Educação

Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação oferece um ambiente virtual – o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec).

Para a elaboração do PAR no período de 2007 a 2011, foi utilizado o módulo PAR – Plano de Metas. Nesse módulo, os entes federados também realizam o monitoramento das ações planejadas e aprovadas. Para a realização do novo diagnóstico e proposição de novas ações (PAR 2011 – 2014) será utilizado o módulo PAR 2010.

Para fazer cadastro no novo módulo, o usuário deve seguir o mesmo procedimento que utilizou no seu cadastro no módulo PAR - Plano de Metas, selecionando agora o módulo PAR 2010.

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• Orientações para o cadastro no Simec

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deverá repactuar as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) com os gestores municipais, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado em Brasília nos dias 10 e 11 de fevereiro. Participam do evento cerca de 3,5 mil gestores municipais de todo o Brasil, além de secretários e assessores.

O PDE foi lançado pelo Ministério da Educação em abril de 2007 e colocou à disposição dos estados, municípios e do Distrito Federal instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade de ensino, sobretudo da educação básica pública. O plano propôs um novo regime de colaboração, que busca aprimorar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia.

Para participar do programa, os estados e municípios elaboraram seus respectivos planos de ações articuladas (PAR) que, agora, devem ser repactuados com os novos gestores. Com metas claras, passíveis de acompanhamento público e controle social, o MEC pode oferecer, para consulta pública, os relatórios dos planos de ações articuladas elaborados pelos estados e municípios que aderiram ao plano de metas Compromisso Todos pela Educação.

Uma das grandes conquistas do PDE foi a adesão irrestrita dos 26 estados e do DF, além de todos os 5.563 municípios brasileiros ao plano de metas Todos pela Educação. Até o final de 2008, 25 estados e mais de quatro mil municípios haviam apresentado seus PAR, já analisados pelo Ministério da Educação, o que resultou em mais de R$ 1,6 bilhão em convênios celebrados apenas naquele ano.

Ações — O PDE oferece aos estados e municípios uma variedade de mais de 40 ações e programas que englobam desde a educação infantil até a pós-graduação. Na educação infantil, o destaque é o Proinfância, convênio do MEC diretamente com os municípios para a construção de creches padronizadas para o melhor atendimento às necessidades do ensino para crianças com menos de seis anos. Entre 2007 e 2008, foi investido quase R$ 1 bilhão para a construção de 962 creches em 939 municípios brasileiros – média de R$ 700 mil para cada unidade. Para 2009, está previsto um investimento de R$ 665 milhões para a construção de 700 unidades.

Outro programa de grande importância para os municípios, o Caminho da Escola foi criado para renovar e ampliar a oferta de transporte seguro aos estudantes da educação básica. Isso foi possível graças à Lei nº 11.529/07, que reduziu a zero as alíquotas do PIS, Cofins, ICMS e IPI para esses veículos. Em 2007, começou o pregão eletrônico para a aquisição dos ônibus – com valores entre R$ 114 mil e R$ 173 mil – com capacidade para 23, 31 ou 44 alunos. Em 2008, 1.304 municípios foram beneficiados – um investimento de mais de R$ 351 milhões para a aquisição de 2.154 ônibus.

Para garantir melhor atendimento em todos os anos do ensino básico, o Ministério da Educação investe no programa Mais Educação, iniciativa do governo federal em prol da escola em tempo integral. O programa leva a estados e municípios capacitação de gestores e apoio técnico e financeiro para ampliar o tempo do aluno na escola, melhorando a oferta de atividades pedagógicas e, assim, o desempenho dos alunos. O programa já atendeu a cerca de 400 mil alunos do ensino fundamental de 55 cidades, de 25 estados e do DF, dentre capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 200 mil habitantes. A meta do Mais Educação é atender a 1,8 milhão de alunos de cinco mil escolas públicas municipais e estaduais em todo o país, com um investimento previsto de R$ 70 milhões.

Educação profissional— Grande preocupação do MEC neste momento, o ensino médio terá grande atenção do governo federal – em especial o ensino técnico e profissional. Dados do Educacenso 2008 publicados no início deste ano mostram que o ensino profissional e tecnológico foi o que mais cresceu entre todos os níveis: 14,7% em relação a 2007. A educação profissional como parte do ensino médio teve aumento de 19,6%. Já a educação profissional oferecida aos estudantes que já concluíram o ensino médio teve aumento de 10,5% no número de matrículas. Segundo o ministro Fernando Haddad, o crescimento se deu especialmente por causa da oferta maior de educação profissional feita pelas redes estaduais, já que boa parte das escolas da rede federal estão em construção ou em fase de licitação.

“Há hoje uma compreensão, sobretudo dos secretários estaduais de educação, de que temos de reestruturar o ensino médio, oferecendo condições de educação profissional para a juventude, inclusive para que essa juventude veja sentido na sua permanência na escola até a conclusão da educação básica”, disse. De acordo com o ministro, é preciso ter uma meta mais ambiciosa de integração do ensino médio com a educação profissional. “Hoje, isso está na casa dos 10%. Precisamos pensar alguma coisa em torno de 30% de acesso da juventude de 15 a 17 anos a uma escola de ensino técnico”, propôs Haddad.

A expansão da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica vai levar 214 novas escolas técnicas ao país até 2010. No final de 2008, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Além de oferecer metade das vagas ao ensino médio integrado ao profissional, 20% de seu orçamento serão dedicados à formação de professores da educação básica. “A pretensão do presidente Lula é inaugurar 100 escolas este ano, por ocasião do centenário da rede”, disse o ministro Haddad. “Todas as mesorregiões do país terão no mínimo uma escola técnica federal, congregada no âmbito dos institutos. Os reitores dos institutos devem pesquisar quais são os arranjos produtivos locais de cada região, para decidir os cursos ofertados nas escolas técnicas para promover o desenvolvimento local”, explicou o ministro.

Histórico— Organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, por meio da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF), o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas faz parte das atividades do Grupo de Trabalho Interministerial para tratar da transição municipal, criado em abril do ano passado, na 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A idéia foi concebida no âmbito do Comitê de Articulação Federativa (CAF) da SRI, por meio de debates entre órgãos do governo federal e as três entidades nacionais municipalistas parceiras do evento: Associação Brasileira de Municípios (ABM); Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Frente Nacional de Prefeitos (FNP). A Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o governo do Distrito Federal também participam da organização.

Assessoria de Comunicação Social

Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime)

O Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime), parceria do Ministério da Educação com a União Nacional dos Dirigentes Municipais (UNDIME), foi criado com o objetivo de fortalecer e apoiar os dirigentes da educação municipal na gestão dos sistemas de ensino e das políticas educacionais. O intuito do programa é contribuir para o avanço em relação às metas e aos compromissos do Plano Nacional de Educação (PNE) e do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

O objetivo é oferecer a todos os dirigentes municipais de educação e as equipes técnicas que atuam na gestão da educação e do sistema municipal, um espaço permanente de formação, troca de experiências, acesso a informações sistematizadas e à legislação pertinente, que ajude a promover a qualidade da educação básica nos sistemas públicos municipais de ensino, focando as diversas dimensões da gestão educacional.

O PRADIME desenvolve dois tipos principais de atividade: encontros presenciais e curso a distância. A primeira propicia a participação dos dirigentes municipais em encontros com representantes do MEC, do MEC/FNDE e da UNDIME, dentre outros, onde são discutidos diversos programas e temas relacionados à política educacional. Neles são realizadas palestras, oficinas e também apresentações de exemplos bem sucedidos de gestão da educação municipal.

A segunda iniciativa, o curso a distância, é um espaço de aperfeiçoamento e formação dos dirigentes municipais de educação em nível de extensão e, em alguns casos, especialização. O curso aborda as diversas temáticas que estão sob sua responsabilidade, abrangendo o planejamento e a avaliação do sistema educacional, o financiamento e a gestão orçamentária, a infraestrutura física e a logística de suprimentos bem como a gestão de pessoas, considerando o ambiente de governança democrática. Neste espaço virtual de aprendizagem, além do curso propriamente dito, o aluno ainda encontrará um espaço propício para o intercâmbio de idéias e experiências, contando com o apoio e orientação de professores consultores.

Acesse aqui a Resolução CD/FNDE nº 16 de 15 de junho de 2012 que estabelece as orientações e diretrizes para a transferência de recursos financeiros às IFES no âmbito do Pradime.

Salinópolis, no estado do Pará, será sede do primeiro Encontro para Integração das Ações Educacionais com Gestores Municipais, uma série de capacitações que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realizará até o final do ano em vários estados brasileiros. O evento na cidade paraense ocorrerá de 26 a 29 de maio, no Hotel Privê do Atalaia, e será voltado a prefeitos, secretários de educação e de finanças, diretores de escolas e demais agentes municipais envolvidos no acompanhamento e na fiscalização de políticas públicas educacionais.

Segundo a coordenadora de monitoramento e avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar, Alaíde Oliveira do Nascimento, representantes de 82 municípios do Pará já confirmaram presença até o momento. “A prioridade é para os novos gestores, que têm demonstrado grande interesse em participar”, afirma Alaíde, ao comentar que o principal objetivo é orientá-los quanto à correta aplicação dos recursos recebidos do FNDE.

A programação do encontro em Salinópolis inclui palestras, debates e oficinas de trabalho. Entre os temas, destacam-se o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Plano de Ações Articuladas (PAR) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); programas educacionais de transferência voluntária, como o Proinfância, e de transferência automática, como os de alimentação e transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola; além de licitações, contratos e prestação de contas.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE