João Rosas é professor e, desde 2011, diretor da Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão, em João Pessoa, Paraíba. Ele conseguiu, ao acaso, unir a formação profissional ao trabalho que exerce. No mesmo ano em que assumiu a direção da unidade, o governo do estado, por meio da Secretaria de Administração Penitenciária, iniciou um trabalho de ressocialização nos presídios. As atividades incluem trabalho, esporte, cultura e educação.
A Máxima de Mangabeira, como é conhecida a unidade, em razão do bairro de localização, dispõe de um sistema de ensino no qual as celas foram transformadas em biblioteca e salas de aula, de forma a proporcionar a ressocialização por meio da leitura e do estudo. Atualmente, ali são oferecidos o ensino fundamental e o médio. “Quando ocorrem as matrículas na rede tradicional, elas também são feitas dentro da unidade, que segue o ano letivo como se fosse realmente uma escola”, explica Rosas.
Os professores são vinculados à rede pública estadual de ensino, e as aulas são ministradas dentro da unidade prisional, que conta atualmente com 232 pessoas em cumprimento de pena. Cerca de 80 estão matriculadas na educação básica. Em 2016, 50 participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e 11 entraram no Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o Enem contou, no ano passado, com a participação de 54.358 pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa em todo o país. Na Paraíba, foram 930 inscritos. Ou seja, aproximadamente 1,7% do total de participantes. As provas foram aplicadas em 51 unidades, indicadas pelos órgãos prisionais e socioeducativos, em 35 municípios paraibanos.
Leitura — Além da educação formal, a instituição dirigida pelo professor João Rosas desenvolve projeto pioneiro no estado voltado para a leitura. “Com isso, nossa unidade só tem crescido”, afirma. O projeto tem a supervisão de uma comissão, que faz a seleção de livros e monta oficinas de leitura com os internos. “Essa é mais uma forma de trazê-los para o processo educativo e estimular a leitura.”
A luta, agora, de acordo com o diretor, é pela implementação do ensino a distância. “Estamos avaliando a possibilidade de implantar um polo de educação a distância. Seria uma parceria com o Poder Judiciário”, diz. “E já conversamos também com uma instituição particular, que provavelmente fará a doação de parte dos equipamentos necessários.” O diretor explica que questões legais impedem detentos de cursar faculdades ou universidades de forma presencial.
Para atrair as pessoas privadas de liberdade à reinserção no ensino, desde a chegada à unidade paraibana, há todo um trabalho da equipe multidisciplinar no sentido de mostrar a essas pessoas a importância do processo educativo. “Procuramos sempre conscientizar cada um sobre a importância da educação”, afirma Rosas. “Todo o detento que chega passa por um processo de triagem, que nos permite medir o nível de educação de cada um e já conscientizá-lo, a partir daquele momento, da importância de ele estar começando os estudos ou continuando.”
Além disso, há o benefício da remição da pena. De acordo com a Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011, a pessoa que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto pode abater, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução. Para cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho, essa pessoa tem o direito a reduzir um dia do tempo de privação de liberdade.
“Acreditamos muito, enquanto gestores e educadores, que a educação realmente é o instrumento mais eficaz de transformação social, de qualificação e inserção no mercado de trabalho”, afirma Rosas. Prova disso, segundo ele, é que a Penitenciária de Segurança Máxima Criminalista Geraldo Beltrão está entre as duas únicas da Paraíba que, desde 2011, não registra nenhum tipo de rebelião. “Esse fato se deve muito à questão da educação, de estarmos inserindo os detentos em atividades laborais, educativas, nas oficinas que a unidade oferece. Esse é o segredo da nossa unidade.”
Assistência — Desde 2005, os ministérios da Educação e da Justiça atuam de forma coordenada para garantir a oferta de educação formal a pessoas privadas de liberdade no sistema penitenciário brasileiro. A assistência educacional prevista na Lei de Execuções Penais [Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984], no entanto, é de competência dos estados e do Distrito Federal. Cabe ao MEC, em regime de colaboração com as unidades federativas, apoiar técnica e financeiramente as ações para ampliar e qualificar a oferta de educação nas unidades prisionais.
As turmas e escolas que funcionam no sistema penitenciário estão inseridas nas ações e programas que atendem a rede pública de ensino. O financiamento dessa oferta é feito com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos contemplam a distribuição de livros didáticos, merenda escolar e distribuição de acervos do Programa Nacional Biblioteca na Escola. Algumas escolas ainda recebem recursos suplementares do Programa Dinheiro Direto nas Escolas (PDDE).
Bibliotecas — Recentemente, o ministro da Educação, Mendonça Filho, esteve reunido com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármem Lúcia, para formalizar a instalação de 40 bibliotecas em instituições prisionais de todo o país. Pelo acordo firmado, cerca de 20 mil livros serão doados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC.
Segundo o ministro, além de educar as pessoas privadas de liberdade e humanizar o ambiente em que elas vivem, a iniciativa pode permitir a redução das penas, de acordo com o número de obras lidas. “Essa aplicação obedecerá a um critério definido pelo juízo criminal, de acordo com a legislação existente”, explicou.
Mendonça Filho disse ainda que, a pedido do presidente da República, Michel Temer, e em parceria com o Ministério da Justiça, o MEC deve oferecer outras contribuições ao sistema penitenciário, como a ampliação do ensino a distância e da educação profissional. “A educação é um instrumento de transformação da realidade. O apenado pode e deve, pela educação, encontrar a própria libertação”, disse o ministro.
Dados — Nos últimos ciclos do Brasil Alfabetizado, programa que oferece apoio técnico e financeiro, em caráter suplementar, aos entes federativos para a implementação de projetos de alfabetização e elevação da escolaridade da população acima de 15 anos, foram atendidas 28.076 pessoas privadas de liberdade.
Na educação básica como um todo, foram 55.585 matrículas somente em 2015. No mesmo ano, o número de pessoas privadas de liberdade inscritas no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) chegou a 1,9 milhão. O programa, criado em 2011, visa a expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país.
Assessoria de Comunicação Social
Confira:
• Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011
• Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984