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    • Portaria nº 364 de 08 de março de 2013 - Clique aqui
    • Portaria nº 357 de 1 de março de 2012 - Clique aqui
    • Portaria nº 1.537 de 15 de junho de 2010 - Programa Saúde na Escola (PSE) - Clique aqui
    • Portaria nº 1.861, de 4 de setembro de 2008 - Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, que aderirem ao Programa Saúde na Escola – PSE - Clique aqui
    • Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008 - Altera a Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos - Clique aqui
    • Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007 - Institui o Programa Saúde na Escola (PSE), e dá outras providências - Clique aqui
    • Portaria Interministerial nº 1.910 de 8 de agosto de 2011 e Portaria Interministerial nº 1.911 de 8 de agosto de 2011 - Programa Saúde na Escola (PSE) - Clique aqui
  • Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram nesta terça-feira, 25, portaria conjunta que redefine os critérios de adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE). O documento garante aos estudantes a atualização do calendário vacinal e ações de promoção à saúde, como prevenção à obesidade, cuidados com a saúde bucal, auditiva e ocular, combate ao mosquito Aedes aegypti, incentivo à atividade física, prevenção de DST/Aids, entre outras.

    O Ministério da Saúde vai repassar ao programa R$ 89 milhões por ano, um valor 2,5 vezes maior do que o executado na edição anterior. A distribuição dos recursos será em parcela única (antes eram duas), a fim de facilitar o cumprimento das metas. O MEC atuará como articulador junto às secretarias de educação, para garantir que as ações cheguem às escolas, aos estudantes, aos profissionais e familiares.

    Os ministros da Educação, Mendonça Filho, e da Saúde, Ricardo Barros, assinaram a portaria que regulamenta as ações das equipes de saúde (Foto: Mariana Leal/MEC)

    O MEC vai, ainda, subsidiar o planejamento integrado entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e a rede pública de ensino, com foco na educação básica. E apoiar os gestores no planejamento e implantação do PSE, além de estabelecer os indicadores de avaliação em parceria com entidades e associações representativas.

    “A portaria é um marco importante, pois apresenta avanços consistentes no que diz respeito à política de saúde, dirigidos especialmente a crianças e jovens nas escolas públicas, e, ao mesmo tempo, atende a uma necessidade dos professores”, declarou o ministro Mendonça Filho. “É fundamental que haja sempre ações articuladas entre os ministérios que atuam na área social, como [os da] Saúde e Educação.”

    A alimentação saudável e a prevenção da obesidade também são pontos essenciais entre as diretrizes estabelecidas para os próximos dois anos no PSE. “Em várias escolas existe já um regramento muito claro sobre a proibição da comercialização de produtos industrializados”, explicou o secretário de Educação Básica, Rossieli Soares da Silva. “Os conselhos de alimentação escolar fiscalizam a qualidade da merenda.”

    Outra novidade é que as adesões serão feitas por escola e não mais por níveis de ensino. A expectativa é de que o programa atinja 144 mil instituições, bem mais do que as 79 mil atuais, em que 18 milhões de alunos são atendidos. A participação no PSE é de livre inciativa das prefeituras e ocorre por meio de pactuação dos objetivos estabelecidos, via termo de compromisso, pelo portal gestor do Ministério da Saúde.

    “Eu faço um apelo aos prefeitos, governadores, diretores de escolas e professores, para que possamos ter o máximo de integração entre saúde e educação, em benefício de todas as crianças”, disse o ministro Ricardo Barros.

    Programa – O PSE foi criado em 2007 como uma política intersetorial, com a finalidade de promover qualidade de vida aos estudantes da rede pública de ensino, por meio de ações de prevenção e atenção à saúde. A iniciativa fortalece o enfrentamento das vulnerabilidades que possam comprometer o pleno desenvolvimento escolar.

    Assessoria de Comunicação Social

  • A portaria interministerial nº 1.910, dos ministérios da Educação e da Saúde, define prazos para adesão dos municípios ao Programa Saúde na Escola (PSE) no exercício 2011/2012. O programa já atende 1.253 municípios, que terão prazo de 30 de setembro a 30 de novembro para aderir ao termo de compromisso municipal do Programa Saúde na Escola. Outros 1.559 municípios que passaram a se enquadrar nos critérios para adesão ao plano devem se inscrever até 30 de setembro.

    Podem aderir os municípios com índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) menor ou igual a 4,5 e que tenham 70% ou mais de cobertura populacional por equipes saúde da família, ou que possuam escolas participantes do Programa Mais Educação. O termo de compromisso formaliza as metas das ações de prevenção, promoção e atenção à saúde dos escolares, para fins de transferência dos recursos do PSE.

    O programa Saúde na Escola visa integrar e articular educação e saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. O objetivo é promover ações de prevenção e atenção à saúde de crianças e jovens da rede pública de ensino.

    A partir do exercício 2011/2012, o repasse de recursos será modificado. Os municípios receberão na assinatura do termo de compromisso 70% do valor a que têm direito, e o restante será repassado quando 70% das metas pactuadas forem atingidas.

    Os municípios participantes podem aderir ao programa Saúde na Escola pela página do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.

    Diego Rocha
  • O prazo para aderir ao programa Saúde na Escola (PSE) foi prorrogado até a próxima quinta-feira, 28. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, mais de 4.500 cidades indicaram escolas públicas que realizarão atividades de educação em saúde.

    O Saúde na Escola visa à integração e articulação permanente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população brasileira. “O programa possibilita ações conjuntas das equipes de saúde da família, de atenção básica e das escolas, para promover tanto a prevenção de doenças quanto a saúde dos estudantes”, explica Michele Lessa de Oliveira, coordenadora geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde e coordenadora do PSE.

    Os projetos desenvolvidos nas escolas variam bastante, mas concentram-se em rodas de conversa, ações de prevenção de problemas de saúde bucal, prevenção do uso de álcool e drogas, prevenção da gravidez na adolescência e promoção da alimentação saudável e atividade física. “O objetivo é que esses estudantes tenham maior qualidade de vida ao longo do período de estudo e, principalmente, que possam criar hábitos mais saudáveis para toda a vida, prevenindo doenças crônicas, que é o que mais mata no Brasil hoje”, ressalta a coordenadora.

    Segundo Michele Lessa, os resultados já são palpáveis: “Dados da última Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar mostram que, nas escolas em que há o Saúde na Escola, as crianças consomem menos refrigerante e mais frutas e hortaliças. Esses são apenas alguns dados de impacto, mas outros também mostram os objetivos alcançados.”

    Credenciamento – O credenciamento é feito no sistema e-Gestor Atenção Básica, página vinculada ao Ministério da Saúde. O secretário municipal de saúde e o secretário municipal de educação se comprometem a um conjunto de atividades e informam quais escolas participarão do programa, bem como a quantidade de escolares envolvidos.

    Após o trâmite, o Ministério da Saúde publica uma portaria repassando os recursos e o programa é monitorado pelo sistema e-SUS Atenção Básica.

    Programa – O Saúde na Escola foi instituído em 2007 com o objetivo de levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, de forma a enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.

    O programa investe R$ 89 milhões por ano e já atendeu 5.040 municípios até o final de 2018, contribuindo para a saúde de mais de 20 milhões de escolares. O repasse mínimo é de R$ 5.600 para escolas com até 600 alunos. A cada mil alunos aumenta o repasse. O valor é um incentivo, já que os municípios também entram com recursos para apoiar o Saúde na Escola.

    Acesse o e-Gestor Atenção Básica

    Assessoria de Comunicação Social  

  • Webconferência do PSE / SIMEC

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