O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas e estratégias para as políticas de educação para os próximos dez anos. No eixo da educação profissional e tecnológica, o plano estabelece como metas a ampliação articulada com a educação de jovens e adultos e a expansão das matrículas em cursos técnicos de nível médio.
O PNE é composto por 20 metas. A de número 10 define: “No mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, devem ocorrer de forma integrada à educação profissional”. Já a meta 11 aponta a necessidade de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, “assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público”. Hoje, há pouco mais de 1,7 milhão de matrículas na educação profissional e tecnológica. Esse número deve chegar a 5,2 milhões até 2024.
“Atualmente, as políticas públicas de educação e demais ações devem ter uma relação direta com as metas do PNE”, diz o titular da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação, Marcelo Feres. “Podemos dizer que o plano é a nossa bússola; ele é quem define metas para a educação brasileira.”
Qualidade — Além de garantir a expansão nas redes públicas, o governo federal deve assegurar a qualidade dos cursos. Iniciativas como o Plano de Formação Continuada dos Servidores da Rede Federal (Plafor) e o Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público (Profuncionário) abrem aos profissionais da educação a oportunidade de qualificação com cursos técnicos e de formação continuada.
Entre os objetivos do Profuncionário está a valorização do trabalho dos profissionais da educação. Os institutos federais de educação, ciência e tecnologia e as secretarias estaduais de educação já certificaram mais de 100 mil profissionais em cursos técnicos como alimentação escolar, infraestrutura escolar, secretaria escolar e multimeios didáticos.
No Plafor, várias ações de capacitação foram executadas ou estão em andamento. O curso de pós-graduação lato sensu em formação pedagógica, por exemplo, oferece 900 vagas. A seleção é conduzida diretamente pelos institutos federais. Outro curso, o de capacitação em aulas práticas possibilitou o desenvolvimento de novas rotinas de planejamento e execução de aulas práticas a mais de 100 professores de cursos técnicos, como cafeicultura e instalações elétricas. Com os resultados, a experiência será multiplicada com a produção e a divulgação de cadernos temáticos.
Entre as iniciativas do Plafor está o programa Professores para o Futuro, que enviou docentes dos institutos federais para capacitação, por cinco meses, em universidades de ciências aplicadas da Finlândia. O plano conta ainda com um acordo de cooperação com universidades (colleges) e institutos do Canadá.
Está em andamento a seleção de professores de língua inglesa para capacitação intensiva nos Estados Unidos. Já foi publicado o resultado final da chamada pública. No total, 75 professores foram habilitados. Os selecionados apresentaram proposta de plano de trabalho para o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão para atuação no âmbito do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF), por um período mínimo de um ano, na instituição de origem ou em instituições das rede públicas de ensino. De acordo com o cronograma, os selecionados embarcam em janeiro para um período de até oito semanas de capacitação nas instituições associadas ao Nothern Virginia Community College (Nova).
O Profuncionário foi instituído em 2005 para promover a oferta de cursos técnicos a profissionais em efetivo exercício na educação básica pública, em habilitação compatível com a atividade que desempenhem. O Plafor é uma iniciativa voltada para o desenvolvimento de competências de docentes da educação básica técnica e tecnológica e de servidores técnico-administrativos. Está estruturado em três subprogramas: capacitação profissional, formação gerencial e qualificação.
Assessoria de Comunicação Social, com informações da Setec