Educação

Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação (Pró-Conselho)

O programa estimula a criação de novos conselhos municipais de educação, o fortalecimento daqueles já existentes e a participação da sociedade civil na avaliação, definição e fiscalização das políticas educacionais, dentre outras ações. O Pró-Conselho tem como principal objetivo qualificar gestores e técnicos das secretarias municipais de educação e representantes da sociedade civil para que atuem em relação à ação pedagógica escolar, à legislação e aos mecanismos de financiamento, repasse e controle do uso das verbas da educação. Os conselhos municipais de educação exercem papel de articuladores e mediadores das demandas educacionais junto aos gestores municipais e desempenham funções normativa, consultiva, mobilizadora e fiscalizadora.

Ministério da Educação
Secretaria de Educação Básica
Esplanada dos Ministérios
Bloco L – 5º andar – Sala 510 – Edifício –Sede
CEP 70047-901- Brasília – DF
Telefones: (61) 2022-8355 / 8354
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Formação a distância

• Curso de Extensão a Distância Formação Continuada de Conselheiros Municipais de Educação

Apresentação: Este curso configura-se como iniciativa da Secretaria de Educação Básica (SEB) que visa fortalecer os Sistemas de Ensino e as instâncias políticas e sociais tal como é o Conselho Municipal de Educação.

Modo de implementação :O Curso é em nível de extensão e tem carga horária de 160h, ofertado via internet, em ambiente virtual de aprendizagem (Plataforma Moodle) ministrado por uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES) em parceria com a Coordenação do Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação – Pró-Conselho, SEB/MEC. Dentre os conteúdos discutidos e estudados estarão: Educação e Tecnologia, Concepção, Estrutura e Funcionamento do CME, Conselho Municipal e as Políticas Públicas. Ao fim do curso é proposta a elaboração de um Projeto Integrador.

Público-alvo :Formado por Conselheiros Municipais de Educação e técnicos das secretarias de educação dos municípios onde ainda não existam Conselhos Municipais de Educação.

Seleção dos candidatos:As Universidades são responsáveis pela seleção dos cursistas, tendo como prioridade o atendimento às demandas do PAR.

Avaliação e certificação:. Obtendo aprovação no curso, o cursista receberá o certificado emitido pela Universidade responsável pela oferta do curso.

Formação presencial

• Encontros Nacionais, Estaduais e Municipais de Formação de Conselheiros Municipais de Educação

Apresentação: O Encontro tem como principal objetivo contribuir para a formação técnica que subsidia a atuação dos Conselheiros Municipais de Educação, na perspectiva de contribuir com a gestão democrática dos sistemas de ensino e de consolidar a autonomia dos municípios no gerenciamento de suas políticas educacionais. Entre as atividades desenvolvidas nos Encontros incluem-se:

Palestras e debates sobre Conselhos Municipais de Educação e a gestão democrática e Relatos de Experiências.

Modo de implementação: Atendendo à demanda apresentada no PAR, os Encontros Presenciais de Formação Continuada são realizados em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.

Público-Alvo:Conselheiros Municipais de Educação.

Certificação: A Secretaria de Educação Básica emite certificado contendo carga-horária em nome do participante do Encontro.