Criado como instância para proposição de princípios e diretrizes de políticas públicas voltadas para os povos indígenas, foi instalado nesta quarta-feira, 27, em cerimônia no Ministério da Justiça, em Brasília, o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). Na solenidade foram empossados os conselheiros indígenas, indigenistas e governamentais que integram o colegiado, que estabelecerá prioridades e critérios na condução da política nacional para os povos.
O conselho é composto por 45 membros ─ 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 dos povos e organizações indígenas, 13 com direito a voto, e dois de entidades indigenistas, com direito a voto.
De acordo com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o Brasil é o terceiro país no mundo com maior diversidade etnorracial do planeta. São 305 povos e 274 línguas indígenas registrados. “O movimento indígena tem historicamente lutado pela terra, mas esse conselho representa essa possibilidade histórica de o Estado brasileiro tratar da educação, da saúde, da cultura, do desenvolvimento e de outras políticas públicas específicas com a participação dos povos indígenas na definição dessas políticas”, afirmou.
O ministro também destacou os esforços do Ministério da Educação nas políticas públicas para educação escolar indígena. “É fundamental que a educação entre nas prioridades do movimento indígena e que a educação escolar indígena entre nas prioridades das políticas públicas”, disse.
Cotas ─ Mercadante também apontou a política de cotas e os cursos de licenciatura intercultural indígena como políticas públicas voltadas para essas populações. “Por isso, temos cerca de 9 mil índios, hoje, que entraram pelas políticas de cotas”, afirmou. “Aqueles que diziam que teriam dificuldades de obter um bom desempenho me desculpem, mas os cotistas estão tendo o mesmo desempenho que os não cotistas.”
Para o ministro, os indígenas precisavam de uma oportunidade que nunca foi dada. “E agora, que nós demos a oportunidade, eles estão mostrando competência”, disse.
Além das políticas de formação de professores e de inclusão na educação básica e na superior, o Ministério da Educação está desenvolvendo um curso de mestrado profissionalizante em gestão de terras indígenas.
A primeira reunião do CNPI está prevista para esta quinta-feira, 28, e sexta, 29, no Salão Negro do Ministério da Justiça. Na pauta de discussão está a elaboração e aprovação do regimento interno, a composição das câmaras temáticas, o cronograma de 2016, a apresentação dos resultados da 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista e a apresentação de um plano de trabalho para o biênio 2016-2018.
Histórico ─ O conselho foi criado pelo Decreto nº 8.593, de 17 de dezembro de 2015, para consolidar princípios e diretrizes de políticas públicas para os povos indígenas, bem como para o estabelecimento de prioridades e critérios na condução da política indigenista. Seu funcionamento possibilitará mais transparência e o estabelecimento de instrumentos de acompanhamento e controle da execução das ações do Estado por parte dos povos indígenas e da sociedade civil.
Assessoria de Comunicação Social
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