Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Opções de acessibilidade
Página inicial
Início do conteúdo da página

  •  

    Objetivos:

     

    • Estimular e socializar as práticas de investigação científica nas escolas da rede pública nacional de ensino que ofertam ensino médio;

     

    • Valorizar as escolas públicas que se destaquem por iniciativas e experiências inovadoras e bem-sucedidas destinadas ao desenvolvimento da formação científica junto aos alunos de ensino médio;

     

    • Incentivar o desenvolvimento de projetos escolares de investigação científica nas diferentes áreas do conhecimento (Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias; Ciências Humanas e suas Tecnologias; e Linguagens, Códigos e suas Tecnologia).

     

    Público-alvo:

     

    Escolas públicas federais, estaduais e municipais.

     

    Implementação:

     

    Trinta e nove escolas públicas de todo o Brasil recebem o Prêmio Ciências em três categorias:

     

    • Estadual, na qual 27 escolas são selecionadas, uma por estado, para receber o prêmio de R$ 25.000,00;

     

    • Regional, na qual se escolhem as 10 escolas com os melhores projetos, duas por região, que terão direito a um prêmio de R$ 40.000,00;

     

    • Nacional, na qual são premiadas duas escolas, uma entre as inscritas da rede pública estadual e municipal e outra entre as da rede federal de ensino, que recebem um prêmio de R$ 60.000,00.

     

    Como participar:

     

    As inscrições para o Prêmio Ciências no Ensino Médio têm caráter institucional, ou seja, somente são aceitos projetos homologados pela direção da escola a que pertencem os alunos responsáveis e os professores orientadores do projeto. Cada escola só pode inscrever um projeto, no entanto, são aceitas inscrições de projetos oriundos de grupo de escolas, mas as escolas associadas não podem participar do concurso com a inscrição de outro projeto.

  • Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA - Master Business Administration), oferecidos por instituições de ensino superior, independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007.

    Os cursos de pós-graduação lato sensu a distância podem ser ofertados por instituições de educação superior, desde que possuam credenciamento para educação a distância.

    Aprofundamento na legislação sobre pós-graduação lato sensu:

    1 - Os cursos de especialização somente podem ser oferecidos por instituições de ensino superior já credenciadas que poderão oferecer cursos de especialização na área em que possui competência, experiência e capacidade instalada. A instituição credenciada deve ser diretamente responsável pelo curso (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia etc.), não podendo se limitar a “chancelar” ou “validar” os certificados emitidos por terceiros nem delegar essa atribuição a outra entidade (escritórios, cursinhos, organizações diversas). Não existe possibilidade de “terceirização” da sua responsabilidade e competência acadêmica;

    2 - Observados esses critérios, os cursos de especialização em nível de pós-graduação independem de autorização, reconhecimento e renovação do reconhecimento (o que lhes garante manter as características de flexibilidade, dinamicidade e agilidade), desde que oferecidos por instituições credenciadas;

    3 - Os cursos designados como MBA - Master Business Administration ou equivalentes nada mais são do que cursos de especialização em nível de pós-graduação na área de administração;

    4 - Apenas portadores de diploma de curso superior podem ser neles matriculados;

    5 - Estão sujeitos à supervisão dos órgãos competentes, a ser efetuada por ocasião do recredenciamento da instituição, quando é analisada a atuação da instituição na pós-graduação (Ministério da Educação, no caso dos cursos oferecidos por instituições privadas e federais, bem como os ofertados na modalidade a distância; sistemas estaduais, nos casos dos cursos oferecidos por instituições estaduais e municipais);

    6 - As instituições que oferecem cursos de especialização devem fornecer todas as informações referentes a esses cursos, sempre que solicitadas pelo órgão coordenador do Censo do Ensino Superior, nos prazos e demais condições estabelecidas;

    7 - O corpo docente deverá ser constituído necessariamente por, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) de professores portadores de título de mestre ou de doutor, obtido em programa de pós-graduação stricto sensu reconhecido. Os demais docentes devem possuir, no mínimo, também formação em nível de especialização. O interessado pode solicitar a relação dos professores efetivos de cada disciplina prevista no projeto pedagógico, com a respectiva titulação;

    8 - Os cursos devem ter duração mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, nestas não computado o tempo de estudo individual ou em grupo, sem assistência docente, e o reservado, obrigatoriamente, para elaboração de monografia ou trabalho de conclusão de curso. A duração poderá ser ampliada de acordo com o projeto pedagógico do curso e o seu objeto específico. O interessado deve sempre solicitar o projeto pedagógico do curso;

    9 - Os cursos de especialização em nível de pós-graduação a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União, conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei 9.394, de 1996;

    10 - Os cursos a distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso;

    11 - Farão jus ao certificado apenas os alunos que tiverem obtido aproveitamento segundo os critérios de avaliação previamente estabelecidos (projeto pedagógico), assegurada, nos cursos presenciais, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) de frequência;

    12 - Os certificados de conclusão devem mencionar a área de conhecimento do curso e serem acompanhados do respectivo histórico escolar, do qual deve constar, obrigatoriamente: I - relação das disciplinas, carga horária, nota ou conceito obtido pelo aluno e nome e qualificação dos professores por elas responsáveis; II - período e local em que o curso foi realizado e a sua duração total, em horas de efetivo trabalho acadêmico; III - título da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito obtido; IV - declaração da instituição de que o curso cumpriu todas as disposições da presente Resolução; e V - indicação do ato legal de credenciamento da instituição, tanto no caso de cursos ministrados a distância como nos presenciais;

    13 - Os certificados de conclusão de cursos de especialização em nível de pós-graduação devem ter registro próprio na instituição credenciada que o ofereceu.

    14 – Todos os interessados em curso de especialização em nível de pós-graduação devem pesquisar as instituições de ensino superior credenciadas da sua região. Existe um portal que oferece informações sobre as instituições de educação superior credenciadas e os cursos superiores autorizados: https://emec.mec.gov.br. Todas as instituições de ensino superior credenciadas que constam desse cadastro podem também oferecer cursos de especialização para os já graduados, sem prévia autorização nem posterior reconhecimento, nas áreas em que atuam no ensino de graduação.

  • Para a implementação do PDE-Escola foram realizados, ao longo do ano de 2007, encontros com secretários estaduais e dirigentes municipais de educação, dos estados e municípios cujas escolas integram uma lista de 9.861 escolas municipais e estaduais, identificadas como escolas de atendimento prioritário, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2005. Nesses encontros foram apresentadas as estratégias para a capacitação de técnicos estaduais e municipais e dirigentes escolares para a elaboração do Plano de Desenvolvimento da Escola, conforme o Plano de Ações Financiáveis. As capacitações dos gestores das escolas prioritárias e dos técnicos das secretarias de educação foram realizadas no período de outubro de 2007 a setembro de 2008 e as escolas estão recebendo o apoio financeiro através de repasse de recursos, segundo a Resolução 19, de 15 de maio de 2008 do FNDE, e já iniciando a execução das ações planejadas. De outubro de 2008 ao primeiro trimestre de 2009 serão capacitadas 20.045 escolas municipais e estaduais, identificadas como escolas de atendimento prioritário e abaixo da média nacional, conforme o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2007. Estas escolas receberão o apoio financeiro em 2009. Os repasses e prestação de contas estão normatizados pela Resolução  Nº 4, do PDDE, de 17 de março de 2009. As escolas que inseriram o PAF em 2008 receberão o 2º financiamento em 2009, desde que não tenham sido extintas ou tenham problemas de prestação de contas, entre outros.

    Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB

    Articulação PAR x PDE-Escola
    O PDE-Escola deverá ser elaborado em consonância com o Plano de Ações Articuladas – PAR, fazendo uma correspondência com as 28 diretrizes do Plano de Metas através dos indicadores do diagnóstico.
    Alguns programas do MEC também deverão articular-se com os dois planos, quais sejam: Mais Educação, Escola Aberta, Escola Acessível, Proinfo e Conselhos Escolares.

    No momento da elaboração do PDE-Escola, os técnicos do Comitê Estratégico da Secretaria deverão se apropriar do PAR – Plano de Ações Articuladas do município ou estado, para conhecimento e orientação às escolas na elaboração do PDE-Escola.

    Conhecendo as propostas e destinação de ações, tendo a escola como beneficiária no PAR, a equipe escolar e o Comitê Estratégico, no momento da elaboração, validarão a sua demanda no PDE-Escola.
    O PAR – Plano de Ações Articuladas, na dimensão 1 – Gestão Educacional, indicador 4 – Existência de Proposta Pedagógica, prevê a universalização do PDE-Escola.

    Mais informações sobre o PDE-Escola podem ser obtidas no Ministério da Educação pelo telefone 0800-616161 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

    Manual PDE-Escola

    Relação de escolas:
    Lista de escolas prioritárias (A): Clique aqui
    Lista de escolas prioritárias (B): Clique aqui
    Lista de escolas abaixo da média nacional (C): Clique aqui


    Orientações sobre Cadastro no Simec - Clique aqui
    Matriz dos Instrumentos – Clique aqui

  • O quadro de alfabetizadores deve ser composto, preferencialmente, por professores da rede pública. Esses profissionais recebem uma bolsa do Ministério da Educação para desenvolver esse trabalho, no contra turno de suas atividades. Mas qualquer cidadão, com nível médio completo, pode se tornar um alfabetizador do programa. Ele deve cadastrar-se junto à prefeitura ou secretaria estadual de educação onde receberá formação adequada.

    Com a reformulação do programa, em 2007, o sistema de bolsas pagas pelo governo federal aos alfabetizadores e coordenadores passou a ser feita diretamente ao bolsista em sua conta corrente.

    Os valores vigentes são:

    I –Bolsa classe I: R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais para o alfabetizador e para o tradutor-intérprete de libras que atuam em uma turma ativa;

    II – Bolsa classe II: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador que atua em uma turma ativa de população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;

    III – Bolsa classe III: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras que atuam em duas turmas de alfabetização ativas;

    IV – Bolsa classe IV: R$ 600,00 (seiscentos reais) mensais para o alfabetizador-coordenador de cinco turmas de alfabetização ativas.

    V – Bolsa classe V: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) mensais para o alfabetizador que atua em duas turmas ativas de estabelecimento penal ou de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas.

    Além do pagamento de bolsas aos alfabetizadores e coordenadores de turmas, o MEC/FNDE repassa recursos financeiros aos estados e municípios, por meio de transferência automática, para financiamento das seguintes ações: formação de alfabetizadores, aquisição de gêneros alimentícios para a merenda e, também, de materiais escolares, pedagógicos, didáticos e literários, e de apoio ao professor em geral.

    O Brasil Alfabetizado atendeu cerca de 14,7 milhões de jovens e adultos entre 2003 e 2012 . Em 2012, cerca de 1 milhão e 200 mil  alfabetizandos foram atendidos.

    Conheça também outras ações complementares de alfabetização e educação de jovens e adultos desenvolvidas pelo Ministério da Educação:

    Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos – No que se refere especificamente à avaliação de livros didáticos para jovens e adultos, a primeira ação significativa da DPAEJA/SECADI foi o Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA, que distribuiu mais de 2,5 milhões de livros de alfabetização. Em 2011, com o intuito de ampliar a aquisição e a distribuição de livros didáticos para a EJA, o Ministério da Educação desenvolveu o Programa Nacional do Livro Didático para a Educação de Jovens e Adultos (PNLD EJA/2011), que incorporou o PNLA e passou a ser um único Programa para avaliação de programas da EJA. Dessa forma, o PNLDEJA/2011 avaliou e selecionou obras e coleções didáticas destinadas aos jovens, adultos e idosos que frequentam a escola da Alfabetização aos anos finais do Ensino Fundamental. Já em 2013, o Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, incorporou no processo de distribuição de livros didáticos obras referentes ao ensino médio para distribuição no PNLDEJA/2014.

    Coleção Literatura para Todos – que por meio de concurso seleciona e distribui às turmas do Programa Brasil Alfabetizado e às escolas públicas que ofertam EJA, obras literárias destinadas ao público neoleitor. Em 2009, serão distribuídas cerca de 300 mil;

    Programa Educação nas Prisões que destina recursos para formação de professores e gestores e, também, para a constituição de acervo literário;

    Projeto Olhar Brasil: Desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde tem por objetivo identificar e corrigir problemas visuais com o objetivo de reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população escolar à consulta oftalmológica e aquisição de óculos. O público beneficiário do projeto são os alunos matriculados na rede pública de educação básica e os alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado;

    Estímulo à obtenção do registro civil e combate ao trabalho escravo:

    O programa Brasil Alfabetizado promove a distribuição das de cartilhas "Orientações para obter o Registro Civil de Nascimento e a documentação básica" e Almanaque do Alfabetizador - Escravo, nem Pensar!”, aos alfabetizadores.

    Formação de educadores:

    A partir de 2012, através do PDE Interativo, as escolas apresentaram a necessidade de formação para as SEDUC/SEMED que validaram, consolidaram a demanda e encaminharam ao Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente, a quem cabe à elaboração do Plano estratégico de formação docente bem como o seu  encaminhamento ao comitê gestor da rede nacional de formação, que analisou e aprovará o plano estratégico a ser apoiado financeiramente pelo Ministério da Educação -  MEC.

    Para a REDE 2013, a DPAEJA apresentou 7 cursos; Educação de Jovens e Adultos para a Diversidade - EJA, Mediadores de Leitura - ML e Produção de Material Didático – PMDD, Educação de Jovens e Adultos Campo, Alfabetização de Jovens e Adultos e Inclusão Social,  Educação de Jovens e Adultos e Economia Solidária e Educação de Jovens e Adultos Privados de Liberdade, nas modalidades aperfeiçoamento e especialização, presencial e a distância, para 47 IES, com oferta de 11820 vagas.

  • O quadro de alfabetizadores deve ser composto, preferencialmente,  por professores da rede pública. Esses profissionais recebem uma bolsa do Ministério da Educação  para desenvolver esse trabalho, no contraturno de suas atividades. Mas qualquer cidadão, com nível médio completo, pode se tornar um alfabetizador do programa. Ele deve cadastrar-se junto à prefeitura ou secretaria estadual de  educação onde receberá formação adequada.

    Com a  reformulação do programa, em 2007,o sistema de bolsas pagas pelo governo federal aos alfabetizadores e coordenadores passou a ser feita diretamente ao bolsista em sua conta corrente.

    Os valores vigentes são:

    I – Bolsa classe I: Valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais para o alfabetizador com turma ativa de jovens, adultos e idosos;

    II – Bolsa classe II: Valor de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais) mensais para o alfabetizador com turma ativa que inclua jovens, adultos e idosos com necessidades educacionais especiais, a população carcerária e aos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas;

    III – Bolsa classe III: Valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) mensais para o tradutor-intérprete de LIBRAS que auxilia o alfabetizador com turma ativa que inclui jovens, adultos e idosos surdos;

    IV – Bolsa classe IV: Valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o coordenador de turmas de jovens, adultos e idosos;

    V – Bolsa classe V: Valores de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais para o alfabetizador com 2 (duas) turmas de alfabetização ativas.

        
    Além do pagamento de bolsas aos alfabetizadores e coordenadores de turmas, o MEC/FNDE repassa recursos financeiros aos estados e municípios, por meio de transferência automática, para financiamento das seguintes ações: formação de alfabetizadores, aquisição de gêneros alimentícios para a merenda e, também, de materiais escolares, pedagógicos, didáticos e literários,  e de apoio ao professor em geral.

    O Brasil Alfabetizado atendeu 9,9 milhões de jovens e adultos desde sua criação até 2008.Naquele ano,  a União aplicou R$ 245,8 milhões no programa. Em 2009,   cerca de 2 milhões de alfabetizandos devem ser atendidos.    (Saiba mais)

    Conheça também outras ações complementares de alfabetização e educação   de jovens e adultos desenvolvidas pelo Ministério da Educação:

        Programa Nacional do Livro Didático para a Alfabetização de Jovens e Adultos – PNLA que distribuiu cerca de  1,7 milhão  livros didáticos aos alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado, em 2008.

        Coleção Literatura para Todos – que por meio de concurso seleciona e distribui às turmas do Programa Brasil Alfabetizado e às escolas públicas que ofertam EJA, obras literárias destinadas ao público neoleitor. Em 2009, serão distribuídas cerca de 300 mil;

        Programa Educação nas Prisões que destina recursos para formação de professores e gestores e, também, para a constituição de acervo literário;

        Projeto Olhar Brasil: Desenvolvido em parceria com  o Ministério da Saúde tem por objetivo identificar e corrigir problemas visuais  com    o objetivo de  reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população escolar à consulta oftalmológica e aquisição de óculos. O público beneficiário do projeto são os alunos matriculados na rede pública de educação básica e os  alfabetizandos do Programa Brasil Alfabetizado;

        Estímulo à obtenção do registro civil e combate ao trabalho escravo:

    O programa Brasil Alfabetizado promove a distribuição das  de  cartilhas "Orientações para obter o Registro Civil de Nascimento e a documentação básica" e  Almanaque do Alfabetizador - Escravo ,nem Pensar!” , aos alfabetizadores.

         Formação de educadores:

    O Ministério da Educação financiará projetos de instituições públicas de educação superior, instituições comunitárias de ensino superior e instituições de educação profissional e tecnológica (com educação superior) objetivando a oferta de cursos de formação continuada  de na modalidade Educação de  Jovens e Adultos no formato de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização. Saiba mais acessando a  Resolução 48/2008 e  Edital 02/2009.

    Há também o financiamento da formação de educadores para atuar na alfabetização de jovens e adultos no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado. Aberto às Instituições públicas de ensino superior; Instituições Federais de Educação Tecnológica;instituições confessionais de ensino superior; instituições comunitárias de ensino superior, sem fins lucrativos por meio da Resolução 50/2008 - Formação em Alfabetização de Jovens e Adultos / Edital 04/2009.

    Acesse o termo das Resoluções e editais de formação de educadores na página da Secad

  • Períodos de coleta e períodos de referência

    O acompanhamento é organizado por períodos de referência ou seja, o período de ocorrência das aulas e períodos de coleta, que é quando os dados são registrados no sistema. Essa coleta é feita bimestralmente. Os dados coletados junto às escolas devem ser informados pelo município por meio do sistema disponibilizado pelo MEC no endereço eletrônico. O calendário para registro da freqüência é divulgado no próprio sistema e site do MEC. Abaixo o calendário da coleta para 2010:


    Período de referência
    		 Abertura do sistema
    		 Data de fechamento
    		 Total de dias
    Fev/Mar 2010 
    		19/3/2010
    		29/4/2010 42 dias   
    Abril/Maio 2010
    		20/5/2010 29/6/2010 
    		41 dias
    Junho/Julho 2010 20/7/2010
    		30/8/2010
    		42 dias    
    Agosto/Set 2010 20/9/2010
    		29/10/2010
    		40 dias 
    Outubro/Nov 2010 17/11/2010 20/12/2010 
    		34 dias
    Acompanhamento da Frequência Escolar PBF : Calendário 2010



    Cadastramento dos Operadores

    Em cada município, a Secretaria de Educação Continuada,Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) cadastrou um Operador Municipal Máster (OMM), que é o responsável técnico pela coleta das informações referentes a frequência dos beneficiários e transmissão desses dados no sistema do MEC.

    O OMM é formalmente indicado pela Secretaria Municipal de Educação por meio de Ficha Cadastral disponibilizada pela Secad. Se o município desejar substituir o Operador Máster, é necessário preencher Ficha Cadastral de Substituição.  Essa ficha pode ser solicitada pelo Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Depois de devidamente preenchida, esta ficha pode ser devolvida  pelo fax (61) 2104 6247.  É necessário também que o município envie para o mesmo número de fax a cópia da portaria de nomeação do secretário municipal de educação. O novo operador precisa ainda acessar o endereço eletrônico do sistema e preencher os dados solicitados no menu “solicitar cadastro”.  Realizados esses procedimentos, o cadastro será homologado  e o operador receberá senha de acesso ao sistema.

    O Operador  Municipal Máster pode cadastrar Operadores Municipais Auxiliares e Operadores “Diretor de Escola”.  Para cadastrar esses perfis, não é necessário envio de documentos a Secad.  Mais detalhes do cadastramento desses operadores estão no Manual do Usuário do Sistema MEC de Acompanhamento da Frequência Escolar PBF.

    Parceiros

    Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc/MDS), Secretarias de Estado da Educação, Secretarias Municipais de Educação,União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

  • O Programa Escola Aberta incentiva e apóia a abertura, nos finais de semana, de escolas públicas de educação básica localizadas em territórios de vulnerabilidade social. Em parceria, a comunidade escolar e a do entorno ampliam sua integração planejando e executando atividades educativas, culturais, artísticas e esportivas.

    A proposta do Programa visa fortalecer a convivência comunitária, evidenciar a cultura popular, as expressões juvenis e o protagonismo da comunidade, além de contribuir para valorizar o território e os sentimentos de identidade e pertencimento. A troca de saberes pode redimensionar os conteúdos pedagógicos, tornando a escola mais inclusiva e competente na sua ação educativa, favorecendo novas práticas de aprendizagem e proporcionando oportunidades de promoção e exercício da cidadania.

    As ações dos finais de semana são realizadas a partir de consultas à escola e do diagnóstico da comunidade para identificar demandas locais, pessoas e instituições que se proponham a compartilhar seus conhecimentos, habilidades e competências de forma voluntária. As atividades são organizadas no formato de oficinas, palestras e cursos, envolvendo alunos, jovens, crianças, adultos, pais, responsáveis e idosos.

    As secretarias estaduais e municipais são responsáveis por implementar e acompanhar o Escola Aberta nos territórios. O desenvolvimento do Programa pressupõe a cooperação e a parceria entre as esferas federal, estadual e municipal, e a articulação entre diversos projetos e ações no âmbito local, incluindo os da sociedade civil, da esfera privada e de organizações não governamentais

    O Programa fomenta a constituição de redes locais e regionais que estimulam a troca de experiências e o planejamento coletivo de estratégias de desenvolvimento da proposta. A estratégia do Programa de constituir comitês amplia a vivência de gestão compartilhada de políticas públicas educacionais e do regime de colaboração entre as secretarias e parceiros, possibilitando o enraizamento e sustentabilidade da proposta.

    O Escola Aberta é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC) e conta com a cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola para o Funcionamento das Escolas nos Finais de Semana (PDDE/FEFS), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

  • Cada bloco é composto por tecnologias que estão sendo implementadas pelo MEC – elaboradas por suas secretarias e pelo FNDE ou por parcerias estabelecidas com instituições da área de Educação – e pelas tecnologias apresentadas por instituições e/ou empresas públicas ou privadas, que foram avaliadas pela Secretaria de Educação Básica e consideradas pré-qualificadas, no âmbito do Edital de Pré-Qualificação de Tecnologias Educacionais que Promovam a Qualidade da Educação Básica.


     

     

    Objetivos:

     

    • Disseminação de tecnologias aos sistemas de ensino. 
    • Estímulo à criação de tecnologias educacionais por pessoas físicas, instituições de ensino e pesquisa, organizações sociais. 
    • Fortalecimento da produção teórica, voltada à qualidade da educação básica, que se concretize por meio da criação de novas tecnologias educacionais.

     

    Público-alvo:

     

    Secretarias de educação municipais e estaduais; conselhos municipais e estaduais de educação.

     

    Forma de implementação

     

    Chamamento público para a inscrição de propostas, avaliação por um comitê técnico-acadêmico e pré-qualificação das melhores como tecnologias educacionais com referencial de qualidade.

     

    Como participar

     

    Por meio de chamamento público via Edital.

     

    Contatos:

    Ministério da Educação
    Secretaria de Educação Básica
    Diretoria de Políticas de Formação, Materiais Didáticos e de Tecnologias para Educação Básica
    Coordenação-geral de Tecnologia da Educação
    Telefone: 61 2022-8309
    Fax: 61 2022-8313
    E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  • O Programa Mais Educação, criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10, constitui-se como estratégia do Ministério da Educação para indução da construção da agenda de educação integral nas redes estaduais e municipais de ensino que amplia a jornada escolar nas escolas públicas, para no mínimo 7 horas diárias, por meio de atividades optativas nos macrocampos: acompanhamento pedagógico; educação ambiental; esporte e lazer; direitos humanos em educação; cultura e artes; cultura digital; promoção da saúde; comunicação e uso de mídias; investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.

    De acordo com o projeto educativo em curso na escola, são escolhidas seis atividades, a cada ano, no universo de possibilidades ofertadas. Uma destas atividades obrigatoriamente deve compor o macrocampo acompanhamento pedagógico. O detalhamento de cada atividade em termos de ementa e de recursos didático-pedagógicos e financeiros previstos é publicado anualmente em manual específico relativo à Educação Integral, que acompanha a resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) do FNDE. O caderno Passo a Passo Mais Educação detalha de forma objetiva, dentre outras orientações, o público alvo do Programa, os profissionais responsáveis, o papel do professor comunitário/professor coordenador, os macrocampos e as atividades.

    Diferentes experiências pedagógicas indicam o papel central que a escola tem na construção de uma agenda de Educação Integral articulando, a partir da ampliação da jornada escolar, políticas públicas, equipamentos públicos e atores sociais que contribuam para a diversidade e riqueza de vivências que tornam a Educação Integral uma experiência inovadora e sustentável ao longo do tempo. O Texto de Referência para o Debate Nacional e o caderno Gestão Intersetorial no Território aprofundam tal abordagem.  

    O Programa conta, em sua estrutura, com Comitês Metropolitanos ou Regionais, constituídos por representantes das secretarias, gestores escolares e outros parceiros, entre os quais as universidades, e Comitês Locais, formados por sujeitos do Programa Mais Educação na escola e representantes da comunidade escolar e do entorno. Esta estratégia de implementação e fortalecimento do Mais Educação constitui-se como espaço de articulação das ações e experiências e de construção de  planos de ação coletivos.

    A definição de um paradigma contemporâneo de educação integral entende que o território da educação escolar pode expandir-se para além dos muros da escola, alcançando seu entorno e a cidade em suas múltiplas possibilidades educativas. É desejável que os conteúdos da base nacional curricular, Lei 9.394/96 (LDB), dialoguem organicamente com temas estruturantes e contemporâneos para a vida em uma sociedade que se afirma como republicana e democrática.

    O Programa Mais Educação é coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com as Secretarias Estaduais e/ou Municipais de Educação. Sua operacionalização é feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    Os territórios do Programa foram definidos inicialmente para atender, em caráter prioritário, as escolas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), situadas em capitais e regiões metropolitanas.

    As atividades tiveram início em 2008, com a participação de 1.380 escolas, em 55 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal, atendendo 386 mil estudantes. Em 2009, houve a ampliação para 5 mil escolas, 126 municípios, de todos os estados e no Distrito Federal com o atendimento a 1,5 milhão de estudantes, inscritos pelas escolas e suas respectivas redes de ensino. Em 2010, o Programa foi implementado em 389 municípios, atendendo cerca de 10 mil escolas e beneficiando 2,3 milhões de alunos a partir dos seguintes critérios: escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008 e 2009; escolas com baixo IDEB e/ou localizadas em zonas de vulnerabilidade social; escolas situadas nas capitais e nas cidades das nove regiões metropolitanas, bem como naquelas com mais de 90 mil habitantes.

    Em 2011, aderiram ao Programa Mais Educação 14.995 escolas com 3.067.644 estudantes a partir dos seguintes critérios: escolas estaduais ou municipais de baixo IDEB que foram contempladas com o PDE/Escola 2009; escolas localizadas em territórios de vulnerabilidade social e escolas situadas em cidades com população igual ou superior a 18.844 habitantes.

    O processo de adesão, desde 2009, acontece por meio de formulário eletrônico de captação de dados gerados pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC).

    Para o desenvolvimento de cada atividade, o governo federal repassa recursos para ressarcimento de monitores, aquisição dos kits de materiais, contratação de pequenos serviços e obtenção de materiais de consumo e permanentes. De acordo com as atividades escolhidas, as escolas beneficiárias também podem receber conjuntos de instrumentos para banda fanfarra, hip hop e rádio escolar, dentre outros, conforme Manual PDDE – Educação Integral.

    Compreende-se que a educação integral em jornada ampliada no Brasil é uma política pública em construção e um grande desafio para gestores educacionais, professores e comunidades que, ao mesmo tempo, amplia o direito à educação básica e colabora para reinventar a escola.
Fim do conteúdo da página