Entidades ligadas ao setor educacional têm uma avaliação positiva sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) e estão otimistas com a viabilidade de sua implementação. O plano foi sancionado na íntegra pela Presidência da República e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União na quinta-feira, 26.
“O PNE é um marco para a educação pública. Desta vez, temos um plano factível com financiamento coerente”, destacou Cleuza Rodrigues Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A expectativa agora, segundo a dirigente, é de que haja uma regulamentação rápida para agilizar a implementação das metas.
Cleuza considera como principais pontos do PNE o reconhecimento do papel do professor para garantia da qualidade do ensino, o atendimento às crianças de creche e a ampliação da educação em tempo integral, ao lado da gestão democrática.
A valorização dos profissionais de educação, sejam eles docentes ou funcionários da área, é um dos destaques, na avaliação do presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto de Leão. “Uma das metas é que em três anos 90% dos professores e 50% dos funcionários sejam contratados via concurso público, o que garantirá dignidade na contratação”, afirmou.
Para Leão, o PNE é uma vitória do movimento social, e a sanção do texto sem vetos denota que a presidenta da República se sensibilizou com a questão, mostrando disposição para construir um processo de discussões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). “O plano coloca o financiamento em educação em um patamar mais elevado”.
Conforme o presidente, o PNE é bom e exequível, embora a entidade tenha restrições quanto ao sistema de avaliação dos profissionais da educação e à destinação de recursos para programas vinculados a instituições de ensino privadas.
Alinhamento - A presidenta do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa, destaca como fundamentais para a consecução do PNE as metas estruturantes que garantem o direito a uma educação básica de qualidade, com acesso, universalização da alfabetização e ampliação da escolaridade da população e das oportunidades educacionais associadas às demais metas, principalmente à valorização dos profissionais da educação e ao financiamento.
De acordo com a dirigente, nesta primeira fase, estados e municípios precisarão promover a adequação ou elaboração de seus planos de educação, conforme previsto na lei. “Esse momento será de grande valia para o debate e proposição das metas e estratégias a serem implementadas e que contribuirão para que o PNE seja incorporado por todos”, afirmou Maria Nilene, lembrando que a aprovação e sanção do texto na íntegra demonstram que o governo federal e os atores políticos estão alinhados para a consolidação da educação pública e de qualidade.
O Ministério da Educação já está atuando para dar suporte aos estados e municípios na formatação de seus planos de educação, em conformidade com as metas estabelecidas no PNE.
Aprovado pelo Congresso Nacional no início de junho e sancionado nesta semana pela presidenta Dilma Rousseff, o plano prevê 20 metas para a educação nos próximos 10 anos, entre elas a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na área, erradicação do analfabetismo, ampliação da educação em tempo integral, abrangendo 50% das escolas públicas, aumento da oferta de vagas no ensino superior e valorização dos profissionais do setor.
Assessoria de Comunicação Social