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Ministro reitera importância do pré-sal para a educação

O Ministério da Educação e o ministro Renato Janine Ribeiro têm defendido, reiteradamente, a destinação dos royalties do pré-sal à educação, conforme prevê a lei. Ao contrário do que foi noticiado pela mídia, o ministro não citou nenhum projeto de lei. Sua explanação em defesa da garantia de recursos e das realizações permanentes obtidas por meio da educação, feita nesta quarta-feira (08/07) em audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal destinada a debater “O Balanço do Primeiro Ano do Plano Nacional de Educação”, pode ser ouvida na íntegra no link abaixo. “Aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”, afirmou o ministro.

Ouça a resposta do ministro Renato Janine Ribeiro sobre os recursos do pré-sal para a educação

Assessoria de Comunicação Social
Dilma modifica projeto e promove a vinculação integral dos royalties
O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 30, a decisão sobre o projeto que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A presidenta da República, Dilma Rousseff, optou por vincular integralmente (municípios, estados e União) os recursos dos royalties à educação em concessões futuras, já a partir do ano que vem. Foi definido também que 50% da receita do Fundo Social do Pré-Sal irá para a educação.

Ao comentar a decisão de Dilma, Mercadante comemorou. “Temos de investir naquilo que vai garantir um desenvolvimento sustentável para o Brasil, quando não tivermos mais essa riqueza”, disse. “Não há futuro melhor do que investir em educação: é o alicerce do desenvolvimento, um legado histórico para as futuras gerações.”

O valor, segundo o ministro, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido. “O município tem de aplicar 25%; os estados, 25% e a União, 18% [das receitas]”, destacou. “Então, a receita do petróleo fica acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União, ou seja, é um acréscimo da receita efetiva.”

Mercadante disse que tudo o que resultar das receitas do petróleo é para acrescentar ao mínimo constitucional.

A destinação de 100% dos royalties para educação foi uma das modificações que o governo federal promoveu no projeto de lei aprovado no Congresso Nacional. A presidenta editará medida provisória com novas regras de distribuição dos royalties para substituir os dispositivos modificados. A MP será publicada segunda-feira, 3 de dezembro, no Diário Oficialda União.

Veto— A presidenta vetou integralmente o artigo 3º do projeto, que diminuía a parcela de royalties e a participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. Com o veto, fica mantida a distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.

No caso dos futuros campos, vale o que estabelece o projeto aprovado pelo Congresso. Assim, em 2013, os estados produtores terão reduzida a arrecadação de 26,25% para 20%. No caso dos municípios, a arrecadação cairá de 26,25% para 15%. A partir da vigência da nova lei, estados e municípios que não têm atividade petrolífera terão direito a uma parcela da arrecadação.

Os royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como a camada pré-sal.

Paula Filizola
Fundo pode incrementar novo Plano Nacional de Educação
O ministro da educação, Fernando Haddad, disse que os recursos do pré-sal podem incrementar o novo Plano Nacional de Educação (PNE) que vai vigorar de 2011 a 2020. Haddad participou, nesta terça-feira, 29, de audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o fundo social que será criado com os recursos obtidos a partir da exploração do petróleo da camada pré-sal.

Segundo o ministro, a educação é, hoje, o investimento que tem a maior taxa de retorno. “Temos que pensar no destino desses novos recursos olhando a taxa de retorno, já que são recursos finitos”, disse Haddad. Segundo ele, com o incremento, será possível discutir com ousadia o próximo PNE.

Na visão do ministro, não há garantia que o ciclo, já iniciado, de maior acesso e qualidade na educação se mantenha sem aporte de recursos para a pasta. Em suas palavras, “a hora da educação chegou”, já que há um maior investimento e um regime de colaboração entre os entes federados.

Haddad ainda destacou que os recursos para a educação que virão do fundo social devem ser voltados para as crianças e jovens. “É a geração que está se formando agora que vai mudar o quadro da educação no futuro. Não há analfabeto de mãe alfabetizada”, enfatizou.

O fundo social deverá ser uma fonte de investimento destinada ao combate à pobreza e ao incentivo à educação de qualidade, à cultura, à inovação científica e tecnológica e à sustentabilidade ambiental. Os recursos virão da parte da exploração do petróleo que caberá à União. A divisão percentual para cada área ainda não foi definida.

A Câmara promoverá novas audiências para debater cada uma das áreas a serem contempladas pelo fundo. Nesta terça-feira, além da educação, foi discutida a cultura, com a presença do ministro, Juca Ferreira.

Assessoria de Comunicação Social
MEC pretende mobilizar sociedade pelos 100% dos royalties do pré-sal
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, fez nesta segunda-feira, 3, em Brasília, apelo à sociedade para que se manifeste favoravelmente à medida provisória que destina à educação 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo e gás. Também à educação serão destinados 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos do pré-sal.

Em reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE), na parte da tarde, Mercadante reforçou o pedido que havia feito pela manhã, durante a solenidade de lançamento da segunda edição da Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para fevereiro de 2014.

“Vamos buscar mobilizar professores, estudantes, famílias, o povo brasileiro para defender esse legado histórico e preparar o Brasil para o pós-petróleo”, disse. Ele já havia pedido o apoio das entidades sindicais e dos movimentos sociais para organizar uma campanha de mobilização no Congresso Nacional e defender a medida provisória com convicção.

Segundo o ministro, os royalties são a única fonte de financiamento realista para viabilizar o investimento de 10% do PIB na educação. Em previsão feita pelo governo federal, caso os royalties do petróleo sejam vinculados à educação, já em 2013 renderia R$ 16 bilhões para o setor. “Teríamos um fluxo de investimento fantástico”, analisou Mercadante.

Atualmente, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5,3% do produto interno bruto (PIB) em educação, por ano. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar ao menos 18% de suas receitas; estados e municípios, 25%. A MP prevê que os recursos dos royalties para educação serão adicionais aos mínimos exigidos por lei.

Medida provisória – A MP foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff como uma das modificações ao projeto de lei do Congresso, que determina as novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos entre os entes da Federação. O texto ainda não foi publicado. As demais alterações feitas pela presidenta constam da Lei nº 12.734, de 30 de novembro último. A lei passa a vigorar a partir da publicação da medida provisória.

Defesa— Dilma Rousseff também citou a MP em seu programa semanal de rádio, Café com a Presidenta. “Este será, sem sombra de dúvida, o maior investimento que o Brasil vai fazer no presente e no futuro de todos os seus filhos”, destacou. “Estamos trabalhando duro para construir uma economia mais forte e mais competitiva e uma sociedade mais justa, com mais oportunidades, com renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos para todos.”

A Lei nº 12.734, de 30 de novembro de 2012, foi publicada em edição extra do Diário Oficialda União da mesma data, página 1.

Paula Filizola

Matéria republicada com atualização de informações

Ouça a argumentação do ministro Aloizio Mercadante sobre os royalties
Medida provisória torna obrigatória a destinação de 100% dos royalties
Foi publicada na noite de segunda-feira, 3, a Medida Provisória nº 592, do dia 3 último, que destina à educação 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo e gás. A medida determina que o recurso seja adicional aos mínimos exigidos pela Constituição. Cabe à União o repasse de 18%; a estados e municípios, 25%.

A edição da medida provisória foi anunciada na sexta-feira, 30 de novembro, em complemento aos vetos da presidenta da República, Dilma Rousseff, à Lei nº 12.734, da mesma data. A lei altera as regras de distribuição dos royalties. Pela medida provisória, os royalties repassados ao governo federal, a estados e municípios pelos contratos de concessão firmados a partir de 3 de dezembro serão destinados à educação. Também à educação serão transferidos 50% dos rendimentos do Fundo Social, integrado pelos recursos da exploração das camadas pré-sal.

A medida provisória será apreciada pelo Poder Legislativo. Por isso, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem feito apelos à sociedade para que se manifeste a favor da vinculação integral dos royalties à educação. “Temos uma grande oportunidade agora, no debate dos royalties, de dar um salto na educação brasileira”, afirmou . “As futuras gerações não terão acesso a essa riqueza. Nós temos de pensar no futuro do Brasil.”

Segundo o ministro, o governo federal está empenhado na missão. “No que depender do MEC, vamos lutar pelos 100% da educação, vamos ajudar na aprovação dessa concepção”, disse. “Temos chances reais de vencer este debate.”

Apoio — Em nota pública na terça-feira, 4, o Fórum Nacional de Educação (FNE) defendeu a necessidade da destinação de 100% das receitas com royalties do petróleo e da exploração mineral e de 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a manutenção e desenvolvimento do ensino. O argumento foi a garantia da efetivação do direito à educação e a necessidade urgente de o país de estabelecer novas fontes para o adequado financiamento da educação pública.

No documento, o fórum pede a governadores, prefeitos, deputados estaduais e vereadores que cobrem soluções urgentes aos parlamentares do Congresso Nacional para a educação. Na nota, o FNE também apela a organizações da sociedade civil: “Compreende ser necessário o país encontrar fontes para o financiamento educacional, que assegurem o compromisso com a educação pública de qualidade, com a formação e remuneração digna dos profissionais da educação, além do disposto nas demais metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, que se encontra em tramitação no Senado Federal”.

A Medida Provisória nº 592/2012 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de terça-feira, 4. A Lei nº 12.734/2012 foi publicada também em edição extra em 30 de novembro último.

Assessoria de Comunicação Social

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Matéria republicada com acréscimo de informações
Piso do magistério deve ser progressivo, diz Mercadante
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quinta-feira, 1º de março, que o piso salarial do magistério deve ser “sustentável e progressivo”. Ele foi entrevistado no programa de rádio Bom Dia, Ministro, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e da EBC Serviços.

Sobre a dificuldade alegada por prefeitos e governadores de pagar o novo valor, de R$ 1.451, Mercadante reconheceu que o reajuste é “forte, elevado”, mas ressaltou que retroceder é a pior solução. O reajuste de 22,22% do piso do magistério foi o principal tema abordado por radialistas de todo o país durante a entrevista. “Não teremos uma educação nos padrões dos países desenvolvidos enquanto não tivermos uma educação universal e de qualidade”, afirmou Mercadante.

De acordo com o ministro, os estados precisam promover a reforma do plano de carreira e equacionar outros problemas. “Para 2012, a lei é essa e é para ser cumprida”, disse. “Para o futuro, o Congresso Nacional pode ouvir governadores, prefeitos e professores e buscar uma solução sustentável e progressiva; o que não podemos é congelar o piso.”

O ministro salientou que o novo valor está ainda muito longe do patamar capaz de atrair profissionais. “Estamos falando de pouco mais de dois salários mínimos; é pouco para o Brasil”, afirmou.

Entre as iniciativas destinadas a valorizar o professor, Mercadante citou também o programa Escola sem Fronteira, a ser lançado. Professores receberão bolsas para viajar pelo Brasil e conhecer as melhores experiências educacionais. “Não haverá educação de qualidade sem a valorização dos professores”, destacou.

Modernização— Mercadante ressaltou também a necessidade de modernizar a escola pública brasileira e destacou a distribuição de 600 mil tablets — pequeno computador portátil, com tela de toque ou caneta especial, que dispensa mouse ou teclado — a professores do ensino médio de escolas públicas a partir do segundo semestre deste ano. “Faltam professores de matemática, química e física, e a maior evasão escolar no Brasil está no ensino médio”, lembrou. “Precisamos modernizar a escola, levar a internet para a sala de aula. A escola precisa preparar o aluno para o futuro.”

Segundo o ministro, as 15 mil aulas digitais disponíveis no Portal do Professor podem servir de material de apoio para as aulas. “E o tablet é um grande recurso para isso.”

A vinculação de pelo menos um terço dos recursos do pré-sal, na próxima década, à educação, ciência e tecnologia também foi sugerida pelo ministro. “Não podemos repetir os erros de países ricos em petróleo e pobres em educação”, disse.

Assessoria de Comunicação Social

Ouça o ministro Aloizio Mercadante no programa Bom Dia, Ministro
Recursos da exploração do petróleo irão para fundo que inclui a educação
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a maior parte dos recursos do pré-sal vai para um fundo social que inclui a educação. Lula falou durante a apresentação da proposta do modelo regulatório do governo para exploração de petróleo e gás em águas ultra profundas, abaixo da camada de sal, nesta segunda-feira, 31.

“Vamos investir no que temos de mais precioso: nossos filhos e netos”, disse Lula. O presidente qualificou o fundo social como uma “mega poupança” e um “passaporte para o futuro”, ao afirmar que este é um investimento para muitas décadas. “Com o fundo, poderemos pagar a dívida histórica com a educação”, ressaltou.

A intenção do governo é que o fundo social seja uma fonte regular de recursos destinados ao combate à pobreza e ao incentivo à educação de qualidade, à cultura, à inovação científica e tecnológica e à sustentabilidade ambiental. Os recursos virão da parte da produção que caberá à União.

A criação do fundo a partir dos recursos provenientes do pré-sal é um dos quatro projetos de Lei enviados ao Congresso Nacional nesta segunda-feira, referentes à exploração do petróleo e gás. Os outros três dizem respeito ao regime de partilha da produção, à criação da Petro-sal – empresa que vai fiscalizar as atividades na região –, e à autorização e capitalização da Petrobras para ser operadora da exploração. A tramitação dos projetos começa na Câmara dos Deputados.

A descoberta do petróleo na camada de pré-sal foi em 2007, quando a Petrobras identificou um grande reservatório de petróleo e gás natural, na Bacia de Santos, situado entre 5 mil e 7 mil metros abaixo do nível do mar, em uma franja do litoral que vai do estado do Espírito Santo ao de Santa Catarina, em uma área de 149 mil quilômetros quadrados.

Resultados de pesquisas feitas pela Petrobras indicam a existência de uma quantidade entre 9,5 bilhões e 14 bilhões de barris de óleo, pelo menos, o que dobraria as reservas do país. Caso as melhores expectativas sejam confirmadas, as reservas brasileiras poderão ficar entre as dez maiores do mundo.

Assessoria de Comunicação Social
Recursos do petróleo mudarão o futuro do país, afirma Dilma
Em reunião com prefeitos e governadores no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 6, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a vinculação dos royalties do petróleo à educação. “Destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo o que o petróleo arrecadar para a educação é condição para o país mudar de patamar”, salientou em seu discurso.

A presidenta destacou que todo o desenvolvimento do país passa pelas melhorias na educação. “A única coisa fundamental na questão do petróleo é colocar os royalties na conta da educação. Aí nós vamos garantir creche, alfabetização na idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral. Vamos garantir um nível de formação profissional que nós temos de ter para poder romper as amarras da competitividade. Temos de qualificar o nosso trabalhador. Para gerar valor, ele tem de aplicar conhecimento, tecnologia e inovação. A pré-condição para isso é a educação”, afirmou Dilma.

Em sua fala, a presidenta ressaltou a importância da valorização da carreira dos professores. Segundo ela, “nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos”.

“Nós temos de ter uma fonte intergeracional, que significa que uma geração contribui para outra. Nós estamos contribuindo é para nós mesmos”, declarou Dilma.

Histórico– A presidenta Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidenta editou a MP 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. A medida vale para todos os royalties repassados a municípios, estados e União, desde que advindos de contratos celebrados a partir de 3 dezembro deste ano pelo regime de concessão – o regime válido para áreas fora do pré-sal.

Além disso, a medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal sejam também destinados à educação. O Fundo Social é constituído pelo bônus de assinatura (valor arrecadado nas licitações dos contratos de partilha de produção no pré-sal); parcela dos royalties que cabem à União nos contratos de partilha nas áreas no pré-sal; e receita da comercialização de petróleo e gás natural.

Reiteradas vezes, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação integral dos royalties das futuras concessões de petróleo para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE).

Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara

Ouça o discurso da presidenta Dilma