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  • Após oito anos sem reajuste, o Ministério da Educação anunciou o aumento de 20% no valor per capita do transporte escolar no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e pelo presidente da República, Michel Temer, nesta quarta-feira, 28, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, evento durante o qual foram liberados recursos para o programa Mais Alfabetização. A medida vai ampliar a verba em R$ 120 milhões, montante a ser distribuído para todo o Brasil. O valor do programa passa de R$ 600 milhões para R$ 720 milhões.

    “Hoje recebemos a autorização do presidente da República para reajustar, em 20%, o valor do transporte escolar, um item relevante no custo de manutenção de estados e municípios”, afirmou Mendonça Filho. “Será dinheiro repassado diretamente aos estados e municípios para que eles possam dar conta do transporte escolar, um item muito importante na educação básica do nosso país”, completou.

    A verba destinada ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que era de R$ 600 milhões, passa a ser de R$ 720 milhões (Foto: Divulgação/MEC)

    Pnate – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foi instituído em 2004 pela Lei nº 10.880 e, atualmente, consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear, em caráter suplementar, despesas com o transporte escolar de estudantes da rede pública de educação básica residentes em área rural.

    Pnae – Em 2017, o MEC anunciou um reajuste, também de 20%, no valor do repasse para a merenda escolar, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Naquela oportunidade, nós estávamos praticamente a seis anos sem reajustar o valor do repasse e consagramos aquela decisão e colocamos em prática através do MEC”, lembrou Mendonça Filho.

    Assessoria de Comunicação Social


  • A partir desta terça-feira, 6, estados e municípios de todo o Brasil poderão investir os recursos referentes à quarta parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, transferiu R$ 406 milhões aos entes federativos na última sexta-feira, 2.

    Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 348,8 milhões. Alunos residentes em áreas rurais de ensino básico foram beneficiados com R$ 57,2 milhões para transporte às escolas públicas.

    Reajuste – Neste ano, os valores repassados pelo Pnae tiveram um reajuste, após sete anos sem aumento do per capita. Para os alunos de ensino fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Também serão injetados mais R$ 465 milhões, somente este ano, na alimentação escolar dos alunos das redes públicas. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

    Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

    São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA) – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

    Transporte – O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) repassa recursos, também em dez parcelas, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.                       

    Assessoria de Comunicação Social, com informações do FNDE

  • O governo federal, depois de ouvir a comunidade acadêmica, decidiu, nesta terça-feira, 24, apresentar nova proposta às entidades sindicais que representam os professores. Permanece a valorização da dedicação exclusiva e da titulação de doutor, mas é ampliado o reajuste dos docentes sem doutorado, especialmente daqueles com mestrado. O aumento mínimo concedido passa a ser de 25%. A proposta anterior era de 12%. Os reajustes serão aplicados em março de 2013, de 2014 e de 2015. Antes, ocorreriam em julho, maio e março, respectivamente.

    Os critérios de acesso à classe de professor titular, que pela proposta passa a integrar a carreira, serão definidos por um grupo de trabalho a ser formado pelos reitores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e pela representação sindical dos docentes.

     

    O grupo de trabalho discutirá também questões como as diretrizes de desempenho para progressão e os critérios para promoção às classes das carreiras do magistério federal, promoção do professor titular e certificação de conhecimento tecnológico. O grupo terá prazo de 90 dias, a partir da criação, para apresentar as propostas.

     

    O governo federal comprometeu-se ainda a criar programa de formação docente, que propicie condições de progressão na carreira. A certificação por conhecimento tecnológico fica mantida como critério de progressão por titulação horizontal.

     

     

    Esforço — Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o governo federal fez um grande esforço para atender as reivindicações da comunidade acadêmica e garantir o aumento mínimo de 25%. “Não conheço nenhuma categoria profissional, de atividade pública ou privada, que tenha recebido um aumento desse porte e conquistado uma carreira em um momento de tantas incertezas econômicas, com um cenário de crise como o que se apresenta”, ressaltou. “Por isso mesmo, acho que está na hora de os professores voltarem às salas de aula e retomarem a rotina acadêmica.”

     

    O ministro ressaltou ainda que as aulas perdidas no período da greve devem ser repostas. Cada câmpus universitário tem autonomia para definir a forma de reposição da forma que melhor convier.


    Assessoria de Comunicação Social


    Confira as tabelas, atualizadas, da carreira do magistério superior

    Confira as tabelas, atualizadas, para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT)

     

     

     

     

     

     

  • Durante participação em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 23, o ministro da Educação, Mendonça Filho, reiterou a previsão de aumento no orçamento para a pasta em 2017. Os recursos terão crescimento de 7% em relação a 2016 e totalizarão aumento de R$ 9 bilhões. Em 2016, o MEC conta com R$ 129,9 bilhões para o custeio de despesas e programas. A previsão para o próximo ano é um orçamento de R$ 138,9 bilhões.

    “O quadro do MEC era dramático quando assumi, com muitas obras paradas. Isso está mudando, e o orçamento para 2017 será ainda maior”, disse o ministro. De acordo com Mendonça Filho, a educação brasileira vem progredindo, mas a passos lentos, aquém do desejável. “Mesmo tendo triplicado o investimento em educação básica, obtivemos resultados muito ruins nas últimas avaliações. Vamos aumentar a quantidade de vagas no ensino integral, reiterando nosso compromisso com o Plano Nacional de Educação.”

    Assessoria de Comunicação Social

  • O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira, 30, ter convicção de que estados e municípios têm condições de pagar o piso salarial dos professores, no valor de R$ 1.024,67, conforme interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU). O reajuste do piso passa a vigorar em 1º de janeiro de 2010 e corresponde a uma jornada semanal de 40 horas.

    Haddad apresenta três razões que justificam a capacidade de governadores e prefeitos de honrar o reajuste de 7,86% no piso dos professores. A primeira, o aporte adicional de R$ 1 bilhão, a serem transferidos pelo governo federal no próximo ano aos cofres de estados e municípios, com o aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Governadores e prefeitos haviam solicitado R$ 400 milhões adicionais ao presidente da República.

    A segunda razão é o aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os recursos sobem de R$ 5,07 bilhões em 2009 para R$ 7 bilhões em 2010. Ao juntar a transferência de R$ 1 bilhão da merenda e do transporte com os R$ 2 bilhões de complementação do Fundeb, o ministro diz considerar que o reajuste de 7,86% no piso nacional dos professores é “suportável” para estados e municípios.

    A terceira questão relacionada por Haddad refere-se às projeções do Produto Interno Bruto (PIB) para 2010. Todas indicam crescimento de 5% na arrecadação.

    O parecer da AGU sobre o índice de reajuste do piso salarial dos professores, em resposta a consulta feita pelo Ministério da Educação, tomou por base a diferença entre o valor efetivo do Fundeb por aluno ao ano praticado em 2008 (R$ 1.132,34) e o de 2009 (R$ 1.221,34). A diferença apurada é de 7,86%. Com isso, o piso da jornada de 40 horas passa dos R$ 950 atuais para R$ 1.024,67 em janeiro de 2010.

    Ionice Lorenzoni


    Leia também: Interpretação da AGU aponta R$ 1.024,67 a partir de janeiro

  • A presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, disse nesta sexta-feira, 27, que a entidade é contra a progressão sem critérios na carreira de professor, sem levar em conta a titulação. Ao comentar a nova proposta de carreira para os docentes apresentada pelo governo federal, ela lembrou que a SBPC se posicionou, no ano passado, contra o projeto de lei que dispensava a pós-graduação na formação para professores universitários [Projeto de Lei nº 220/2010].

    “Nos dias de hoje, as universidades federais não contratarem alguém com mestrado e doutorado é negar a pós-graduação brasileira, que está formando indivíduos qualificados”, disse Helena, professora titular da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na opinião da presidente da SBPC, a universidade brasileira tem um papel importante na inclusão social e no desenvolvimento econômico do país e tem de ser preservada. “A carreira docente tem que ser valorizada; não pode ficar como tábula rasa.”

    O governo federal propôs plano de carreira, a vigorar a partir de 2013, às entidades sindicais dos professores das universidades federais e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. A proposta estimula a titulação, a dedicação exclusiva e a certificação de conhecimentos.

    Retorno— Para o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado Filho, a comunidade acadêmica precisa, agora, repensar a posição de greve. Segundo ele, a nova proposta de carreira para os professores é “bastante razoável”, ao se considerar a atual conjuntura econômica do país. “O governo mostrou disposição em dialogar, já que apresentou uma segunda proposta”, disse. “Outros pontos ainda a serem negociados não podem atrapalhar o retorno às atividades.”

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira as tabelas, atualizadas, da carreira do magistério superior
    Confira as tabelas, atualizadas, para os professores do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT)

  • A proposta de reajuste salarial que o governo apresentou aos professores da rede pública federal na última semana proporciona a todos os docentes ganhos salariais acima da inflação até 2015. A negociação mantém a política de valorização da carreira, iniciada em 2003, no governo Lula. Desde este período, os professores vêm recebendo aumentos reais de salário, recompondo as perdas de vencimentos acumuladas em décadas passadas.

    A partir da prioridade do Governo Federal em qualificar a educação, a proposta apresentada pelo Ministério do Planejamento contempla os docentes com reajustes que chegam a 77,27% acima da inflação até 2015 para docentes das universidades; e 75,48% para professores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Em 2015, o salário dos docentes titulares com dedicação exclusiva chegará a R$ 17.057,74. Os cálculos descontam a inflação do período, considerando índices estimados de 4,7% em 2012 e 4,5% em 2013, 2014 e 2015.

    Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Planejamento

    Confira a tabela com a evolução salarial da carreira de docentes desde 2003

  • O governo federal concluiu na noite de quarta-feira, 1º de agosto, as negociações com a representação sindical dos docentes federais com vistas ao plano de carreira, previsto para ser aplicado a partir de março de 2013. A proposta apresentada pelo governo tem como foco a titulação e a dedicação exclusiva. Prevê reajuste mínimo de 25% e máximo de 40% nos salários, dividido em três parcelas anuais, a partir de março de 2013, na proporção de 40%, 30% e 30%.

    Assim, um profissional com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber salário de R$ 8.439,77 durante o estágio probatório. Concluído esse período, de três anos, chegará a R$ 10.007,24. Para o topo da carreira — professores titulares com dedicação exclusiva —, o aumento proposto é de 40%, o que significa salários superiores a R$ 17 mil.

    Para a concessão do reajuste, o governo federal liberou R$ 4,2 bilhões e pretende encaminhar esses valores na proposta orçamentária que será enviada ao Congresso Nacional até o fim deste mês.

    O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, tem reiterado que o foco na titulação e na dedicação exclusiva sinaliza um novo modelo universitário de excelência. “Temos de recuperar o tempo perdido, superior a um século, e investir objetivamente em inovação, ciência e tecnologia, no rumo de uma universidade pública de qualidade.”

    Mercadante ressalta que a proposta do governo foi reformulada depois de ouvidos sindicatos, reitores e professores dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia e das universidades federais. “Em um cenário de crise internacional e incerteza econômica, o governo federal reconhece o papel preponderante dos professores, de tal sorte que disponibilizou R$ 4,2 bilhões para serem aplicados em três anos”, salienta. “É como um seguro salarial, independentemente das intempéries econômicas.”

    Apesar da extensão da proposta, a representação sindical divide-se. O governo está convencido de que a base da categoria dos docentes é favorável ao acordo — em plebiscitos realizados pela Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), 75% dos professores optaram pela aceitação. Além disso, as universidades federais do Rio Grande do Sul e de São Carlos manifestaram-se pela volta às atividades normais.

    Negociações— O governo federal deve reiniciar na segunda-feira, 6, as negociações com as representações sindicais dos servidores e técnicos administrativos das universidades e institutos federais. Na proposta apresentada às representações sindicais, o governo prevê ainda a criação de grupos de trabalho para discutir e aprofundar questões relativas ao plano de carreira dos professores, respeitados os limites da autonomia pedagógica e administrativa das universidades e dos institutos federais.

    As negociações com os docentes das universidades e institutos federais iniciaram-se no ano passado. Em agosto de 2011, o governo concordou em conceder, em março deste ano, aumento linear de 4% nos salários e incorporar as principais gratificações. A seguir, abriria negociações sobre o plano de carreira.

    O aumento precisou da força de uma medida provisória [nº 568]. Ela passou a vigorar em 11 de maio último, com efeito retroativo a março. Em meio às negociações do plano de carreira, porém, os professores decidiram entrar em greve, no início de junho, quando ainda havia prazo para a formulação do plano.

    A expectativa do MEC é que as universidades e institutos federais retomem as atividades e reponham adequadamente as aulas suspensas por conta da paralisação.

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a nova tabela de evolução, detalhada, para docentes do magistério superior
    Confira a nova tabela de evolução, detalhada, para docentes de ensino básico, técnico e tecnológico
    Confira os aspectos conceituais da proposta
    Confira a carreira do ensino básico, técnico e tecnológico (texto ou apresentação)
    Confira a certificação de conhecimento tecnológico
    Confira a carreira do magistério superior
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