, aprovado em 3 de dezembro de 2002 - Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.
    • Parecer CNE/CP nº 30/2002, aprovado em 3 de dezembro de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CEB 19/2002 e do Parecer CNE/CEB 11/99 que conferem à União competência privativa para proceder ao credenciamento de instituições para o ensino a distância e à realização de exames supletivos no exterior.
    • Parecer CNE/CP nº 31/2002, aprovado em 3 de dezembro de 2002 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.311/2001, relativo ao remanejamento de vagas para o curso de Direito, ministrado pelas Faculdades Integradas Cândido Rondon, com sede na cidade de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.

    • Parecer CNE/CP nº 1/2003, aprovado em 28 de janeiro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 184/2002, relativo à autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Brasília de Tecnologia, Ciências e Educação Asa Norte, com sede em Brasília, Região Administrativa I, no Distrito Federal.
    • Parecer CNE/CP nº 2/2003, aprovado em 28 de janeiro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 173/98, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Pedagogia, com ênfase em Recursos Humanos, ministrado pelas Faculdades Integradas Einstein de Limeira, com sede em Limeira, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 3/2003, aprovado em 11 de março de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 854/2001, que trata do reconhecimento do curso de Teologia bacharelado, ministrado pela Universidade Metodista de São Paulo, com sede na cidade de São Bernardo do Campo no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 4/2003, aprovado em 11 de março de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.023/2001 que trata da autorização para o funcionamento do curso de Marketing, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade Trevisan, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 5/2003, aprovado em 6 de maio de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CEB 41/2002, que trata das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação a Distância na Educação de Jovens e Adultos e para a Educação Básica na etapa do Ensino Médio.
    • Parecer CNE/CP nº 6/2003, aprovado em 6 de maio de 2003 - Recurso contra decisão do Parecer CNE/CES 113/2002, no que se refere ao número de vagas autorizado para o curso de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdade Alves Faria, na cidade de Goiânia, no Estado de Goiás.
    • Parecer CNE/CP nº 7/2003, aprovado em 6 de maio de 2003 - Consulta tendo em vista a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.
    • Parecer CNE/CP nº 8/2003, aprovado em 5 de agosto de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 244/2002, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Sinop, na cidade de Sinop, no Estado de Mato Grosso.
    • Parecer CNE/CP nº 9/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003 - Aprecia a Indicação CNE/CP 04/2002 que propõe a formulação de orientações aos sistemas de ensino a respeito da prevenção ao uso e abuso de drogas pelos alunos de todos os graus de ensino.
    • Parecer CNE/CP nº 10/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 93/2002, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, a ser ministrado pelo Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo, na cidade de Palmas, no Estado do Tocantins.
    • Parecer CNE/CP nº 11/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 521/2000, relativo à autorização para o funcionamento dos cursos de Ciência da Computação e de Administração, bacharelados, a serem ministrados pela Faculdade de Pindamonhangaba, com sede na cidade de Pindamonhangaba, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 12/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003  Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 93/2001, relativo ao pedido de convalidação de estudos realizados por Frederico Koch, no 1º e 2º semestres de 1999, do curso de Direito, ministrado pela Universidade Estácio de Sá, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CP nº 13/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 776/2001, que trata da autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, com sede na cidade de São Luís, no Estado do Maranhão.
    • Parecer CNE/CP nº 14/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 1.141/2000, que trata do reconhecimento do Programa Especial de Formação Pedagógica de Docentes.
    • Parecer CNE/CP nº 15/2003, aprovado em 30 de setembro de 2003 - Consulta sobre o curso de Pedagogia – Complementação Pedagógica, tendo em vista o Parecer CNE/CES 337/2001 e a Resolução CNE/CP 02/97.
    • Parecer CNE/CP nº 16/2003, aprovado em 4 de novembro de 2003 - Reexame do Parecer CNE/CP 28/2002, por recomendação da Excelentíssima Senhora Ministra Interina da Educação.
    • Parecer CNE/CP nº 17/2003, aprovado em 4 de novembro de 2003 - Revisão do Parecer CES/CNE 1.059/2001, que trata de autorização para o funcionamento do curso de Direito, bacharelado, ministrado pela Faculdade Educacional de Dois Vizinhos, com sede na cidade de Dois Vizinhos, no Estado do Paraná.
    • Parecer CNE/CP nº 18/2003, aprovado em 4 de novembro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 150/2002, relativo ao reconhecimento do curso de Odontologia, bacharelado, ministrado pela Universidade Cruzeiro do Sul, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo.
    • Parecer CNE/CP nº 19/2003, aprovado em 1º de dezembro de 2003 - Recurso contra a decisão do Parecer CNE/CES 807/2000, que trata da autorização para o funcionamento das habilitações em Gestão de Serviços, em Gestão de Marketing, em Gestão Hoteleira e em Gestão de Pequena e Média Empresa, do curso de Administração, bacharelado, ministrado pelas Faculdades Integradas de Jacarepaguá, com sede na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
    • Parecer CNE/CP nº 20/2003, aprovado em 1º de dezembro de 2003 - Responde consulta sobre a Resolução CNE/CP 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissional em nível médio.

  • Os sistemas de ensino das cidades que sediarem jogos da Copa do Mundo de 2014 devem suspender atividades letivas durante o período da competição, atendendo a determinação da Lei Geral da Copa, desde que cumpram o período mínimo de atividades letivas estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que é de 800 horas anuais distribuídas em no mínimo 200 dias de trabalho escolar. É o que recomenda o parecer da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), homologado nesta terça-feira, 19, pelo Ministério da Educação.

    O CNE fez seu parecer com base nos artigos 23 e 24 da LDB, que não obriga os sistemas a cumprirem períodos de férias, mas estabelece que o período mínimo de atividade escolar é de 200 dias ao ano. Para o CNE, a interrupção das atividades letivas deve ser feita de forma que a norma da LDB seja cumprida.

    Segundo o parecer do CNE, as duas leis – a 9.394/1996, ou LDB, e a 12.663/2012 (Lei Geral da Copa) – são leis de naturezas diferentes, e portanto a segunda não revoga a primeira.

    Veja portaria publicada no DOU.

     

    Acesse na íntegra o parecer do CNE

     

    Assessoria de Comunicação Social
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