Educação

O Dia Mundial da Educação foi instituído há 19 anos por líderes de 164 países – incluindo o Brasil – e simboliza o compromisso dessas nações com o desenvolvimento da educação até 2030. Celebrada há 19 anos, a data foi instituída na cidade de Dakar, no Senegal, durante o Fórum Mundial de Educação.

A alfabetização é um dos principais compromissos do Ministério da Educação. O presidente Jair Bolsonaro assinou, em 11 de abril, o decreto nº 9.765, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA). O objetivo é melhorar a qualidade da alfabetização no território brasileiro e combater o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional. Seis componentes essenciais embasam essa política: consciência fonêmica, instrução fônica sistemática, fluência em leitura oral, desenvolvimento de vocabulário, compreensão de textos e produção escrita. Programas e ações para a promoção da alfabetização serão implementados e contarão com adesão voluntária dos entes federativos.

Para o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim, a alfabetização é o fundamento da educação e dela depende toda a trajetória escolar do aluno. “A PNA insere o Brasil no rol de países que fundamentaram suas políticas educacionais de alfabetização nas mais atuais evidências científicas. Contando com a parceria entre professores, gestores educacionais, famílias e organizações da sociedade civil, pretendemos promover uma alfabetização de qualidade e garantir aos estudantes brasileiros uma base sólida para que possam ter um futuro melhor, com igualdade de oportunidades”, ressalta o secretário.

Foram 16 anos entre a publicação do relatório final Alfabetização Infantil: os novos caminhos, elaborado a pedido da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, e a criação da PNA, considerada o primeiro passo para que o país ingresse no rol de países que buscam fundamentar suas políticas públicas para alfabetização em evidências científicas. Em breve será publicado o caderno da PNA, em que serão apresentadas suas diretrizes, princípios, objetivos, entre outros pontos que constam no decreto presidencial.

PNE – Outra iniciativa do MEC é o Plano Nacional de Educação. Aprovado pela Lei nº 13.005/2014, trata-se de um plano diferente dos anteriores, a começar por seu período de vigência – 10 anos. Isso significa que ele ultrapassa governos e tem duração até 2024. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs).

O PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, com o objetivo de universalizar a oferta da etapa obrigatória, que vai dos quatro aos 17 anos, elevar o nível de escolaridade da população, da taxa de alfabetização, além de melhorar a qualidade da educação básica e superior.

O programa também tem o objetivo ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.

Com responsabilidades compartilhadas entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios, o PNE é um planejamento de médio prazo que orientará todas as ações na área educacional do país, exigindo que cada Estado, o Distrito Federal e cada município tenham também um plano de educação elaborado em consonância com o PNE.

O Dia Mundial da Educação incentiva a construção de valores essenciais para uma sociedade justa e saudável, por meio da educação e participação familiar. Na assembleia do Senegal, que teve a presença de representantes da Organização das Nações Unidas (ONU), o pacto firmado previu, ainda, ações inspiradas em outras conferências internacionais ocorridas nos anos 1990, como a do Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992), a Mundial de Direitos Humanos (1993) e a Mundial sobre Necessidades Especiais da Educação: Acesso e Qualidade (1994), além das cúpulas Mundial pelas Crianças (1990) e a Mundial sobre Desenvolvimento Social (1995).

Assessoria de Comunicação Social

Guilherme Pera, do Portal MEC

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quinta-feira, 15 de agosto, o caderno da Política Nacional de Alfabetização (PNA). Trata-se de um guia explicativo que detalha a política. É destinado a estados e municípios, professores e alunos do ensino fundamental, pais e responsáveis, bem como estudantes da educação de jovens e adultos.

São 54 páginas que abordam desde o cenário atual, marcos históricos e normativos no Brasil. O caderno apresenta importantes relatórios científicos internacionais e aborda conceitos sobre alfabetização, literacia e muito mais.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reforçou que a Política Nacional de Alfabetização tem suas bases em evidências que deram certo. “Estamos pedindo para que a alfabetização tenha critérios científicos”, disse.

O leitor ficará por dentro do papel da família para o sucesso das crianças na aprendizagem da leitura e da escrita. Como desde antes da alfabetização a criança deve aprender certas habilidades de maneira lúdica e adequada à idade dela. A adesão às diretrizes da PNA é voluntária. O caderno trata ainda do aprendizado de jovens e adultos.

O trabalho se inspira no que é realizado em países que aumentaram seus indicadores educacionais. São exemplos: Austrália, Canadá, Chile, Estados Unidos, França e Portugal. E o que há de comum em todos eles? Seguiram evidências científicas e priorizaram a educação básica.

"O lançamento da Conabe, a Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências, no dia de hoje, tem como objetivo alinhar a estratégia do Ministério da Educação do Brasil àquelas de autoridades educacionais de países como o Reino Unido, com a Estratégia Nacional de Leitura, de 1998; os EUA, com o Painel Nacional da Leitura, de 2000; a França, com o Observatório Nacional da Leitura, de 1998", disse o secretário de Alfabetização do MEC, Carlos Nadalim.

Painel – O ministro da Educação, Abraham Weintraub, assinou uma portaria para oficializar a formação de um painel com 12 especialistas. Eles terão que elaborar, de forma imparcial, um relatório que ajudará a formular políticas públicas daqui para frente. O material reunirá:

• dados científicos a respeito de alfabetização, de literacia e de numeracia, que é a compreensão de raciocínio e aplicação de conceitos numéricos simples;

• análise de práticas pedagógicas, materiais didáticos, orientações curriculares e avaliações relativos à alfabetização nos contextos brasileiro e mundial; 

• recomendações com base nas evidências de pesquisas para melhorar a formação inicial e continuada de professores e de suas práticas.

A criação de um painel de especialistas foi utilizada em diversos países como uma forma não de confirmar pontos de vistas previamente adotados, mas sim para se obter uma revisão sistemática de literatura seguindo critérios científicos e oferecendo, portanto, sínteses de evidências robustas e imparciais.

Ex-ministro da Educação de Portugal, Nuno Crato apresenta aos participantes as experiências que obteve com uma política de alfabetização semelhante no país. Entre os resultados:

• introduziu o Inglês como disciplina obrigatória ao longo de sete anos escolares consecutivos;

• estabeleceu maior exigência curricular e o aumento da avaliação de alunos;

• registrou queda de 25% para 13,7% no abandono escolar;

• pela primeira vez, ultrapassou a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nas três áreas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA).

Conabe – A cerimônia desta quinta-feira marcou o lançamento da Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), também via portaria assinada pelo ministro. Trata-se de um evento científico para consolidar o foco do governo federal na alfabetização como prioritário na educação.

A conferência ocorrerá de 22 a 25 de outubro, em Brasília. É a oportunidade de promover um encontro entre os integrantes do painel com outros especialistas e integrantes da sociedade civil.

A Conabe concretiza parte da PNA. O artigo 8º do decreto estabelece, entre outros pontos, que a “produção e disseminação de sínteses de evidências científicas e de boas práticas de alfabetização, de literacia e de numeracia”.

O passo final será a formulação de um relatório dos especialistas. Tudo seguindo a PNA, que prevê que os futuros programas e ações estejam subsidiados por evidências científicas cognitivas.