Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Opções de acessibilidade
Página inicial
Início do conteúdo da página

  • Em reunião nesta terça-feira, 13, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a destinação integral dos royalties do petróleo à educação pública. “Petróleo é uma riqueza não renovável, a que as futuras gerações não terão acesso”, observou ele. “Petróleo não é para financiar a máquina do governo, não é para custeio. É para preparar o Brasil pós-petróleo, preparar o Brasil do conhecimento, a sociedade da informação. Só seremos um país desenvolvido se tivermos educação universal e de qualidade para todos”, salientou.

    O ministro insistiu que o Congresso precisa definir uma fonte nova de financiamento para garantir a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação, conforme aprovado no Plano Nacional de Educação (PNE). “Não há como alcançar as metas do PNE se não houver uma receita nova. Não há espaço para aumentar os impostos”, reforçou Mercadante. “Vamos lutar no Senado por 100% dos royalties”, completou.

     

    O mesmo assunto foi pauta de uma reunião na parte da manhã com representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG). No encontro, o ministro sinalizou para a necessidade de uma campanha massiva com todos os movimentos sociais e entidades ligadas à educação para defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo para o setor. Segundo ele, a definição precisa ser feita paralelamente à tramitação do PNE no Senado.

     

    Balanço – Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro Mercadante também apresentou aos parlamentares as principais ações do MEC no último ano. Lançado recentemente, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa foi um dos principais temas debatidos. Um dos eixos centrais do programa é a formação continuada de professores alfabetizadores. Para que possam participar do curso presencial com duração de dois anos que o MEC vai oferecer a partir de 2013, eles receberão uma bolsa. O valor inicial era de R$ 150. No entanto, foi reajustado para R$ 200, levando a ampliação do orçamento de R$ 2,7 bilhões para R$ 3,3 bilhões.


    Assessoria de Comunicação Social

     

     

  • O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para os próximos dez anos, foi tema de debate na manhã desta quinta-feira, 29, em audiência pública conjunta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado. O texto aguarda apreciação naquela casa, após ser aprovado na Câmara dos Deputados. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, esteve presente.

    Mercadante apresentou aos parlamentares as metas detalhadas do PNE, entre elas, a ampliação das vagas em creches em 50%, a erradicação do analfabetismo e a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas. O ministro também pediu aos senadores empenho em votar o PNE com brevidade, já que a tramitação na Câmara dos Deputados demorou cerca de dois anos.

    O ministro aproveitou para reforçar o apelo feito em outras ocasiões, convocando os senadores a definir como fonte de financiamento do PNE a vinculação de 100% dos recursos advindos dos royalties do petróleo para a educação. “É indispensável definirmos uma fonte orçamentária realista. A posição do MEC é a posição da presidenta, de vincular 100% dos royalties do petróleo para a educação”, salientou Mercadante.

    Na aprovação do PNE na Câmara dos Deputados foi estabelecido que até 2020 será investido 10% do Produto Interno Bruto na educação. “O Congresso tem que decidir de onde vamos tirar estes recursos. O único caminho que vejo é destinar todos os royalties do petróleo. É ousado, mas só se for assim. Se o Congresso aprovar isto, estará deixando um legado”, ressaltou. “Só não quero que o PNE vire um Protocolo de Kyoto*. Todo mundo concorda, mas ninguém cumpre”, disse.

    O senador Roberto Requião (PMDB-PR), presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, disse acreditar que a casa está construindo um consenso em relação à fixação da totalidade dos recursos dos royalties como fonte de financiamento para o PNE.

    Representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) acompanharam a audiência pública e manifestaram apoio à ideia defendida pelo ministro da Educação.

    Assessoria de Comunicação Social

    *O Protocolo de Kyoto é um acordo internacional assinado em 1997 em Kioto, no Japão, com o objetivo de reduzir as emissões internacionais de gases de efeito estufa.

    Acesse a apresentação do ministro sobre o PNE


  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nesta segunda-feira, 8, estar otimista em relação à aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de vinculação dos royalties da exploração do petróleo à educação. Na semana passada, o Plenário do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties à educação e 25% à saúde.

    “Esperamos chegar a um amplo entendimento”, disse o ministro. “O primeiro projeto da Câmara avançou em relação ao original do governo; o Senado aprimorou e consolidou os avanços. Queremos colocar nossos dados técnicos e ajudar a Câmara a tomar a melhor decisão, garantindo que os royalties possam ser distribuídos para a educação.”

    Mercadante ressaltou que entre as preocupações do governo federal está a possível judicialização da proposta de vinculação dos royalties. Ele antecipou que o governo federal vai apresentar argumentos jurídicos para garantir que o texto aprovado na Câmara não corra riscos, como em outras experiências que aguardam decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Queremos os royalties imediatamente distribuídos para a educação”, disse. “É um sentimento amplamente majoritário dos prefeitos e das entidades municipalistas, que estão pedindo para não haver risco de judicialização.”

    O ministro também ressaltou que a proposta dos royalties não deve criar falsas expectativas. “Projetar números que não tenham consistência técnica e recursos que não poderão ser distribuídos não é bom caminho”, destacou. Segundo Mercadante, a defesa da vinculação dos royalties à educação é uma bandeira do governo da presidenta da República, Dilma Rousseff. O ministro afirmou ainda que conversará sobre o tema nesta terça-feira, 9, com os líderes da base aliada do governo.

    Paula Filizola

    Leia também:
    Vinculação pode valer em 2014, diz presidente da OAB

  • Em audiência pública nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reiterou o apelo aos deputados no sentido de votar pela vinculação integral dos royalties do petróleo à educação.  “Independentemente de como vai ser a repartição entre estados produtores e não produtores, todos os recursos dos royalties devem ir para a educação”, afirmou. “É evidente que há outras áreas prioritárias, mas não podemos colocar os recursos dos royalties no custeio da máquina pública.”

    De acordo com o ministro, o país deve ter recursos para viabilizar o Plano Nacional de Educação (PNE). “Os royalties são o melhor passaporte para o futuro porque preparam o Brasil para a sociedade do conhecimento”, salientou. “É um imenso desafio, que tem de ser republicano e suprapartidário, como temos feito com os secretários de educação de todos os estados.”

    Assessoria de Comunicação Social

    Confira a apresentação do ministro Aloizio Mercadante na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

    Leia também:

    • País terá mais 6 mil unidades de creches e pré-escola até 2014
    • Pacto pela idade certa é desafio e prioridade, afirma o ministro
    • Parceria pretende atrair 970 mil adolescentes de volta à escola
    • Exame é forma democrática de acesso à educação superior
    • Expansão será consolidada e estudante cotista terá apoio
    • Instituições terão estímulo para elevar a qualidade do ensino

  • Em reunião com prefeitos e governadores no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 6, a presidenta Dilma Rousseff defendeu a vinculação dos royalties do petróleo à educação. “Destinar os royalties do petróleo, as participações especiais e tudo o que o petróleo arrecadar para a educação é condição para o país mudar de patamar”, salientou em seu discurso.

    A presidenta destacou que todo o desenvolvimento do país passa pelas melhorias na educação. “A única coisa fundamental na questão do petróleo é colocar os royalties na conta da educação. Aí nós vamos garantir creche, alfabetização na idade certa, ensino fundamental e médio em tempo integral. Vamos garantir um nível de formação profissional que nós temos de ter para poder romper as amarras da competitividade. Temos de qualificar o nosso trabalhador. Para gerar valor, ele tem de aplicar conhecimento, tecnologia e inovação. A pré-condição para isso é a educação”, afirmou Dilma.

    Em sua fala, a presidenta ressaltou a importância da valorização da carreira dos professores. Segundo ela, “nenhum governador, nenhum prefeito vai dar status para professor com o orçamento que nós temos”.

    “Nós temos de ter uma fonte intergeracional, que significa que uma geração contribui para outra. Nós estamos contribuindo é para nós mesmos”, declarou Dilma.

    Histórico– A presidenta Dilma Rousseff vetou, no ano passado, a maior parte do projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, que dividia entre todos os estados e municípios as receitas arrecadadas com royalties dos contratos atuais e futuros. Juntamente com o veto, a presidenta editou a MP 592/12, que destina 100% dos royalties das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. A medida vale para todos os royalties repassados a municípios, estados e União, desde que advindos de contratos celebrados a partir de 3 dezembro deste ano pelo regime de concessão – o regime válido para áreas fora do pré-sal.

    Além disso, a medida determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal sejam também destinados à educação. O Fundo Social é constituído pelo bônus de assinatura (valor arrecadado nas licitações dos contratos de partilha de produção no pré-sal); parcela dos royalties que cabem à União nos contratos de partilha nas áreas no pré-sal; e receita da comercialização de petróleo e gás natural.

    Reiteradas vezes, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação integral dos royalties das futuras concessões de petróleo para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE).

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Câmara

    Ouça o discurso da presidenta Dilma

  • O Plenário do Senado Federal aprovou na terça-feira, 2, substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) ao Projeto de Lei nº 41/2013, da Câmara dos Deputados, que destina 75% dos royalties da exploração do petróleo à educação e 25% à saúde. O projeto volta agora à reapreciação dos deputados.

    “Foi mais um passo a caminho da prioridade que precisamos para a educação no Brasil”, disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação. “Vamos seguir trabalhando para aprovar o texto na Câmara.”

     

    Uma das principais mudanças no texto é a destinação direta de 50% dos royalties do pré-sal para a educação — pela proposta inicial, iria para o Fundo Social. Com isso, há garantia de recursos em curto prazo. Metade dos rendimentos do Fundo Social, não de seu capital, como estabelecia o texto aprovado na Câmara, será distribuída na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde.

     

    Fica definido, no substitutivo, que serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.

     

    O texto também inclui as receitas dos estados, Distrito Federal e municípios provenientes dos royalties e da participação especial, além de 50% dos rendimentos dos recursos recebidos pelo Fundo Social, criado pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

     

    Dos recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes de campos do pré-sal, 50% irão para a educação pública até que sejam cumpridas as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE), em discussão no Senado. Os outros 50% serão transferidos ao Fundo Social.

     

     

    Assessoria de Comunicação Social, com informações da Agência Senado

     

    Confira o Projeto de Lei nº 41/2013

     

     

     

     

  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, voltou a defender a destinação de 100% dos royalties do petróleo à educação, ao participar, na terça-feira, 14, do 14º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, na Costa do Sauípe, em Mata de São João, Bahia. Os recursos da exploração do petróleo financiariam a execução do Plano Nacional de Educação (PNE).

    Uma das metas do PNE, em tramitação no Congresso Nacional — Projeto de Lei Complementar nº 103/2012, originário da Câmara dos Deputados (PL nº 8.035/2010) —, é o investimento de 10% do produto interno bruto (PBI) em educação. Segundo Mercadante, o percentual, aproximadamente duas vezes o investido atualmente, é necessário para garantir a efetividade do plano. “A luta mais importante é disputar a fonte real de dinheiro novo que está chegando, que são os royalties do petróleo”, disse.

    O ministro falou também da importância do investimento em educação infantil. “A creche tem papel decisivo na função cognitiva da criança, é um espaço indispensável, especialmente para as crianças mais pobres”, afirmou.

    De acordo com o ministro, 2.859 creches estão em fase de construção — 2.252 com até 80% das obras concluídas. Outras 5.677 passam pelo processo de construção ou de preparação da licitação. No dia 31 próximo, termina o prazo de adesão dos municípios brasileiros ao Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) para a contratação de mais 3.288 unidades.

    Diego Rocha

    Leia também:
    Vinculação dos royalties do petróleo volta a ser discutida

  • O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, recebeu apoio de senadores para vincular 100% dos royaltiesdo petróleo à educação. Durante audiência pública na Comissão de Educação do Senado Federal, na manhã desta terça-feira, 14, o ministro voltou a abordar o tema, que é uma das prioridades da presidenta da República, Dilma Rousseff.

    Em sua exposição, o ministro reforçou a necessidade de definir recursos para cumprir a meta dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB), prevista no Plano Nacional da Educação (PNE). “Só vejo uma fonte que vai crescer de forma exponencial. A educação dá sentido à riqueza não renovável”, salientou Mercadante. “Não devemos pulverizar os recursos.”

    O governo federal enviou para o Congresso Nacional, no dia 3 de maio, o projeto de lei 5500/2013, que trata da vinculação dos royalties, uma vez que a proposta anterior, a medida provisória 592/12, perdeu a validade em 12 de maio. No dia 23 de abril, a comissão mista do Congresso que analisa a proposta decidiu adiar a votação da MP, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão da divisão dos royaltiesentre os estados.

    PNE– Ainda em tramitação no Senado, o plano organiza metas estratégicas para a educação nos próximos dez anos. O relator José Pimentel apresentou o texto nesta terça-feira, 14, mas a votação foi adiada para a próxima semana.

    O ministro Mercadante afirmou que ainda quer debater alguns pontos da proposta com os senadores. No entanto, ele garantiu que o MEC tem interesse em aprovar o PNE o mais rápido possível. “O MEC se comprometerá integralmente com a aprovação do PNE”, pontuou Mercadante.

    Paula Filizola

  • O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse nesta segunda-feira, 8, que o projeto sobre a vinculação dos royalties do petróleo à educação afasta o risco de judicialização e possibilita a aplicação de recursos já em 2014. Aprovado pelo Senado Federal no dia 2 último, o projeto, que será novamente apreciado pela Câmara dos Deputados, destina 75% dos royalties do petróleo à educação.

     

    “A sociedade brasileira espera que os deputados tenham a sensibilidade de ouvir o clamor da população por mais e melhor educação”, disse Coêlho.

     

    Pelo projeto, serão destinados exclusivamente à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde as receitas dos órgãos da administração direta da União provenientes dos royalties e da participação especial decorrentes de áreas cuja declaração de comercialidade tenha ocorrido a partir de 3 de dezembro de 2012, em contratos celebrados sob os regimes de concessão, cessão onerosa (troca feita entre União e Petrobras) e partilha de produção, no âmbito das áreas de Plataforma Continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva.


    Assessoria de Comunicação Social
Fim do conteúdo da página