Educação

Guilherme Pera, do Portal MEC

Deputados da comissão externa que acompanha o Ministério da Educação (MEC) estiveram nesta terça-feira, 20 de agosto, na Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres).

Os parlamentares conheceram um pouco do trabalho e do desafio da unidade do MEC responsável por aprovar ou não novos cursos em universidades e institutos, bem como supervisioná-los.

Participaram da visita Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Professor Israel Batista (PV-DF), Tabata Amaral (PDT-SP) e Tiago Mitraud (Novo-MG). O encontro serviu, mais uma vez, para manter o diálogo entre os Poderes. O MEC tem recebido parlamentares com frequência em cada uma de suas secretarias temáticas (veja na aba “Secretarias”, na parte esquerda da página inicial do Portal MEC).

Entre os temas discutidos estiveram a formação de professores, metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e a regulamentação de cursos. O desafio é: como deixar o País mais atualizado, como avançar e o que deve continuar e o que deve mudar na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) é responsável pela formulação de políticas para a regulação e a supervisão de Instituições de Educação Superior (IES), públicas e privadas, pertencentes ao sistema federal de educação superior. A Seres foi criada em 17/4/2011 pelo Decreto nº 7.480/2011, absorvendo competências antes da Sesu, da Setec e da extinta Seed do Ministério da Educação. É da sua alçada autorizar, reconhecer e renovar o reconhecimento de cursos de graduação (bacharelado, licenciatura e tecnológico) e de pós-graduação lato sensu, todos na modalidade presencial ou a distância. A Seres também é responsável pela Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação (Cebas-Educação). Entre outras atribuições, cabe à Seres também emitir parecer nos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e supervisioná-las, bem como os cursos de graduação e sequenciais, com vistas ao cumprimento da legislação educacional e à melhoria da qualidade de educação superior. Também gerencia o e-MEC, sistema público de informações cadastrais em âmbito nacional dos cursos e instituições de educação superior.

Esta secretaria deve zelar para que a legislação educacional seja cumprida. Suas ações buscam induzir a elevação da qualidade do ensino por meio do estabelecimento de diretrizes para a expansão de cursos e instituições, de conformidade às diretrizes curriculares nacionais e de parâmetros de qualidade de cursos e instituições. As atribuições da Seres estão previstas nos Arts. 26 a 29 do Decreto nº 7.690/2012, com as alterações do Decreto nº 8.066/2013.

Para conhecer o Regimento Interno da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, clique aqui.