Educação

As instituições públicas de educação superior que adotam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento de vagas em cursos de graduação terão, a partir deste ano, mais flexibilidade na utilização das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Portaria Normativa nº 2/2017, publicada nesta quinta-feira, 5, faz alterações na legislação anterior, o que permite ampliar as opções de peso e de notas mínimas estabelecidas pelas instituições referentes às provas do Enem para a seleção dos candidatos.

A principal alteração diz respeito ao inciso IV do artigo 5º da norma anterior (Portaria Normativa do MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012). A partir de agora, as instituições participantes do Sisu podem exigir dos candidatos, para cada curso e turno ofertado, uma média mínima referente a todas as provas do Enem ou continuar a indicar uma nota mínima para cada uma das provas. Uma terceira opção é um combinado entre essas duas possiblidades. Ou seja, usar a nota mínima por prova e também a média obtida com a soma dessas notas. 

Segundo o secretário de Educação Superior do MEC, Paulo Barone, o sistema já permite que as instituições discriminem como vão selecionar os estudantes usando as notas do Enem para cada curso e cada turno de oferta. Se o curso é oferecido em mais de um turno, por exemplo, a utilização das notas do Enem pode ser diferenciada para os dois turnos. Da mesma forma que dois cursos diferentes oferecidos pela mesma instituição poderão ter critérios de seleção diferentes. “Um curso de medicina pode requerer um peso maior para conferir mais seletividade para a ciência das naturezas e um curso de engenharia para a área de matemática e suas tecnologias e, assim, sucessivamente”, acrescenta. Com a nova portaria normativa será possível utilizar “o conjunto ou isoladamente as notas do Enem” da melhor forma que beneficie os objetivos concretos de seleção da instituição. 

A mudança pode beneficiar estudantes que conseguem média considerada adequada pela instituição de educação superior, mas que têm desempenho inferior em alguma das provas. “Essa mudança reforça a autonomia das instituições nos termos do artigo 207 da Constituição Federal”, afirma o diretor substituto de políticas e programas de graduação do MEC, Fernando Augusto Bueno.

As demais alterações contidas na portaria normativa buscam ajustar a legislação à prática da sistemática operacional das instituições, ao diferenciar matrícula de registro acadêmico. A portaria anterior não fazia menção ao registro acadêmico, o que ocasionava peculiaridades, como um estudante estar matriculado num semestre letivo vigente em uma instituição e, ao mesmo tempo, ter o nome em registro acadêmico para o semestre subsequente em outra.

Vínculo — “Essa alteração era um pedido nosso”, explica a diretora do Departamento de Registro e Controle Acadêmico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Daniele Claudia Matta Fagundes Zarate. Ela explica que o procedimento de matrícula para o segundo semestre depende de oferta de atividades que somente são cadastradas em data posterior à efetivação do registro. “Pode parecer detalhe, mas há candidatos que questionam esse procedimento”, diz ela, especialmente nas situações em que ele é convocado em segunda opção para o primeiro semestre em uma determinada instituição e, em primeira opção, por exemplo, na UFMG. “A alegação é que não houve matrícula, apenas registro. Portanto, sentem-se no direito de ficar vinculados às duas instituições”, esclarece Daniele.

A nova portaria normativa evita essa situação. “A legislação brasileira não permite que um mesmo aluno ocupe duas vagas em instituição pública de ensino”, explica Fernando Augusto Bueno.

Outra alteração, que também evitará ações judiciais, é o acréscimo do inciso VIII ao artigo 8º. O objetivo é deixar claro que a competência para o cumprimento de eventuais decisões judiciais correlatas à ocupação de vagas é exclusiva das instituições participantes do Sisu.

APortaria Normativa do MEC nº 2/2017, com as alterações referentes à nova edição do Sisu foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 5, seção 1 página 18.

Rovênia Amorim

Confira:

• Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012 (atualizada)

As inscrições para a segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam nesta segunda-feira, 29, e vão até 1º de junho. São 51.913 vagas oferecidas pelas 63 instituições de educação superior que assinaram o termo de adesão – 59 federais e quatro estaduais. Para se candidatar, é preciso ter se submetido ao último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter tirado zero na redação.

Desse total, 22.663 vagas estão em universidades e institutos federais da Região Sudeste, 18.726 no Nordeste, 8.338 no Sul, 1.133 no Norte e 1.053 no Centro-Oeste. Por modalidade, 25.707 vagas são destinadas à ampla concorrência, 24.744 obedecem às cotas estabelecidas pela Lei nº 12.711/2012 e 1.462 fazem parte de ações afirmativas próprias das instituições.

“Para esse processo seletivo, a novidade é a inclusão de vagas reservadas a pessoas com deficiência, conforme determinado pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, que alterou a lei de cotas”, explicou Vicente de Paula Almeida Junior, diretor de políticas e programas de educação superior do MEC.

Opções – Ao todo, estão sendo oferecidos, em diversas áreas de conhecimento, 1.462 cursos de graduação, podendo o candidato optar por até dois deles. As maiores ofertas de vagas são para administração (1,7 mil), pedagogia (1,6 mil), matemática (1,5 mil), ciências biológicas (1,4 mil), direito (1,4 mil), engenharia elétrica (1,3 mil) e medicina (1,3 mil). 

Os cursos mais procurados no segundo semestre de 2016 foram medicina, com 151,3 mil inscrições; direito (94,6 mil), administração (72,4 mil), pedagogia (53,8 mil), engenharia civil (44,4 mil), psicologia (42,7 mil), educação física (41,2 mil), enfermagem (40,3 mil), nutrição (38 mil) e ciências biológicas (34,8 mil).

Inscrições – O processo é bem simples e deve ser feito exclusivamente na página do Sisu na internet, sem nenhuma cobrança de taxa. Basta acessar a página com o número de inscrição e senha do Enem de 2016, para depois definir os cursos por ordem de preferência. O candidato deve ficar atento à relação dos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação.

Caso o estudante tenha alguma dúvida sobre o curso escolhido e queira mudar de opção, poderá fazê-lo quantas vezes achar conveniente, até o encerramento das inscrições. Para tanto, será considerada válida a última inscrição confirmada. Mesmo quem participou de etapas anteriores e chegou a ser selecionado poderá se candidatar nessa nova edição, desde que tenha feito o Enem requerido.

Também poderá concorrer o estudante que já estiver matriculado em um curso de graduação – somente não será possível ocupar duas vagas, simultaneamente, em instituições públicas. Da mesma forma, aqueles que tentam uma bolsa pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) podem participar do Sisu, contanto que, no caso de serem selecionados, optem por um dois.

Esta segunda edição do Sisu será realizada em uma única chamada, estando o resultado previsto para ser divulgado em 5 de junho – mesma data em que será aberta a lista de espera. Já a matrícula deve ser feita entre os dias 9 e 13 de julho.

Acesse a página do Sisu 

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Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2017 ou que foram aprovados para a segunda opção de curso podem integrar a lista de espera do programa. O período para manifestar o interesse em participar da lista começou nesta segunda-feira, 30, e se estenderá até as 23h59 (horário de Brasília) do dia 10 de fevereiro.

A adesão à lista de espera está restrita à primeira opção de curso do candidato. Os que foram selecionados para a segunda alternativa poderão concorrer ao curso prioritário mesmo que tenham efetuado matrícula. Para participar da lista de espera, o candidato deve acessar a página do Sisu na internet e manifestar o interesse no prazo especificado.

O diretor de Políticas e Programas de Graduação do Ministério da Educação, Vicente Almeida Júnior, explica que, na lista de espera, a convocação dos candidatos para a matrícula cabe às próprias instituições. “É importante que o candidato acompanhe as convocações para matrícula da lista de espera junto à instituição na qual ele tenha manifestado interesse”, destaca.

As listas de espera estarão disponíveis às instituições no dia 15 de fevereiro. Neste semestre, 131 universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais ofertaram 237.840 vagas no Sisu. O programa teve 2.498.261 candidatos inscritos e o total de inscrições chegou a 4.880.047, uma vez que cada estudante pôde fazer duas opções de curso.

Assessoria de Comunicação Social

Após o cadastramento, as instituições terão prazo para fazer eventuais retificações no termo de adesão, também on-line, a partir de 5 de dezembro próximo até às 23h59 do dia 11 do mesmo mês.

É de exclusiva responsabilidade da instituição de ensino participante do sistema a divulgação, em local de grande circulação de estudantes e na internet, do termo de adesão e dos editais relativos ao Sisu divulgados pelo Ministério da Educação.

As instituições devem formalizar o interesse pela adesão na página do Sisu na internet. O Edital nº 10/2013 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, com mais informações sobre o processo de cadastramento das instituições de ensino, foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União, seção 3, página 103.

Assessoria de Comunicação Social

Bem avaliado nos principais blogs de tecnologia do país, o aplicativo do Sisu alcançou, em quatro dias de uso, o primeiro lugar entre os apps gratuitos na categoria educação. Mais de 230 mil pessoas fizeram o download da tecnologia, que recebeu 190 mil assinaturas. A resposta do público também foi satisfatória: com 4,6 mil opiniões espontâneas, o programa teve 96% de avaliações positivas. Esse foi o primeiro processo seletivo em que o Sisu teve versão de aplicativo para celular.

O app não está mais disponível para download. A próxima edição do Sisu, no entanto, deverá contar com o recurso para auxiliar os candidatos no processo.

Assessoria de Comunicação Social

Os candidatos a vagas na educação superior pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até as 23h59 da próxima quarta-feira, 4, para fazer a inscrição, pela internet. Nesta segunda edição de 2014 há 51.412 vagas em 1.447 cursos, distribuídos em 67 instituições federais e estaduais.

Para o curso de medicina, a oferta é de 1.374 vagas (aumento de 161% em comparação à mesma edição do ano anterior). Nas engenharias, há 8.707, o que representa acréscimo de 41%.

Por meio do Sisu, sistema informatizado do Ministério da Educação, instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos que fizeram as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar da edição deste segundo semestre, é preciso ter feito o Enem de 2013 e não ter tirado zero na redação. O estudante pode fazer até duas opções de curso.

Ao longo do período de inscrições será informada diariamente a nota de corte. Na sexta-feira, 6, será divulgado o resultado da primeira chamada, cujas matrículas serão realizadas nos dias 9, 10, 11 e 13 de junho.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente na página do Sisu na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Leia também:

Cresce o número de vagas, instituições participantes e cursos ofertados no Sisu

O resultado da segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação está disponível para consulta on-line. Os candidatos selecionados devem fazer a matrícula a partir de sexta-feira, 5, até o dia 9 próximo. O estudante deve verificar, na instituição de ensino que o convocou, o local, horário e procedimentos para a matrícula.

Quem ainda não foi convocado em nenhuma das duas chamadas pode aderir à lista de espera do sistema, até o dia 12. A convocação dos selecionados, de acordo com o cronograma, ocorrerá no dia 17.

O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta segunda edição de 2013, cada estudante pôde fazer até duas opções de curso. A oferta chegou a 39.724 vagas em 1.179 cursos, oferecidos por 54 instituições públicas de educação superior integradas ao sistema.

A relação dos estudantes selecionados e o boletim do candidato estão na página do Sisu na internet.

Assessoria de Comunicação Social

Os estudantes convocados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre têm até terça-feira, 14, para providenciar a matrícula na instituição de ensino responsável pela convocação. O período de matrículas foi aberto nesta sexta-feira, 10. O sistema divulgou o resultado da seleção na segunda-feira, 6. Esta edição contou com 871.358 inscritos para uma oferta de 56.422 vagas.

Os candidatos inscritos que deixaram de ser selecionados na chamada regular podem manifestar interesse em integrar a lista de espera do sistema. O prazo de adesão termina no dia 17. A convocação de estudantes com base na lista de espera está prevista para o dia 23.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As notas do exame selecionam candidatos a vagas em instituições de todo o país.

Mais informações sobre esta edição são encontradas na página do Sisu na internet.

Assessoria de Comunicação Social