Educação

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação decidiu prorrogar o prazo de divulgação dos resultados da chamada pública para seleção de propostas de autorização de funcionamento de cursos de medicina. A divulgação do resultado preliminar passa para 10 de julho próximo. Como consequência, muda também o prazo para os recursos a serem interpostos por mantenedoras de instituições de educação superior, agora estabelecido para o período entre 13 e 22 de julho. O resultado final será divulgado em 28 de agosto.

A chamada pública para as mantenedoras, com 215 propostas apresentadas, superou as expectativas da Seres. A prorrogação do prazo foi necessária para que a comissão de especialistas responsável por avaliar as propostas tenha mais tempo para a análise dos documentos.

O edital de chamada pública das mantenedoras foi publicado em 23 de dezembro do ano passado. O Edital nº 6/2014 da Seres resultou de amplo debate com a sociedade, em audiências e em consulta pública. A elaboração do documento contou com contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina. Os critérios de seleção previstos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso.

A criação de cursos de medicina faz parte do programa Mais Médicos do governo federal. As mantenedoras puderam apresentar propostas para 39 municípios, com população de 70 mil habitantes ou mais, que ainda não dispõem de curso superior para a formação de médicos. Eles estão localizados em 11 estados de quatro regiões do país.

A retificação do cronograma consta do Edital da Seres nº 3/2015, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22.

Assessoria de Comunicação Social

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A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do Ministério da Educação adiou para 10 de novembro próximo a divulgação do resultado final da chamada pública para seleção de propostas de funcionamento de cursos de medicina. O novo prazo consta de retificação publicada nesta sexta-feira, 23.

O edital de chamamento público convoca mantenedoras de instituições de educação superior do sistema federal de ensino a apresentar propostas de autorização para abertura de cursos de medicina nos municípios selecionados com base no Edital da Seres nº 3, de 22 de outubro de 2013.

O adiamento decorre de decisão judicial (nº 001721-07.2015.4.01.4103), em ação ajuizada pela União de Ensino Superior da Amazônia Ocidental (Unnesa). A Justiça determinou a reabertura do prazo para apresentação de recurso por parte da entidade impetrante.

O Edital da Seres n° 6/2015, que determina a retificação do resultado da chamada pública, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23.

Assessoria de Comunicação Social

O Ministério da Educação decidiu retificar o edital com as datas do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec). Os novos prazos foram publicados nesta terça-feira, 14, e já estão em vigor.

O resultado preliminar das vagas aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação será divulgado em 18 de maio próximo. Recursos administrativos relativos a vagas não aprovadas podem ser apresentados em 19 e em 20 de maio. De 21 de maio a 12 de junho, eles serão avaliados. Aquelas aprovadas após a análise serão divulgadas em 15 de junho. As aprovadas no âmbito da Bolsa-Formação serão homologadas de 16 a 17 de junho. O resultado final será divulgado em 19 de junho.

Os candidatos podem fazer a inscrição no processo de 22 a 26 de junho. No dia 30, sairá o resultado da primeira chamada. Os selecionados devem fazer a matrícula entre 1º e 3 de julho. A segunda chamada terá o resultado publicado em 7 de julho, com matrícula de 8 a 10 do mesmo mês.

As inscrições on-line para as vagas remanescentes devem ser feitas de 13 a 26 de julho. As aulas do programa têm início previsto para o período entre 27 de julho e 31 de agosto.

A alteração de cronograma se justifica pelos procedimentos decorrentes da aprovação do orçamento federal. Tendo em vista o pedido de várias instituições de ensino, o calendário foi ajustado de maneira a compatibilizá-lo com o calendário acadêmico das instituições.

O Sisutec, criado em 2013, é uma iniciativa da área de educação profissional e via de acesso ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

O Edital nº 3/2015 da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC, que retifica os prazos do Sisutec, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 14.

Assessoria de Comunicação Social