Educação

Belo Horizonte – Minas Gerais possui 853 municípios. Destes, 437 ainda não elaboraram o seu Plano de Ações Articuladas (PAR). Nesta situação encontram-se os municípios de Lambari e Santa Rosa da Serra. Os secretários municipais de educação dos dois municípios esperam tirar suas dúvidas sobre a elaboração do PAR no encontro que o Ministério da Educação organiza, junto com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para apresentar as ações de educação básica para os novos dirigentes municipais. Junto com os dois, cerca de 600 gestores educacionais participam da reunião em Belo Horizonte.

A maior preocupação do secretário municipal de educação de Lambari, Domingos Eugênio Nogueira Netto, é estabelecer metas para seu município, que fica no sul de Minas Gerais. Netto, que assumiu seu primeiro mandato como gestor educacional este ano, explica que a administração anterior fez um bom trabalho, mas é necessário preparar o PAR municipal. “A gente precisa preparar nosso plano para trabalhar”, conta.

Já em Santa Rosa da Serra, o novo secretário municipal de educação, Wagner Rocha, que também precisa elaborar o seu plano de metas, encontrou um grande problema assim que assumiu. “A gestão anterior apagou todos os arquivos”, relata. Rocha espera que a reunião com o ministério o ajude implantar o plano. “Eu não sei nada sobre o PAR”, conta. Ao fazer o diagnóstico de seu sistema educacional, o gestor deve solicitar ações de formação de professores e também de transporte escolar.

Carlos Chagas – O município de Carlos Chagas localiza-se a 542 km de Belo Horizonte e é uma das 416 cidades mineiras que já elaboraram seu PAR. A secretária Maria Elizabeth Souto está em seu terceiro mandato e enfatiza a importância do planejamento. “O PAR ajuda na gestão pública, pois os municípios passam a ter uma visão geral da educação”, relata.

A secretária diz que a prioridade agora é melhorar o atendimento na educação infantil. O município, que tem 1060 crianças com idade entre zero e cinco anos, não possui nenhuma creche e tem somente três pré-escolas. Para criar mais vagas na primeira etapa da educação básica, a gestora solicitou, em seu PAR, a adesão ao Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).

O PAR é o diagnóstico e planejamento feitos pelas secretarias municipais de educação até 2011. Todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios estão vinculadas à elaboração do plano.

O encontro do ministério com os novos gestores educacionais de Minas Gerais continua até o dia 3 de abril, no Hotel Dayrell, em Belo Horizonte.

Assessoria de Comunicação Social

Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.

O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Sendo um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.

A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR). A partir de 2011, os entes federados poderão fazer um novo diagnóstico da situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009).

• Como elaborar o Plano de Ações Articuladas
• Acesse o PAR

Informações sobre utilização do Simec – Módulos “PAR Plano de Metas” e “PAR 2010” (acesso ao sistema, senha, inserção de dados, monitoramento do PAR):

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
No MEC - telefones: (61) 2022-8335 / 8336 / 8337 / 8338.
No FNDE - telefones: (61) 2022-5802 / 5813 / 5831 / 5902 / 5924 / 5928 / 5930 / 5961 / 5973