O objeto desta licitação é a contratação de empresa para a Prestação de Serviços Técnicos de Assessoria e Desenvolvimento de Aplicativos Multiplataforma para Dispositivos Móveis, por meio do Sistema de Registro de Preços – SRP, para atender as necessidades de TI do Ministério da Educação, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e neste Edital e seus Anexos.