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  • Iniciativa do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Brasil Profissionalizado busca o fortalecimento do ensino médio integrado à educação profissional nas redes estaduais de educação profissional. Instituído no ano de 2007, foi criado por meio do Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro daquele ano.

    O Programa atua no fomento de ações que visam à expansão, ampliação e modernização das escolas das redes estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, com a finalidade de expandir e ampliar a oferta de cursos técnicos de nível médio, principalmente do ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica. 

    Os recursos do Brasil Profissionalizado são repassados para os estados por meio de Termos de Compromissos - desde que o programa passou a fazer parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) - para construção, reforma e modernização de escolas técnicas, estruturação de laboratórios, além do financiamento de recursos pedagógicos e de formação e qualificação dos profissionais da educação.

    De 2007 até janeiro de 2016, o Programa atendeu instituições de educação profissional de 24 estados. Foram concluídas 342 obras, sendo 86 novas escolas, 256 ampliações e/ou reformas. Ainda foram entregues 635 laboratórios para aulas práticas.

    As ações do Brasil Profissionalizado são geridas pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

     

    Como participar do programa

    1º passo: Assinar o Compromisso Todos pela Educação - Decreto n° 6.094/2007

    2º passo: O secretário estadual de educação ou secretaria afim devem formalizar à Setec sua intenção de participar do programa. No mesmo documento deve constar o nome e o CPF dos responsáveis pela execução do Brasil Profissionalizado no estado. Os dados serão cadastrados no Simec, plataforma em que serão inseridos o diagnóstico e a elaboração do plano de expansão e melhoria da educação profissional.

    3º passo: A secretaria estadual solicita ao MEC a presença de um técnico para orientar a realização do diagnóstico e elaboração do plano.

    4º passo: Finalizado o diagnóstico e elaborado o plano, este será enviado para análise da Setec.

    5º passo: Após análise global do plano pela Setec, as ações aprovadas são encaminhadas para celebração de convênio junto ao FNDE ou para atendimento via assistência técnica.

  • Mais de mil secretários municipais de educação dos estados de São Paulo e da Bahia têm encontros nesta semana – de 9 a 13 – com dirigentes e técnicos do Ministério da Educação, evento que tem a parceria da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os 645 gestores paulistas reúnem-se em Santos, no Mendes Concention Center; e os 417 da Bahia, em Salvador, no Pestana Bahia Hotel, bairro Rio Vermelho.

     

    As reuniões, com duração de cinco dias, têm como objetivo informar os secretários sobre ações, programas e projetos da educação básica e tirar dúvidas. Os encontros em Santos e em Salvador fazem parte de uma série de 11 reuniões regionais de trabalho programadas pelo ministério e a Undime para atender os 5.563 secretários municipais, muitos dos quais assumiram mandatos em 1º de janeiro.

     

    Para facilitar o acesso aos conteúdos e programas, cada secretário receberá no começo do encontro um computador portátil (laptop), doado pelo MEC à prefeitura, para uso do gestor que estiver ocupando o cargo. O equipamento tem internet banda larga e, segundo o diretor de articulação de programas da Secretaria de Educação Básica, Romeu Caputo, “é uma ferramenta tecnológica indispensável à agilidade do trabalho e indispensável para o sucesso da gestão municipal”.

     

    Entre dezenas de ações onde o MEC trabalha em linha direta com os municípios, os secretários vão conhecer o funcionamento de programas como a distribuição de laboratórios de informática, computadores, acesso à internet banda larga nas escolas, as linhas de créditos para aquisição de ônibus escolares para estudantes da área rural, a construção de creches, programas de formação inicial e continuada de professores, a educação de jovens e adultos, o censo escolar, a Prova Brasil, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

     

    O fio condutor de todas as ações é o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. Do PDE nasceram os planos de ações articuladas (PAR), que são um diagnóstico e um planejamento feitos pelas prefeituras para quatro anos, de 2007 a 2011.

     

    Durante o evento, estarão à disposição dos secretários municipais, dirigentes e técnicos de todas as áreas do MEC que tratam da educação básica: as secretarias Executiva e de Educação Básica, Educação Especial, Educação a Distância, Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, além das três autarquias: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Confira o programa.

     

    Agenda – Além de São Paulo e Bahia, estão programadas mais seis reuniões: no Rio de Janeiro (16 a 20 de março) para os 92 secretários do Rio de Janeiro e 78 Espírito Santo; em Recife (16 a 20 de março) para os 185 gestores de Pernambuco e 223 da Paraíba; em Brasília (23 a 27 de março) para os 22 secretários do Acre, 15 de Roraima, 52 de Rondônia, 16 do Amapá, 62 do Amazonas, 143 do Pará e 139 do Tocantins; em Maceió (23 a 27 de março) para os 102 gestores de Alagoas e 75 de Sergipe; em Belo Horizonte (30 de março a 3 de abril) para os 853 secretários de Minas Gerais; e em Porto Alegre (30 de março a 3 de abril) para os 496 secretários do Rio Grande do Sul.

     

    Três reuniões já aconteceram: em Fortaleza reuniram-se os secretários dos municípios do Ceará e Rio Grande do Norte; em Florianópolis, os gestores do Paraná e Santa Catarina; e em Brasília, os de Goiás, Maranhão, Piauí, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. 

    Ionice Lorenzoni

  • A partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos Municípios, Estados e Distrito Federal estão vinculadas à adesão ao PDE - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do PAR — instrumentos que são fundamentais para a melhoria do IDEB.

     

    Como elaborar o Plano de Ações Articuladas (PAR)?

    Para que elaborem o seu PAR, o Ministério da Educação disponibiliza aos municípios os seguintes documentos:


    • Diagnóstico da situação educacional local (instrumento de campo): de caráter participativo, tem por objetivo promover uma análise compartilhada da situação educacional, na rede municipal, para coleta de informações quantitativas e qualitativas. O instrumento está estruturado em quatro grandes dimensões, compostas por áreas de atuação e com indicadores específicos, totalizando 52 indicadores.

    • Plano de Ações Articuladas (PAR): a partir do diagnóstico, a equipe técnica local (composta pelo dirigente municipal de educação, técnicos da secretaria municipal de educação e representantes dos diretores de escola, dos professores da zona urbana e da zona rural, dos coordenadores ou supervisores escolares, do quadro técnico-administrativo das escolas, dos Conselhos Escolares e, quando houver, do Conselho Municipal de Educação) planeja e desenvolve um conjunto coerente de ações, sistematizadas no PAR.

    • Orientações Gerais para Aplicação dos Instrumentos (manual passo-a-passo para elaboração do diagnóstico e do PAR): documento elaborado para orientar a aplicação voluntária dos instrumentos disponibilizados aos municípios aderentes ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Ele traz orientações gerais sobre aspectos importantes que antecedem o trabalho a ser realizado e os principais procedimentos para sua execução.

    • Guia Prático de Ações: documento elaborado para orientar a definição de ações que comporão o Plano de Ações Articuladas (PAR). Essas ações podem ser executadas pelo Município, de assistência técnica ou de assistência financeira do MEC.




    • Os 1.242 municípios relacionados na Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de junho de 2007 foram acompanhados pelos consultores do MEC e parceiros na realização do diagnóstico e na elaboração do PAR, mas todos os municípios que assinaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação podem elaborar seu PAR.



    • Leia a íntegra da Resolução nº 47, 20/9/2007, que altera a Resolução CD/FNDE nº 29, de 20 de julho de 2007 e estabelece os critérios, os parâmetros e os procedimentos para a operacionalização da assistência financeira suplementar e voluntária a projetos educacionais, no âmbito do Compromisso Todos pela Educação, no exercício de 2007.

    O que acontece depois de elaborar o PAR?

    O município, ao finalizar o processo de elaboração do PAR no Simec, encaminha o plano de ações articuladas para análise da equipe técnica do MEC pelo próprio sistema. Não é preciso encaminhar o PAR impresso para o MEC. O PAR é analisado e é gerado um Termo de Cooperação Técnica que será assinado pelo prefeito do município. Nesse Termo de Cooperação Técnica estão as ações de assistência técnica que serão implementadas pelo Ministério da Educação no município até 2011.

     

    Como o município acompanha o PAR?

    O acompanhamento do PAR é feito pelo Simec, onde serão disponibilizadas outras informações importantes para o município.

    A equipe municipal deve acessar o Simec periodicamente para acompanhar o trâmite do PAR do seu Município.
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