Educação

Resolução visa tornar mais saudável a alimentação de alunos da educação básica pública

Larissa Lima, do Portal MEC

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) divulgou nesta terça-feira, 12 de maio, uma resolução que atualiza as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para garantir um cardápio saudável aos alunos de todas as etapas da educação básica pública, o normativo aumentou a oferta de alimentos naturais e restringiu produtos processados.

A nova resolução, vinculada à lei do PNAE, garante fornecimento de mais frutas e hortaliças e inclui a obrigatoriedade de alimentos fonte de ferro heme (carnes, vísceras, aves e peixes) no mínimo quatro vezes por semana. A norma também aumenta a restrição de produtos cárneos (como embutidos, aves temperadas, empanados, pratos prontos), conservas, bebidas lácteas com aditivos ou adoçados, legumes ou verduras em conserva, biscoito, bolacha, pão, bolo, margarina e creme vegetal. 

Além disso, proíbe alimentos ultraprocessados, açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças de até três anos.

No eixo de execução de recursos financeiros, o normativo prevê que o rendimento das aplicações do programa poderá ser utilizado em qualquer etapa e modalidade de ensino e regulamenta a utilização do Cartão PNAE.

O texto ainda trata questões relacionadas à agricultura familiar, como devolução de percentual de recurso não executado e divulgação de chamadas públicas.

Além das alterações, a resolução passou por algumas adequações de linguagem. As mudanças foram feitas para o alinhamento do normativo às orientações das entidades executoras e às recomendações mais atualizadas de promoção da saúde, como o Guia Alimentar para a População Brasileira, elaborado pelo Ministério da Saúde; o Plano de Ação para Prevenção da Obesidade em Crianças e Adolescentes e Modelo de Perfil Nutricional, ambos da Organização Pan-Americana da Saúde.

O programa na pandemia - Durante a pandemia, o governo lançou uma lei para autorizar a distribuição dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE diretamente para os estudantes beneficiários. Em seguida, o FNDE publicou as regras sobre essa distribuição em resolução que ainda traz ainda orientações sobre as compras da agricultura familiar neste período.

PNAE - O objetivo do programa, executado pelo FNDE, é oferecer alimentação saudável e adequada, utilizando alimentos variados e seguros, que respeitem a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis, contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar, em conformidade com a sua faixa etária e seu estado de saúde, inclusive dos que necessitam de atenção específica.

O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. Para os entes federados, o FNDE disponibiliza inúmeras ferramentas e documentos técnicos de apoio (manuais, cartilhas, vídeos, notas técnicas) aos gestores, aos conselheiros da alimentação escolar e aos nutricionistas, que elaboram os cardápios. Todos os materiais estão disponíveis no site do FNDE.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, já publicou o edital do Prêmio CAE de Participação Social. Destinado aos conselheiros de alimentação escolar municipais, estaduais e do Distrito Federal, o concurso tem como objetivo premiar ações que fortalecem a atuação do controle social do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

 “O Conselho de Alimentação Escolar [CAE] é a materialização da participação social, e é dever do FNDE dar visibilidade ao trabalho comprometido que temos em grande parte dos municípios e estados brasileiros”, explica a coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos.

Os interessados em participar devem ser cadastrados no sistema CAE Virtual e precisam estar com mandato vigente. As inscrições são gratuitas e ficarão abertas entre 1º e 19 de agosto. Para se inscrever, basta enviar e-mail para premiocae@fnde.gov.br, anexando relato de experiência, ficha de inscrição e termo de aprovação do relato. As regras de participação estão dispostas no edital. 

Serão escolhidos 15 relatos de experiência, sendo três de cada região do país. As iniciativas selecionadas vão compor o Caderno do Prêmio CAE de Participação Social – Edição 2018, e será concedido direito ao uso do selo de premiação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica aos vencedores.

Para escolha dos ganhadores, a comissão avaliadora levará em conta os seguintes critérios: caráter inovador e criativo, possibilidade de replicação, caráter continuado da ação, estímulo à autonomia do CAE e à participação social, parcerias e articulação, atenção às diretrizes do PNAE e, por último, efetividade do controle social – resultados da ação.

Clique aqui para acessar o edital e os anexos.

Assessoria de Comunicação Social

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, em junho, R$ 399 milhões para apoiar a alimentação de alunos de educação básica da rede pública. Trata-se da quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano. Mais de 40 milhões de alunos são atendidos.

As unidades recebem, toda semana, de 800 quilos a uma tonelada de alimentos, que são distribuídos para os estudantes em cinco refeições durante o dia: café da manhã, almoço, jantar e duas porções de fruta – uma de manhã e a outra à tarde. Por ano, são servidas mais de 50 milhões de refeições, totalizando mais de 10 bilhões de refeições por ano.

As quatro primeiras parcelas, relativas aos pagamentos realizados nos meses de fevereiro a maio, somam R$ 1,3 bi.

Para que cada escola tenha condições de receber os alimentos, o FNDE — ligado ao Ministério da Educação (MEC) — transfere recursos para entes federativos de todo o país por meio do Pnae.

Os recursos podem ser investidos somente na compra de gêneros alimentícios — ao menos 30% do total repassado pelo FNDE deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, para fomentar o desenvolvimento econômico local.

Repasses – Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas para as secretarias de educação. É uma forma de cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 20 de agosto o prazo para a prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE.

“O prazo foi prorrogado para não prejudicar estudantes que são atendidos por esses programas em todo o Brasil”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, lembrando que “a omissão na prestação de contas acarreta na suspensão do repasse financeiro feito pelo FNDE”.

No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos têm prazo até 4 de outubro para registrar seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE são analisadas diretamente por técnicos da autarquia.

Acesse o SiGPC/Contas Online do FNDE

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

A primeira parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), no valor de R$ 42.964.531,28, para o atendimento de alunos de educação básica que vivem na zona rural, estará disponível para secretarias municipais e estaduais de educação a partir desta terça-feira, 3.

O orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o programa em 2012 é de R$ 644 milhões. Esse valor será repassado em nove parcelas, entre março e novembro, e deve ser utilizado no custeio de despesas com reforma, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, serviços de mecânica, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou da embarcação utilizada para o transporte de alunos. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

O Pnate, transferido por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios, tem como objetivo garantir o acesso e a permanência nas escolas dos alunos da educação básica residentes em área rural que utilizem transporte escolar.

O cálculo per capita-ano varia entre R$120,73 e R$ 172,24, de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo e a posição do município na linha de pobreza.

Merenda– A segunda parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) também já está disponível nas contas correntes das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal, a partir desta terça-feira, 3. O FNDE transferiu o valor de R$ 268.899.924,00.

Este ano, o orçamento para o programa é de R$ 3,3 bilhões, para atender de forma suplementar 43,5 milhões de alunos matriculados no ensino básico, desde a creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, incluindo os alunos residentes em áreas remanescentes de quilombos e aldeias indígenas, além de alunos da educação de jovens e adultos (EJA). O recurso é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos, recomendando-se o investimento de 30% na compra direta de produtos da agricultura familiar (Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009).

O valor referência do cálculo do recurso a ser repassado por estudante é de R$ 0,30 por dia, para a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e o EJA. Os alunos de creches e de escolas indígenas e quilombolas têm per capita de R$ 0,60. Já aqueles que estudam no regime integral por meio do Programa Mais Educação apresentam per capita de R$ 0,90.

Os valores específicos do Pnate e do Pnae, para cada município ou secretarias estaduais de educação, podem ser conferidos e acompanhados pelo portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social

Estão disponíveis a partir desta terça-feira, 1º de outubro, nas contas correntes de municípios, estados e Distrito Federal, R$ 364,3 milhões referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou, na última sexta-feira, 27, R$ 320 milhões para a alimentação escolar de alunos da rede pública e R$ 44,32 milhões para o transporte de estudantes residentes em áreas rurais. Para conferir o valor específico de cada beneficiado, basta acessar o portal eletrônico do FNDE.

Este ano, o orçamento do Pnae é de R$ 3,5 bilhões, para beneficiar 44 milhões de alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos). O dinheiro é transferido em 10 parcelas mensais, para atender 200 dias letivos no ano, e deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, sendo 30% empregados na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Por sua vez, os repasses financeiros do Pnate são feitos em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e o recurso pode ser utilizado no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse o portal eletrônico do FNDE

Pesquise no sistema de consulta à liberação de recursos

A lei permanece vigente até o fim da suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública

O governo federal sancionou lei que autoriza, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica. A Lei nº 13.987 foi publicada na edição extra desta terça-feira, 7 de abril, do Diário Oficial da União (DOU).

A lei permanece vigente até o fim do período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultado da pandemia de coronavírus. A nova determinação altera a Lei nº 11.947, que trata do atendimento da alimentação escolar.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informa que serão divulgadas, em breve, orientações detalhadas sobre a aquisição e a distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE.

O programa – O PNAE é executado pelo FNDE. A ideia é oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

“Nos últimos anos, o PNAE passou por uma série de transformações que levaram à expansão e diferenciação no entendimento aos estudantes, dando ênfase ao fortalecimento de seu papel na educação e promoção de hábitos alimentares saudáveis. Além do enfoque na relação do escolar com o alimento a ele ofertado e com as cadeias produtivas de alimentos que são provenientes dos pequenos produtores locais”, observou a presidente do FNDE, Karine Santos.

O programa beneficiou cerca de 40 milhões de estudantes em 2019.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Estão abertas até sexta-feira, 3 de fevereiro, as inscrições para capacitação sobre a compra direta na agricultura familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Desenvolvido na modalidade a distância, o curso instruirá técnicos das secretarias estaduais e municipais de Educação sobre o processo de aquisição de produtos.

Em 2016, a oferta inicial era de 250 vagas, mas em razão da demanda foi ampliada para 400, segundo a Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar do Pnae. Este ano, serão oferecidas 500 vagas em cada um dos cursos — serão realizados dois por semestre.        

O curso, gratuito, tem carga horária de 40 horas, a serem cumpridas na plataforma e-FNDE, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, entre 13 de fevereiro e 31 de março.

Como é característico em cursos a distância, o estudante tem autonomia para estabelecer a própria rotina de estudos, horário e local. O conteúdo estará disponível na plataforma e-FNDE, onde o participante também cumprirá atividades avaliativas. Haverá ainda um fórum para solução de dúvidas.

As inscrições devem ser feitas na plataforma e-FNDE.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE 

Alimentação de qualidade, incentivo às refeições sadias e difusão dos bons exemplos no ambiente escolar. Diretores de escolas e nutricionistas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conhecedores de ações educacionais deste tema, devem anotar na agenda: as inscrições para a segunda edição da Jornada de Educação Alimentar e Nutricional vão até 6 de maio.

A campanha é promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e tem o objetivo de dar visibilidade às boas práticas de educação alimentar e nutricional já desenvolvidas em escolas públicas de educação infantil e entre o primeiro e o quinto anos do ensino fundamental.

As inscrições para esta edição podem ser feitas na plataforma e-FNDE. “Colocar comida de qualidade na mesa dos estudantes e incentivar a educação alimentar é importante para o desenvolvimento cognitivo dos alunos e para a própria promoção da saúde”, afirmou o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, sobre a jornada.

Segundo o FNDE, neste ano, a edição será composta de quatro etapas, com os seguintes temas: comida de verdade na escola; promoção da alimentação adequada e saudável no currículo escolar; propaganda e publicidade de alimentos para o público infantil; envolvimento da família na alimentação escolar em um aprendizado mútuo juntos aos estudantes.

Além disso, para completar a jornada, a escola inscrita deve descrever a ação executada em cada um dos temas propostos e inserir imagens que comprovem a realização de cada fase. As regras e os prazos de execução dos ciclos estão dispostos no edital da segunda edição da jornada, disponível no portal eletrônico do FNDE.

A primeira Jornada de Educação Alimentar e Nutricional foi realizada em 2017 com foco nas escolas de educação infantil atendidas pelo Pnae. Ao todo, 460 unidades deste nível de ensino foram selecionadas para participar e, destas, escolhidos os 30 melhores relatos de experiências, que estão reunidos em um livro digital também disponível no portal do FNDE.

Os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) já estão disponíveis nas contas correntes de municípios, estados e do Distrito Federal a partir desta terça-feira, 7. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, transferiu R$ 323,8 milhões aos entes federativos de todo o Brasil na última sexta-feira, 3. Os valores são referentes à primeira parcela de 2017 dos dois programas.

Do total, foram R$ 270,4 milhões para o Pnae e outros R$ 53,4 milhões para o Pnate. O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, explica que para 2017 houve aumento nos valores repassados pelo programa de alimentação escolar após sete anos sem reajuste. Para os alunos dos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, creches e pré-escolas, o aumento médio é de 7%.

“Esse reajuste vai injetar mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões”, reforça Silvio Pinheiro. Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

O Pnae atende aos alunos de toda a educação básica - educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos - matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. No mínimo 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

O programa contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

Transporte – O Pnate também repassa os recursos em dez parcelas a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. O objetivo é garantir o acesso e a permanência dos alunos do ensino fundamental público que moram em área rural que utilizem o transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos estados, Distrito Federal e municípios.

A transferência dos recursos é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal do FNDE, em Liberação de Recursos.

Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

Nos próximos dias 28, 29 e 30 de junho, 34 municípios de Mato Grosso estarão envolvidos em uma capacitação no Hotel Fazenda Mato Grosso, na Rua Antonio Dorileu, Coxipó – Cuiabá (MT), promovida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), para difundir as atuais diretrizes dos programas do fundo e fortalecer os mecanismos de controle social na fiscalização dos recursos federais.

O encontro faz parte de rotina estabelecida pelo órgão e prevê o treinamento de conselheiros de alimentação escolar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), bem como de conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que atuam no controle social dos programas Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo Escola, antigo Recomeço). Serão capacitados, também, os agentes envolvidos na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Abertura – O presidente do FNDE, Daniel Balaban, fará a abertura oficial do evento, prevista para as 8h30 desta quarta-feira, 28, que contará com a presença de representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e de autoridades do estado de Mato Grosso.

Lucy Cardoso

O Ministério da Educação (MEC) informa que busca alternativas, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), para destinar os alimentos em depósito nas escolas públicas aos estudantes que estão com aulas suspensas por conta do coronavírus.

Em constante diálogo, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educação (FNDE) querem permitir que as secretarias de Educação definam como e com qual frequência haverá a distribuição dos alimentos, seguindo protocolos para evitar aglomerações de pessoas e contaminação da doença. Para isso, porém, buscam segurança jurídica para qualquer decisão. As pastas se reuniram nesta semana com o Consed e a Undiem e um novo encontro está previsto para os próximos dias.

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o FNDE, vinculado ao ministério, já repassou R$ 763 milhões às escolas neste ano para compra de diversos intens, como arroz, feijão e macarrão, que estão em depósito.

A maior parte dos recursos do programa — mais de R$ 3 bilhões —, no entanto, ainda não foi para os estados e municípios. O MEC e as duas entidades que representam a comunidade escolar analisam como será feito o repasse em conformidade com as normas legais. O objetivo é não deixar os 40 milhões de estudantes atendidos pela iniciativa sem refeição durante o período de suspensão de aulas, definido por cada estado e município.

O MEC e as duas entidades que representam a comunidade escolar, em conformidade com a legislação que regulamenta a matéria, estudam uma forma de buscar atender as necessidades dos alunos beneficiários do PNAE.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou, na quarta-feira, 3, R$ 342 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos, que têm caráter suplementar, beneficiarão 37 milhões de alunos, em 148.535 escolas. Também foram liberados R$ 56,5 milhões referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), para atender 4.030.061 alunos, em 5.530 municípios.

O Pnae é executado por estados, municípios e Distrito Federal em todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, em escolas públicas, comunitárias e filantrópicas conveniadas com o poder público. O programa tem como objetivo a oferta de alimentação escolar saudável aos estudantes, acompanhada por ações de educação alimentar e nutricional. O repasse é feito diretamente aos entes federados, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento.

São atendidos por meio do Pnate os estudantes da educação básica pública residentes em área rural e que constam do censo escolar do ano anterior. Os recursos, também de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação liberou nesta quinta-feira, 15, R$ 344.864.589,28 em recursos financeiros para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os recursos serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC que operacionaliza o pagamento às redes de ensino estaduais, distrital e municipais.

“O Pnae garante a alimentação de cerca de 42 milhões de estudantes por dia, o que representa 54 milhões de refeições diárias”, destaca o ministro da Educação, Mendonça Filho. “É um programa que busca garantir uma alimentação de qualidade, que supra as carências nutricionais dos estudantes durante sua permanência na escola”. No próximo dia 31 de março, o programa completa 63 anos.

Pelas regras, um mínimo de 30% dos recursos repassados pela União deve ser aplicado na compra de gêneros alimentícios vindos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Os valores financeiros devem ser aplicados na aquisição e na distribuição da alimentação escolar dos estudantes matriculados em escolas públicas, filantrópicas, comunitárias e confessionais, da creche ao ensino médio, além da educação de jovens e adultos. São contemplados todos os estudantes da rede pública, incluindo escolas urbanas e rurais, de áreas remanescentes de quilombos e das aldeias indígenas.

Assessoria de Comunicação Social

Os recursos da oitava parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foram liberados para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 384,1 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. O repasse é feito por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. “O Pnae é extremamente importante, pois garante a alimentação de 40 milhões de estudantes por dia, o que representa 50 milhões de refeições diárias”, comenta o diretor de Ações Educacionais do FNDE, José Fernando Uchoa, ao destacar a abrangência do programa. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

O montante transferido a cada ente pode ser conferido no portal do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social