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  • Aberta na última segunda-feira, 3, a avaliação dos programas de pós-graduação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) segue até 6 de agosto com algumas novidades em relação ao último processo, realizado em 2013. A principal é que o período de avaliação passa a abranger quatro anos – 2013 a 2016 –, e não mais apenas três.

    A ampliação do intervalo tem como objetivo atender ao Plano Nacional de Pós-graduação (PPNG) referente ao período 2011-2020, segundo o qual programas de notas 3 a 5 devem ser avaliados em períodos mais curtos que os de notas 6 e 7. “Seria difícil operacionalizar o formato exato sugerido pelo PNPG, com dois blocos de avaliações, porque nosso método é comparativo e essa comparação seria perdida se realizássemos avaliações em intervalos distintos”, explica Rita Barradas Barata, diretora de Avaliação da Capes.

    Dados cruzados – Esta também é a primeira edição da avaliação que conta com dados sobre os egressos dos cursos de mestrado e doutorado o que contribuirá para medir a inserção social dos programas de pós-graduação. Realizado em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), esse levantamento sobre os egressos cruzou dados da Capes com os da relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho do período de 1996 a 2014. O resultado permite acompanhar as trajetórias acadêmicas e profissionais dos pós-graduados.

    “Sabemos, por exemplo, se egressos de cursos de mestrado ingressam em doutorados e quais empregos os pós-graduados conseguiram”, aponta Rita Barata. “Pela primeira vez, temos dados confiáveis sobre 75% dos mestres e 85% dos doutores por programa, para avaliação do impacto da pós-graduação na realidade brasileira.”

    Correções – Outra mudança importante é o uso da Plataforma Sucupira, que, lançada em 2014, coleta informações de desempenho acadêmico fornecidas diretamente pelos programas de pós-graduação. O sistema permite ainda o processamento dos dados, corrigindo inconsistências antes mesmo de as comissões trabalharem. Esse recurso, reforça a diretora de Avaliação da Capes, poupa tempo e aumenta a confiabilidade dos dados.

     Comissões distintas das acadêmicas passarão a avaliar os programas de mestrados profissionais. A medida tem o objetivo de tornar mais precisa a análise desses cursos. Iniciantes na avaliação, os mestrados profissionais em rede voltados à formação de professores da educação básica (PROFs) terão uma ficha de avaliação própria. A avaliação específica dos PROFs contará com comissões de caráter multidisciplinar, que também deverão apreciar o funcionamento daqueles cursos que foram recomendados recentemente. Com isso, informa Rita Barradas, será construído o aprendizado sobre como avaliar esse novo tipo de curso de pós-graduação.

    Avaliação– Iniciada em 1976, a avaliação da pós-graduação stricto sensu é o instrumento fundamental do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Os resultados têm usos diversos. Estudantes se baseiam nas notas para escolher seus futuros cursos, e agências de fomento nacionais e internacionais orientam suas políticas de fomento segundo as notas atribuídas pela avaliação. Já os estudos e indicadores são utilizados para induzir políticas governamentais de apoio e crescimento da pós-graduação e estabelecer uma agenda para diminuir desigualdades entre regiões do Brasil ou no âmbito das áreas do conhecimento.

    Conforme o desempenho acadêmico no quadriênio, os cursos recebem conceitos que variam de 1 a 7. Notas 1 e 2 são consideradas insuficientes e provocam o descredenciamento do curso; nota 3 corresponde a desempenho médio, que apresenta padrões mínimos de qualidade; notas 4 e 5 significam um desempenho entre bom e muito bom, sendo 5 a nota máxima para programas que possuem apenas curso de mestrado. Notas 6 e 7, por sua vez, indicam desempenho equivalente a padrões internacionais de excelência.

    Mais detalhes da Avaliação Quadrienal podem ser vistos na página da Capes.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

  • A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) inicia, nesta segunda, 3, o processo periódico de avaliação de todos os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrados e doutorados) em funcionamento no Brasil. Além do presidente e da diretora de Avaliação da Capes – Abílio Baeta Neves e Rita Barradas Barata –participam da solenidade de abertura gestores do MEC e dos ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), de comissões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além de reitores e pró-reitores de instituições de ensino públicas e privadas.

    Esta é a primeira vez em que o período avaliado abrange quatro anos (2013 a 2016). Até a última avaliação, realizada em 2013, o intervalo era de um triênio. Nesta edição, que segue até 4 de agosto, serão avaliados 4.178 programas de pós-graduação stricto sensu.

    Aproximadamente 1,5 mil professores e pesquisadores de todas as regiões do país vão atuar como consultores durante a quadrienal. São 49 áreas de avaliação, cada uma com uma comissão responsável para acompanhar o processo. Cada semana será dedicada a um conjunto de áreas. Neste ano, haverá uma semana da avaliação dedicada especificamente aos programas de mestrado profissional voltados à formação de professores da educação básica.

    Encerrado o trabalho das comissões de área, o Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) avalia os resultados em reuniões previstas para o período de 14 a 25 agosto. Durante esses encontros, ocorrem as deliberações que definem os resultados finais. A divulgação dos resultados definitivos está prevista para 15 de setembro.

    Avaliação quadrienal –Iniciada em 1976, a avaliação da pós-graduação stricto sensu é o instrumento fundamental do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Os resultados têm usos diversos. Estudantes se baseiam nas notas para escolher seus futuros cursos, e agências de fomento nacionais e internacionais orientam suas políticas de fomento segundo as notas atribuídas pela avaliação. Já os estudos e indicadores produzidos pela avaliação são utilizados para induzir políticas governamentais de apoio e crescimento da pós-graduação e estabelecer uma agenda para diminuir desigualdades entre regiões do Brasil ou no âmbito das áreas do conhecimento.

    Conforme o desempenho acadêmico no quadriênio, os cursos recebem conceitos que variam de 1 a 7. Notas 1 e 2 são consideradas insuficientes e provocam o descredenciamento do curso; nota 3 corresponde a desempenho médio, que apresenta padrões mínimos de qualidade; notas 4 e 5 significam um desempenho entre bom e muito bom, sendo 5 a nota máxima para programas que possuem apenas curso de mestrado. Notas 6 e 7, por sua vez, indicam desempenho equivalente a padrões internacionais de excelência.

    O processo de análise vai se basear nos dados informados pelos programas por meio da Plataforma Sucupira.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Capes

  • No ar às 20h desta quarta-feira, 14, Salto para o Futuro, produção da TV Escola, tem como foco a terceira edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), cuja etapa nacional se realiza entre os dias 21 e 23 próximos, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O evento reúne representantes de governos e sociedade para reavaliar as metas do Plano Nacional de Educação (Pnae) e debater a consolidação do Sistema Nacional de Educação. As convidadas do programa são Maria Ester Galvão, presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, e Daniele Salles, assessora técnica da Gerência de Desenvolvimento Educacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

    As pautas previstas para este ano partem de discussões relativas ao avanço da educação, como monitoramento, avaliação e proposição de políticas para a garantia do direito à educação de qualidade social, pública, gratuita e laica. É um tema de interesse geral, conforme destaca Maria Ester Galvão. “Nós temos este caráter plural no Fórum [Nacional de Educação] que permite que interlocutores congreguem diversidade”, avalia. “E, pensando a educação de uma maneira protetiva, em relação ao que o Pnae previu, não dá para criar políticas públicas que sejam desalinhadas com aquilo que foi sonhado no plano.”

    Daniele Salles, por sua vez, analisa os ganhos que essa participação múltipla pode trazer ao campo da educação técnica. “É uma oportunidade incrível o Senac participar, tendo uma cadeira dentro do Fórum e com a oportunidade de dar voz e mais protagonismo à educação profissional”, diz. “A nossa expectativa para a conferência é que tenhamos um debate muito rico e encaminhamentos importantes para a educação do país”.

    Com apresentação de Barbara Pereira e Murilo Ribeiro, Salto para o Futuro é e exibido todas as quartas-feiras, às 20h, pela TV Escola. O programa fica disponível na íntegra também no site oficial da emissora, no canal do YouTube e no aplicativo disponível nas lojas virtuais.

    Assessoria de Comunicação Social

     

  • O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) inicia treinamento dos coordenadores estaduais que vão atuar na aplicação da Pesquisa Internacional de Ensino e Aprendizagem (Talis). Os trabalhos, na sede do instituto, serão realizados nesta quinta e na sexta-feira, 3 e 4, para um grupo de oito estados; e segunda e terça-feira, 7 e 8, para as demais 19 unidades da federação. Na ocasião, serão explicados os procedimentos para aplicação da pesquisa internacional que avalia o ambiente de aprendizagem e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica.

    Por meio da interação entre diretores e professores, a pesquisa gera informações sobre a educação nos países participantes e, assim, contribui para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das políticas educacionais. A Talis 2018 será aplicada em mais de 40 países. No Brasil, a pesquisa é responsabilidade do Inep, que aplicará o instrumento em cerca de 400 escolas e oito mil professores e diretores.

    Talis – A Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem, tradução para Teaching and Learning International Survey (Talis), coleta dados comparáveis sobre o âmbito de aprendizagem e as condições de trabalho dos professores nas escolas de diversos países. A comparação de informações atualizadas que levam em conta o ponto de vista dos profissionais atuantes pode ajudar os países na revisão e definição de políticas para o aprimoramento da profissão docente.

    Pesquisadores e gestores de políticas podem utilizar os dados gerados pela Talis para identificar outros países que enfrentam desafios semelhantes aos seus. Além disso, o contato possibilita o aprendizado de outros tipos de políticas públicas. O Brasil participou da primeira e da segunda rodada da pesquisa, em 2007 e 2013, respectivamente. A edição de 2018 será a terceira.

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do Inep 

  • Durante três dias, servidores e colaboradores que atuam no monitoramento de políticas públicas educacionais do Ministério da Educação participam, em Brasília, de uma oficina sobre os programas educacionais da pasta. O foco principal das atividades está na construção de habilidades para elaboração de indicadores e no desenvolvimento de sistemas de monitoramento. O evento, organizado pela Assessoria Estratégica de Evidências (Aevi) do MEC, começou na quarta-feira, 5, e segue até a próxima sexta, 7.

    “A proposta da oficina é que ela seja muito ‘mão na massa’”, explicou a consultora Flávia Defacio, da Aevi. “Ela é dinâmica e tem muitos exercícios. Os alunos estão pensando alguns programas estratégicos do MEC e fazendo o desenho, tanto do modelo lógico, que é o instrumento que sistematiza os programas, quanto do sistema de monitoramento e construção de indicadores”.

    A Aevi tem como objetivo fomentar o uso de evidências e inovação dentro do MEC. “Entendemos que era importante fazer algumas formações com os servidores e colaboradores da pasta. Ao longo desses três dias, eles estão fazendo atividades que vão permitir que entendam muito mais sobre como fazer o monitoramento correto. Isso permite que as políticas sejam avaliadas posteriormente”. 

    Para o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, Vicente de Paula Almeida Júnior, a ideia é que as pessoas inscritas nas atividades da oficina possam praticar a metodologia aprendida. “Cada participante retornará ao seu setor e vai repassar todo o conhecimento aprendido em relação às ferramentas aqui trabalhadas, para que consiga aplicar também nos programas com que trabalha no dia a dia”, resumiu.

    Essa primeira oficina despertou o interesse de muitos servidores e colaboradores – foram mais de 100 inscritos. No total, 30 representantes de todas as secretarias do MEC participam da atividade. “Já estamos prevendo uma segunda turma para o fim do mês de janeiro”, antecipou Flávia Defacio. “Ela será melhorada, pois, como é a primeira vez, estamos testando dinâmicas pedagógicas.”

    Coordenadas pela Assessoria Estratégica de Evidências do MEC, as atividades da oficina contemplaram servidores e colaboradores (Foto: Luís Fortes/MEC)

    Programação – No primeiro dia, as atividades foram coordenadas por integrantes da Aevi. Os participantes discutiram sobre os programas do MEC e a construção de modelos lógicos, um instrumento de avaliação de políticas públicas que expõe de modo simples e visual o desenho de um programa e os resultados e impactos esperados.

    No segundo e terceiro dias, a oficina será conduzida por Samuel Franco, consultor do Insper - instituição de ensino superior, localizada em São Paulo, que atua nas áreas de negócios, economia, direito, engenharia mecânica, engenharia mecatrônica e engenharia da computação – e do Instituto Unibanco, parceiros da Rede de Evidências da Aevi. Franco apresentará conceitos e estratégias de monitoramento de políticas públicas e dirigirá atividades que incluem construção de indicadores e desenho, além da operacionalização de sistemas de monitoramento. “A Aevi do MEC é fundamental, histórica”, destacou Franco. “Essa assessoria precisa ser replicada por outros lugares. Se você não cria uma assessoria como esta, as próprias secretarias dentro do MEC não têm o apoio necessário para conseguir tudo que precisam para elaborar um bom sistema de monitoramento e avaliação.”

    Aevi – A Assessoria Estratégica de Evidências, ligada ao gabinete do ministro de Educação, foi criada em julho com a missão de promover o uso apropriado das evidências e fomentar a cultura de inovação para melhorar a qualidade das políticas educacionais brasileiras. Desde então, vem desenvolvendo produtos e atividades com o objetivo de tornar-se referência na disseminação e no uso adequado de evidências e inovação, institucionalizando essas práticas no ciclo das políticas educacionais brasileiras.

    Assessoria de Comunicação Social

  • Mendonça Filho recebeu representantes de diversas entidades voltadas para o atendimento a pessoas com deficiência (foto: Isabelle Araújo/MEC)“Sentimos que não existe uma política de autismo para adultos”. A afirmação é da presidente da Associação Brasileira de Autismo (Abra), Telma Maria Viga de Albuquerque. Ela apresentou reivindicações ao ministro da Educação, Mendonça Filho, na tarde desta terça-feira, 31. O ministro recebeu entidades ligadas à área da educação especial.

    As entidades apresentaram ao ministro reivindicações para a área. Entre vários pontos propostos está o fortalecimento da estrutura da Diretoria de Políticas de Educação Especial, vinculada à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

    “Essa agenda é uma das nossas prioridades”, disse o ministro. “Tenham certeza de que o MEC voltou para vocês; podem contar conosco sobre esse tema. Ficaremos sempre em contato.”

    Além da Abra, participaram do encontro representantes da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis). Todas integram o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência. O encontro foi organizado pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG).

    Assessoria de Comunicação Social

  • As lideranças indígenas pretendem, na conferência, estabelecer compromissos para a elevação da qualidade do ensino oferecido aos povos. (Foto: Fabiana Carvalho)Luziânia (GO) — Políticas, gestão e financiamento foram os temas debatidos nesta quinta-feira, 19, por representantes de 230 povos na 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena (Coneei), que será encerrada na sexta-feira, 20. Durante os debates, foi ressaltada a disposição do Ministério da Educação de tornar a gestão da educação indígena efetivamente compartilhada com estados e municípios e de garantir a participação das comunidades, o apoio à formação de professores para atuar na área e a questão dos recursos financeiros.

    “É grande o esforço do MEC para coordenar a gestão, que passa a se dar agora por meio dos etnoterritórios”, disse o coordenador de educação escolar indígena do Ministério da Educação, Gersem Baniwa, em alusão à organização do setor em territórios etnoeducacionais, como prevê o Decreto nº 6.861, de 27 de maio deste ano.

    Com relação aos recursos, Baniwa observou que houve significativo aumento nos repasses nos últimos anos, mas salientou que os valores ainda são insuficientes para o atendimento à demanda, consequência de décadas de abandono das escolas indígenas. Os principais financiadores da educação indígena são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado em 2007, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que passou a atender a área há seis anos.

    Formação — Desde 2003, o MEC desenvolve ações para a formação de professores indígenas. Mais de dez mil educadores concluíram o magistério. A meta do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Indígenas (Prolind), que hoje atende dois mil professores, é dobrar esse número no próximo ano.

    De acordo com dados do censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), havia 117.171 matrículas nas escolas indígenas de educação básica em 2002. No ano passado, esse número subiu para 176.714.

    Desafios — Entre os objetivos da Coneei está o de estabelecer compromissos para a elevação da qualidade e a ampliação da educação oferecida aos povos indígenas. Apesar dos avanços, entre 30% e 40% das escolas indígenas ainda não têm prédio escolar e é baixa a oferta de vagas para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio.

    “Temos muito a colaborar para que os direitos dos povos sejam plenamente reconhecidos e atendidos”, disse o secretário de educação continuada, alfabetização e diversidade do MEC, André Lázaro.

    Juliana Meneses


  • Objetivo:
    Apoiar técnico e financeiramente os Estados, Distrito Federal e Municípios para a implementação da política de educação do campo, visando à ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e superior, por meio de ações para a melhoria da infraestrutura das redes públicas de ensino, a formação inicial e continuada de professores, a produção e a disponibilização de material específico aos estudantes do campo e quilombola, em todas as etapas e modalidades de ensino.


    Ações: Voltadas ao acesso e a permanência na escola, à aprendizagem e à valorização do universo cultural das populações do campo, sendo estruturado em quatro eixos: Gestão e Práticas Pedagógicas – Formação Inicial e Continuada de Professores - Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional - Infraestrutura Física e Tecnológica.

    I Eixo: Gestão e Práticas Pedagógicas
    • Obras de referência com especificidades do campo e das comunidades quilombolas no âmbito do Programa Nacional de Biblioteca da Escola – PNBE Temático para os anos finais do ensino fundamental e ensino médio.
    • Educação integral com atividades estruturantes e complementares a formação do estudante. Mais Educação Campo
    • Apoio às escolas quilombolas e as escolas do campo com turmas dos anos iniciais do ensino fundamental compostas por estudantes de variadas idades. Escola da Terra
    • Inclusão das Escolas dos Centros Familiares de Formação por Alternância – CEFFAS no FUNDEB, a partir de convênios com as redes públicas de ensino, amparados pela Lei nº 12.695/2012.

    II Eixo: Formação Inicial e Continuada de Professores
    • Oferta de cursos de Licenciatura em Educação do Campo - Procampo
    • Expansão de polos da Universidade Aberta do Brasil.
    • Cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização. PDE Interativo
    • Financiamento específico nas áreas de conhecimento voltadas a educação do campo e quilombola, por meio do Observatório da Educação e do Programa de Extensão Universitária – PROEXT, conforme demanda apresentada.

    III Eixo: Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional
    • Expansão da oferta de cursos voltados ao desenvolvimento do campo na Rede Federal e Redes Estaduais de Formadores. PRONATEC
    • Expansão de cursos de qualificação profissional específicos para o campo, por meio do e-Tec. PRONATEC
    • Bolsa-formação Pronatec para estudantes e trabalhadores rurais. PRONATEC
    • Educação de Jovens e Adultos na proposta pedagógica do Programa Saberes da Terra. EJA Saberes da Terra
    • Disponibilização de recursos para o 1º ano na implantação de novas turmas de EJA.
    • Formação inicial e continuada nas áreas relacionadas à atividade rural e serviços básicos – guia Pronatec de cursos FIC e Técnico.

    IV Eixo: Infraestrutura Física e Tecnológica
    • Disponibilização de projetos arquitetônicos de escolas, com 2, 4 e 6 salas de aula, quadra esportiva coberta, módulo terra, administrativo, de serviço, de educação infantil e alojamentos de professores e estudantes. Construção de Escolas
    • Disponibilização de laptop educacional, um computador (servidor) com conteúdos pedagógicos e um roteador wireless para conexão. Inclusão Digital
    • Disponibilização de computador interativo (projetor) com lousa digital.Inclusão Digital
    • Disponibilização de recursos financeiros para manutenção, conservação, aquisição e pequenos reparos das instalações, equipamentos e para abastecimento de água em condições apropriadas para consumo e esgotamento sanitário. PDDE – Campo; PDDE - Água.
    • Articulação para o fornecimento de energia elétrica às escolas. Luz para Todos
    • Disponibilização de ônibus rural escolar, lancha escolar, bicicletas e capacetes. Transporte Escolar

    Documentos:
    Decreto no. 7.352 de 04 de novembro de 2010
    Portaria no. 86, de 1º de fevereiro de 2013


    Contatos:
    Coordenação Geral de Políticas de Educação do Campo
    Diretoria de Politicas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais
    Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402
    CEP: 70.047-900  - Brasília/DF
    Telefones: 55 61 2022 9011
    Fax: 55 61 2022 9009
    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
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