Educação

Conforme Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, responsável pela aprovação da Estrutura Regimental do Ministério da Educação, à Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SPO compete:

I -  planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, no âmbito do Ministério da Educação;

II - realizar a articulação com o órgão central dos sistemas referidos no inciso I e informar e orientar as unidades e as entidades vinculadas ao Ministério da Educação quanto ao cumprimento das normas vigentes;

III - coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do Ministério da Educação e submetêlos à decisão superior;

IV - desenvolver, coordenar e avaliar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil, no âmbito do Ministério da Educação; e

V - monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao Ministério da Educação.

Sem prejuízo dessas competências, a SPO, na condição de órgão setorial integrante dos Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, da Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, deve observar também aquelas que lhe foram atribuídas pela Lei n° 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, a qual organiza e disciplina esses Sistemas.

Em virtude das práticas de gestão que procura adotar e que visam o fortalecimento da capacidade institucional, a SPO publicou seu Regimento Interno, por meio da Portaria n° 1.022, de 16 de outubro de 2013, no qual consta, com destaque, sua Estrutura Organizacional, acompanhada das competências específicas de suas áreas, bem como as atribuições de seus dirigentes.  

Na reta final para o Prêmio Ideia, os mais de 16 mil projetos apresentados já ultrapassam 1,3 milhão de interações pela internet. O prêmio é promovido pela Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) do Ministério da Educação e promove processo de consulta pública para identificar e avaliar ideias e boas práticas de redução de gastos e incentivo à sustentabilidade.

A consulta pública recebe propostas de pessoas físicas pré-cadastradas na página do projeto na internet. Serão abordadas duas questões (categorias): 1) Como reduzir os gastos com consumo de energia elétrica nas instituições federais de ensino? Os debates serão encerrados em 3 de fevereiro de 2015; 2) Como reduzir os gastos com consumo de água nas instituições federais de ensino? Os debates serão encerrados em 5 de fevereiro de 2015.

As 63 universidades federais e as 41 instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica aderiram ao desafio. As propostas inscritas são avaliadas nos critérios sustentabilidade; custo de implementação, e perspectiva de redução de consumo.

O Prêmio Ideia tem levado o debate sobre sustentabilidade nas instituições federais de educação. De acordo com o reitor da Universidade Federal do Piauí (UFPI), José Arimatéia Dantas Lopes, a iniciativa permite o debate sobre o consumo de água e energia, que está entre os maiores custos das instituições. “A partir do desafio, vários alunos, professores, técnicos e a comunidade participam na promoção das ideias de sustentabilidade”, disse. A UFPI já recebeu 5 milhões de pontos e lidera a disputa entre as universidades.

O projeto premiará as quatro propostas mais bem classificadas em cada uma das categorias. Os prêmios para os participantes chegam a R$ 20 mil; para as instituições de ensino, a R$ 8 milhões.

A partir do encerramento do prazo para participação, uma equipe técnica e interdisciplinar avaliará as ideias e selecionará as melhores para compor uma Coletânea de Boas Práticas, que será oferecida pelo MEC para todas as instituições federais de ensino, demais instituições públicas federais, estaduais e municipais e outros interessados.

O resultado com os vencedores do projeto será divulgado no dia 3 de março de 2015. A premiação dos vencedores ocorrerá no dia 15 de abril de 2015 em um congresso que será promovido pelo MEC, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, que abordará temas relacionados à inovação no setor público com a apresentação de boas práticas e casos de sucesso no MEC e em outras instituições públicas federais, estaduais e municipais.

Assessoria de Comunicação Social

A consulta pública recebe propostas na página do projeto na internet

Acesse outras informações no Edital da SPO nº 1/2014

A Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO) é vinculada à Secretaria-Executiva e tem por atribuição principal planejar, coordenar e supervisionar a execução das atividades relacionadas com os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, no âmbito do MEC. Também tem por competência coordenar a elaboração e a consolidação dos planos e programas anuais e plurianuais do MEC, bem como desenvolver, coordenar e avaliar as atividades de execução orçamentária, financeira e contábil. É responsável também por monitorar e avaliar as metas e os resultados da execução dos planos e programas anuais e plurianuais, em articulação com as demais secretarias, autarquias, empresas públicas e fundações vinculadas ao MEC.