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  • O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) já começaram a acompanhar a execução das atividades previstas nos Planos de Ações Articuladas (PAR) dos municípios. Para isso, o governo federal conta com a parceria de universidades públicas e secretarias estaduais de educação, que ajudam os gestores municipais a resolver problemas identificados.


    A visita de acompanhamento – agendada preferencialmente com os municípios prioritários, as 1.827 cidades com os mais baixos índices de desenvolvimento da educação básica (Ideb) – só é feita depois de as prefeituras preencherem o monitoramento do PAR, disponível na página do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Simec). O prazo para os gestores incluírem no Simec as ações planejadas para execução no primeiro semestre de 2009 é 30 de setembro. Já as informações das atividades previstas para o segundo semestre devem ser inseridas até 31 de dezembro deste ano.


    Gratuidade – O coordenador-geral de programas especiais do FNDE, Julio Cezar Ribeiro Viana, informa que a assistência técnica do governo federal para o monitoramento e acompanhamento dos PARs dos municípios é gratuita. E lembra que, no início deste ano, cada secretário municipal de Educação recebeu do MEC um laptop com informações sobre todos os programas do ministério e autarquias ligadas, e também passou por capacitação para aprender a manejar o computador portátil e acessar esses programas educacionais.


    “Sabemos que diversas prefeituras estão sendo contatadas por pessoas que se oferecem para dar consultoria à elaboração do PAR municipal”, afirma Viana. E alerta: “O pagamento de intermediários para esse fim é desnecessário, só pode trazer gasto inútil e ainda impede a comunicação direta entre o MEC e os municípios.”


    Em caso de dúvida, os dirigentes municipais de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2104 9839 / 8288, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Se quiserem confirmar a idoneidade da equipe que fará a visita de acompanhamento, devem encaminhar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Assessoria de Comunicação Social do FNDE

    Conheça o manual de monitoramento do PAR.

  • Gestores municipais de educação têm até o próximo dia 30 de setembro para informar ao Ministério da Educação o andamento de seus Planos de Ações Articuladas (PAR). Os gestores devem

    preencher o formulário sobre o andamento das ações planejadas, de 2008 até o primeiro semestre deste ano. Até o momento, mais de 1.300 cidades já iniciaram o registro no sistema.

    Segundo o coordenador geral de programas especiais do FNDE, Julio Cezar Ribeiro Viana, a medida serve para aprimorar a capacidade de gestão dos programas educacionais nos municípios. “Com o monitoramento, ajudaremos os gestores a resolver problemas identificados”, afirma. Outra vantagem para as prefeituras que preencherem o monitoramento do PAR, explica Viana, é a possibilidade de solicitarem a revisão do planejamento: “Sabemos que correções de rumo são necessárias, mas só poderá pedir revisão quem tiver feito o monitoramento”.

    As informações devem ser lançadas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças – Simec (https://simec.mec.gov.br) e ficarão disponíveis para monitoramento do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Gratuidade - O coordenador ressalta, ainda, que o governo federal está à disposição para prestar assistência técnica aos municípios gratuitamente, sendo dispensável a contratação de consultores sem relação com o ministério. “O pagamento de intermediários, que muitas vezes não conhecem a realidade do município, é um gasto inútil e, para piorar, ainda impede a comunicação direta entre o MEC e o gestor”, diz Viana.
     
    Em caso de dúvida, os dirigentes municipais de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2022 8335 / 8336 / 8337 / 8338, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Outra forma de contato é pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
     
    Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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