PEC - Ministério da Educação

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Obrigatoriedade será estendida até 17 anos com o fim da DRU
Brasília, 13/3/2009 – A inclusão da educação infantil e do ensino médio no período de educação obrigatória poderá fazer parte do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que retira o orçamento da educação da Desvinculação de Receitas da União (DRU). O relatório com a modificação foi apresentado na terça-feira, 10, pelo deputado federal Rogério Marinho (PSB-RN), durante reunião da comissão especial que analisa a proposta.

O relatório que define a mudança deverá ser votado na próxima semana. Com a inclusão do texto na PEC, o ensino será obrigatório dos quatro aos 17 anos de idade. Isso será possível com o acréscimo de cerca de R$ 9 bilhões anuais ao orçamento do MEC – quantia que a pasta deixa de arrecadar por causa do mecanismo da DRU. O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou a modificação durante a primeira reunião ordinária deliberativa deste ano da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 11.

Antes de participar da reunião da Comissão de Educação, Haddad se encontrou com o presidente do Senado Federal, José Sarney. Os dois também trataram do assunto do fim da DRU. Sarney manifestou apoio à proposta quando a tramitação voltar ao Senado. A expectativa, informou Haddad, é que a PEC seja aprovada ainda no primeiro semestre.

A proposta de emenda constitucional 277/2008 prevê o fim gradual da DRU até sua extinção total em 2011. A matéria já foi aprovada no Senado e agora será votada na Câmara, já com as modificações no texto. Em seguida, voltará ao Senado.

Letícia Tancredi

Obrigatoriedade será estendida até 17 anos com o fim da DRU