Educação

Os 26 estados e o Distrito Federal já podem enviar, ao Ministério da Educação, projetos político-pedagógicos com metas de qualificação profissional de jovens agricultores (de 18 a 29 anos). O prazo vai até 30 de setembro. Para todo o país, o programa Projovem Campo Saberes da Terra oferece, este ano, 24 mil vagas.

A Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nº 45, publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 17, estabelece que a transferência de recursos da União para apoio ao programa em todas as unidades federativas será de R$ 2,4 mil por jovem matriculado. A primeira parcela, de 30% desse valor, será depositada logo após a aprovação do projeto; a segunda, de 70%, seis meses depois. Uma vez aprovado o projeto, a transferência é automática, sem necessidade de assinatura de convênio ou acordo.

As secretarias de educação devem observar, na elaboração dos projetos, a obrigatoriedade de destinar no mínimo 42% das vagas a agricultores residentes nos Territórios da Cidadania. Atualmente, 19 estados contam com esses territórios. Caberá também às secretarias indicar os professores e coordenadores de turmas. Eles serão qualificados por uma rede de universidades públicas selecionadas pelo MEC.

O Projovem Campo Saberes da Terra destina-se a agricultores alfabetizados, mas sem o ensino fundamental completo. O curso, que certifica o jovem, tem duração de dois anos e combina atividades pedagógicas e formação profissional em agricultura familiar. São 2,4 mil horas de estudos — 1,8 mil horas de atividades em sala de aula (tempo-escola) e 600 horas de pesquisa e experimentação na propriedade do aluno (tempo-comunidade).

As turmas devem ter entre 25 e 35 alunos. As aulas serão ministradas por três educadores, um de cada área do conhecimento do ensino fundamental, e um educador da área de ciências agrárias.

Parceria — O ProJovem Campo é uma iniciativa do governo federal desenvolvida em parceria com as secretarias estaduais de educação e com uma rede de instituições públicas. A formação de jovens agricultores com pouca escolaridade reúne os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário, do Trabalho e Emprego, do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A resolução, o texto-base do programa e os formulários para inscrição estão disponíveis na página eletrônica da Secad. Os projetos devem ser enviados, pelos Correios, para a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), Coordenação-Geral de Educação do Campo, Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 200. CEP 70047-900, Brasília, DF.

Ionice Lorenzoni

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Jovens agricultores terão formação equivalente ao ensino fundamental

Projovem Campo - Saberes da Terra

O ProJovem Campo - Saberes da Terra oferece qualificação profissional e escolarização aos  jovens agricultores familiares de 18 a 29 anos que não concluíram o ensino fundamental. O programa visa ampliar o acesso e a qualidade da educação à essa parcela da população historicamente excluídas do processo educacional, respeitando as características, necessidades e pluralidade de gênero, étnico-racial, cultural, geracional, política, econômica, territorial e produtivas dos povos do campo.

Implementado em 2005, a ação que se  denominava Saberes da Terra integrou-se dois anos depois  ao  Programa Nacional de Inclusão de Jovens  (Projovem), cuja a gestão é da Secretaria Nacional de Juventude. O Projovem possui outras três modalidades, Adolescente, Trabalhador e Urbano.

Em 2008, foram aprovados projetos de 19 estados e 19 instituições de Ensino Superior públicas, os quais estão sendo executados com a meta de atender a 35 mil jovens agricultores familiares. Em 2009 foram aprovadas 30.375 novas vagas a serem ofertadas por secretarias estaduais de educação de 13 estados.

Os agricultores participantes recebem uma bolsa de R$ 1.200,00 em 12 parcelas e têm de cumprir 75% da frequência. O curso, com duração de dois anos, é oferecido em sistema de alternância —intercalando tempo-escola e tempo-comunidade. O formato do programa é de responsabilidade de cada estado, de acordo com as características da atividade agrícola local.

Para 2010, a estimativa prévia dos estados projeta uma meta de 34.800 novas vagas. Os projetos devem ser apresentados por secretarias estaduais de educação e instituições públicas de ensino superior, em consonância com o Edital de Convocação nº 4/2010 – SECAD/MEC. O prazo para postagem dos projetos encerra-se em 03 de junho de 2010.

Para elaboração e envio de projetos para a edição 2009, além do Projeto Base Projovem Campo, os proponentes precisarão da seguinte documentação:

Secretarias estaduais de Educação

Resolução/CD/FNDE nº 45 de 14 de agosto de 2009 - Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra aos estados.
Anexo - Territórios e Cidadania
Formulário para elaboração do projeto pedagógico 2010

Instituições de ensino superior públicas

Resolução/CD/FNDE nº 66 de 28 de dezembro de 2009 - Altera a Resolução CD/FNDE nº 46, de 24 de agosto de 2009, que estabelece os critérios e procedimentos para a transferência de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo – Saberes da Terra às Instituições de Ensino Superior Públicas a partir de 2009.

Resolução/CD/FNDE nº 46 de 24 de agosto de 2009 - Estabelece os critérios e procedimentos para a transferência automática de recursos financeiros do Programa ProJovem Campo - Saberes da Terra às instituições de Ensino Superior públicas a partir de 2009.

Resolução nº 28, 17/6/2008 - Dispõe sobre a descentralização de créditos orçamentários entre o FNDE e os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União.

O Termo de Cooperação (instituições federais de ensino superior) ou o Plano de Trabalho – PTA (instituições públicas estaduais) devem ser preenchidos on line, no SAPENET, a ser acessado no site www.fnde.gov.br. Caso a instituição não tenha recebido senha, solicitar à Coordenação Geral de Educação do Campo.

Anexo A e B

As instituições de ensino Superior públicas, estaduais ou municipais, devem providenciar -além dos documentos necessárias as secretarias estaduais de educação referenciado acima a documentação de habilitação de que trata a Resolução CD/FNDE nº 23, de 30 de abril de 2009.

Clique aqui e conheça algumas informações complementares sobre o Projovem Campo-Saberes da Terra.

Coleção dos Cadernos Pedagógicos do Programa Projovem Campo Saberes da Terra


Outras informações:
(61)2022-9003/9004/9011/7784 ou por meio do endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Execução: O governo federal descentraliza recursos para secretarias estaduais de Educação, municípios ou DF desenvolverem o Programa (implementação das turmas) e para instituições de Ensino Superior Públicas, para formação continuada dos profissionais em exercício efetivo no ProJovem Campo -Saberes da Terra.

Organização:Duração de 2.400 h a serem executadas em 2 anos, alternando atividades de tempo-escola e tempo-comunidade. A forma de organização das turmas e o calendário  deverá se ajustar às necessidades locais. Turmas com 25 a 35 educandos.

Deve haver três educadores das áreas de conhecimento do ensino fundamental e um das ciências agrárias, por turma.

Currículo – Integração entre ensino fundamental e qualificação social e profissional, tendo como eixo articulador “Agricultura Familiar e Sustentabilidade”, em torno do qual se interconectam 5 eixos temáticos: “Agricultura Familiar, Identidade, Cultura, Gênero e Etnia”, “Sistemas de Produção e Processos de Trabalho no Campo”, “Cidadania, Organização Social e Políticas Públicas”, “Economia Solidária” e “Desenvolvimento Sustentável e Solidário com Enfoque Territorial”.

Cadernos Pedagógicos – O Programa conta com Cadernos Pedagógicos  específicos para educandos e para educadores, elaborados e distribuídos pela SECAD/MEC.

Para além da elevação da escolaridade com qualificação social e profissional, é objetivo do Programa contribuir para a formação integral do jovem do campo e potencializar a sua ação no desenvolvimento sustentável e solidário de seus núcleos familiares e comunidades, por meio de atividades curriculares e pedagógicas, em conformidade com o que estabelecem as Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo – Resolução CNE/CEB nº 1 de 03 de abril de 2002.

Documentos Complementares
Parecer CNE/CEB nº 01/2006 – Aplicação da Pedagogia da Alternância.
Parecer CNE/CEB nº 36/2001 – Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

Instituições de educação superior públicas podem apresentar projetos de qualificação de professores das redes estaduais e municipais que vão trabalhar no programa Projovem Campo Saberes da Terra. O prazo vai até 9 de outubro.

A Resolução nº 46/2009 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada no Diário Oficial da União na terça-feira, 25 (seção 1, página 11), oferece às instituições R$ 5,7 mil por cursista a ser qualificado. O tempo de formação deve ser de dois anos — o mesmo do curso dos agricultores no programa Projovem Campo — e somar 3,6 mil horas. No Projovem Campo, agricultores de 18 a 29 anos cursam o ensino fundamental combinado com atividades pedagógicas e formação profissional em agricultura familiar.

O diretor de educação para a diversidade do Ministério da Educação, Armênio Schmidt, explica que o Projovem Campo é uma ação do governo federal desenvolvida em parceria com as 27 unidades da Federação e universidades públicas. Os estados indicam os professores para os cursos de formação e matriculam os agricultores. As universidades se encarregam da formação. Este ano, os 26 estados e o Distrito Federal podem matricular, no conjunto, 24 mil jovens com ensino fundamental incompleto.

As verbas para as instituições de educação superior serão repassadas em duas parcelas. A primeira, de 30% do valor global da proposta, logo após a aprovação do projeto; a segunda, seis meses depois. Para participar, as universidades federais devem apresentar termos de cooperação ao MEC. Às instituições estaduais e municipais caberá apresentar projetos específicos na área.

Despesas com alimentação e hospedagem dos cursistas durante a formação, material de consumo e didático-pedagógico, passagens e despesas de locomoção estão entre os itens que podem ser pagos com as verbas repassadas pelo MEC.

As propostas de formação de professores devem ser enviadas pelos Correios para Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Coordenação-Geral de Educação do Campo. Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 200. CEP 70.047-900, Brasília, DF. O projeto-base do programa estará disponível na página eletrônica da Secad.

A íntegra da Resolução nº 46/2009 pode ser consultada na página eletrônica do FNDE.

Ionice Lorenzoni