Educação

Os 23 povos indígenas que vivem nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, estão organizados no Território Etnoeducacional do Rio Negro, que é o primeiro arranjo neste tipo de configuração criado no Brasil. A organização dos povos indígenas em territórios etnoeducacionais está prevista no Decreto nº 6.861/2009, de 27 de maio.

De acordo com Armênio Schmidt, diretor de educação para a diversidade da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), o Decreto nº 6.861/2009 formaliza o território como ferramenta de gestão. De agora em diante, diz, a política de educação escolar indígena atenderá às populações segundo a territorialidade e não mais por unidade da Federação.

Os territórios etnoeducacionais também estão em debate nas 18 conferências regionais preparatórias da 1ª Conferência Nacional de Educação Escolar Indígena, a realizar-se em setembro, em Brasília. O desenho atual, segundo Armênio Schmidt, aponta para a criação de 18 territórios. Tanto etnias podem se unir e criar um território (caso do Rio Negro), como um único povo. Os guaranis, por exemplo, estão presentes do Rio Grande do Sul a São Paulo e agora podem se organizar em território etnoeducacional. Os indígenas que vivem em Minas Gerais e no Espírito Santo discutem se formarão um ou dois territórios.

Entre as vantagens do modelo, segundo Schmidt, está a definição de políticas públicas específicas. No caso da educação, os territórios favorecem a organização de uma série de ações, entre elas, a formação de professores, definição de salários e dos tipos da merenda escolar, criação de materiais didáticos. “Os arranjos respeitam as especificidades das etnias, tais como o tronco linguístico e as questões culturais”, diz o diretor.

A construção do Território Etnoeducacional do Rio Negro envolveu um conjunto de instituições governamentais e representações indígenas: Ministério da Educação, Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Educação do Amazonas e as secretarias municipais de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas, Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).

Tarefas – Na última reunião das instituições e da representação indígena, que ocorreu na quarta-feira, 1º, em Brasília, o grupo elaborou um plano de trabalho, definiu três ações prioritárias para o território e indicou a quem caberá executá-las: construção de nove escolas indígenas; formação de 1.250 professores, sendo 800 em licenciaturas interculturais e 450 no magistério de nível médio; e a produção de materiais didáticos específicos para as escolas dos 23 povos.

A formação de professores em licenciatura intercultural ficou a cargo da Ufam, do instituto federal do Amazonas e Universidade Estadual do Amazonas (UEA), com recursos do MEC; e a formação em magistério será responsabilidade da secretaria estadual do Amazonas. A produção de materiais didáticos será feita também pela secretaria de educação com recursos do Plano de Ações Articuladas (PAR).

A próxima reunião ocorrerá no dia 30 de julho, em Manaus. Na pauta estão a definição do cronograma da oferta dos cursos de formação de professores, elaboração de uma proposta de transporte escolar para os estudantes indígenas e formas de adquirir e distribuir a merenda escolar.

Ionice Lorenzoni

Giulliano Fernandes e Luciano Marques, do Portal MEC

Representantes de grupos indígenas e quilombolas de Pernambuco e da Bahia foram recebidos nesta quinta-feira, 6 de junho, pela Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp), na sede do Ministério da Educação, em Brasília. Os investimentos voltados à área de educação para esse público foram a pauta do encontro.

As lideranças apresentaram demandas sobre educação especializada, como construção e reformas de escolas, formação de professores, material didático com conteúdo cultural próprio e transporte escolar para crianças.

O secretário da Semesp, Bernardo Goytacazes, informou que já foram repassados cerca de R$ 1,5 bilhão para a Bahia nos primeiros cinco meses de governo, apenas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Segundo ele, é preciso "destravar" esses recursos, que englobam a educação de indígenas e quilombolas do estado.

“Eles acreditavam que havia cortes, mas quando descobriram que havia a integralidade de recursos e a cifra repassada para a educação no estado era bilionária, se assustaram. Além do repasse do Fundeb, ainda houve repasses do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e da QSE (Quota Salário Educação). Mas, tenho certeza que a gente vai conseguir readequar as demandas que eles (indígenas e quilombolas) têm e conseguir um resultado muito positivo para essas comunidades", afirmou o secretário.

Como compromisso, o secretário agendou reuniões nos estados. A primeira reunião será com a Secretaria de Educação da Bahia, em julho. O MEC não é um órgão fiscalizador e respeita o pacto de autonomia federativa dos estados, mas vai tentar ajudar os representantes indígenas e quilombolas a acompanhar como estão sendo feitos os repasses.

“Nós vamos até a Bahia para ver, junto com a Secretaria de Educação e algumas secretarias municipais, como esse recurso está chegando a essas comunidades. Conversar para ver o que pode melhorar. Se for uma questão de gestão, por exemplo, o MEC pode ajudar”, destaca o secretário.

Durante o encontro, o MEC tratou sobre a audiência pública que vai  discutir o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena.

De acordo com diretor de Políticas para Modalidades Especializadas de Educação e Tradições Culturais Brasileiras, Fabrício Storani, o MEC tem trabalhado no levantamento de recursos que foram distribuídos para estados e municípios e até para universidades, a fim de verificar onde o dinheiro está parado.

Para os quilombolas, o secretário informou que mantém conversas com a Fundação Zumbi dos Palmares e outras entidades para organizar audiências públicas em 2020 e ouvir as reivindicações. A ideia é formular um plano nacional de educação para o grupo, inspirado no Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI).

Também em julho, no dia 11, a Semesp realiza em João Pessoa (PB) audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação Escolar Indígena (PNEEI). Além disso, no segundo semestre, a secretaria organizará agenda em Pernambuco para tratar questões relativas à educação escolar indígena, quilombola e do campo.

Uma das primeiras ações da Semesp será buscar diálogo com a bancada de parlamentares da Bahia para possível alocação de emendas visando a construção e reformas de escolas indígenas, uma vez que é possível a liberação de verba por meio de emendas parlamentares no Plano de Ações Articuladas (PAR). Este é um plano plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias estaduais e municipais, num Sistema Nacional de Educação.

Por fim, a Semesp fará levantamento de todos os saldos de recursos disponíveis nos programas e ações de educação escolar indígena e quilombola.