Educação

Os caminhos para aprimorar a educação pública no país foram debatidos pelo ministro da Educação Rossieli Soares durante o Fórum Nacional do Tribunal de Contas da União (TCU), nesta quinta-feira, 22. Ele participou do painel O desafio de Melhoria da Qualidade do Ensino no Brasil, que teve como moderador o diretor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Luciano Miranda. Rossieli Sores destacou a importância da implementar ações em regime de colaboração entre ministério, estados e municípios, bem como adotar uma discussão transversal das questões educacionais.

A elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a formação de professores e o custo-aluno, foram alguns dos assuntos abordados pelo ministro. “O custo aluno-qualidade não pode ser discutido de forma isolada. Para discutir o custo aluno-qualidade, temos que discutir salário-educação, formas de distribuição mais equitativa dos recursos, o Fundeb e uma série de trabalhos, para ter os parâmetros de qualidade mais bem definidos. Inclusive, para que os órgãos de controle, gestores e toda a sociedade possam acompanhar com mais claridade”, disse.

Fórum – Coordenado pelo ministro do TCU, Augusto Nardes, o encontro segue até a sexta-feira, 23, e tem como objetivo contribuir com os novos governos eleitos. Dos debates, participaram instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e dos três poderes. Serão desenvolvidas, ainda, atividades conjuntas de capacitação e promovidas ações integradas de controle, além de proposta de legislação sobre controle externo. Apresentações sobre boas práticas já executadas em municípios brasileiros também integram a programação.

A primeira edição do Fórum ocorreu em 2017 e teve como foco novas metodologias para prestação de contas, controle social, combate à corrupção e governança pública. Ao final do encontro será assinada a Carta de Brasília, documento em que os participantes se comprometerão com os objetivos estabelecidos no fórum.

Assessoria de Comunicação Social

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) conheceram nesta terça-feira, 7, alguns detalhes da evolução da educação brasileira nos últimos anos. O ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou a eles as ações desenvolvidas pelo ministério desde o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que completa dois anos no próximo dia 24.

Haddad explicitou aos ministros a visão sistêmica da educação, que privilegia todas as etapas e modalidades do processo e serve de base para o PDE. Em seguida, apresentou os indicadores educacionais e programas e ações do MEC, em curso, além dos resultados já alcançados.

Letícia Tancredi

O Ministério da Educação foi considerado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) um dos primeiros órgãos da administração pública direta a valorizar um processo de planejamento com estratégias e planos eficazes. O reconhecimento rendeu à pasta o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, promovido pelo tribunal. O ministro Mendonça Filho recebeu o troféu, entregue pelo presidente da República, Michel Temer, na manhã desta terça-feira, 29.

“Mendonça Filho tem feito um trabalho extraordinário na sua área, especialmente para os estudantes que querem estar na universidade, mas não podem”, disse o presidente. Como exemplo de gestão, Temer citou a continuidade que o ministro tem dado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “Ele está dando sequência a programas importantes, como tem de ser”, disse o presidente. “Ao verificar o êxito do Fies para aqueles mais carentes que querem ingressar numa universidade, Mendonça logo criou mais 75 mil vagas. E nós conseguimos aprovar as verbas suficientes para garantir o financiamento.”

O TCU avaliou mais de 7,7 mil órgãos das administrações públicas direta e indireta com base em três pilares de governança: liderança, estratégia e controle. No quesito estratégia, o MEC destacou-se por apresentar processos de planejamento com maior nível de maturidade em relação a outros órgãos similares. Entre as competências do órgão para atendimento à população, o TCU destacou a política nacional de educação —levou em consideração a educação infantil e geral, o ensino fundamental e médio, a educação superior, a de jovens e adultos, a profissional e tecnológica, a educação especial e a educação à distância, exceto o ensino militar.

Foram premiadas instituições da administração direta e da indireta. Além do MEC, a Caixa Econômica Federal, o Banco Central, o Banco do Nordeste, o Departamento de Engenharia e Construção do Exército e o Hospital das Clínicas de Porto Alegre. Os selecionados foram escolhidos com base no índice geral de governança (IGG), desenvolvido pelo tribunal para avaliar os entes federais. O indicador fornece aos gestores subsídios para que as ações governamentais se tornem mais efetivas e os gastos públicos bem aplicados, de forma a resultar em benefícios para a população, com produtos e serviços de maior qualidade.

Cidades — Também foram premiados os cinco municípios brasileiros que apresentaram melhor desempenho em cada região no índice de efetividade da gestão municipal (Iegm), aplicado pelos tribunais de contas das unidades federativas para mensurar a governança em entes municipais. Os municípios que se destacaram pela efetividade dos serviços oferecidos à população foram, na região Norte, Araguaína (TO); Nordeste, Fortaleza (CE); Centro-Oeste, Nova Andradina (MS); Sudeste, São José do Rio Preto (SP) e Sul, Araranguá (SC).

O Iegm avaliou sete dimensões da execução de orçamento: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Para cada dimensão foi elaborado um questionário que avalia se as ações dos governos locais correspondem às exigências da população.

Prêmio — Esta é a primeira edição do Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas, criado pelo TCU para incentivar a mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira. “Governança pública é a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva às necessidades e demandas da população”, explicou o coordenador do projeto, ministro Augusto Nardes.

A premiação é realizada com apoio da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa, que promove estudos e pesquisas integradas pelos tribunais de contas do país. “Esta é uma iniciativa que mostra que o Brasil tem potencialidades extraordinárias, nessa perspectiva de buscarmos meios de fazer com que esse país volte a crescer”, afirmou o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz.

Assessoria de Comunicação Social 

O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse nesta terça-feira, 14, que a parceria do governo federal com o Tribunal de Contas da União (TCU) tem sido essencial para melhorar a educação no país, especialmente em programas importantes como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A declaração foi feita durante cerimônia de credenciamento pelo MEC do Instituto Serzedello Corrêa, da Escola Superior do TCU, em Brasília.

O ministro destacou o relatório do TCU, que mostrou uma radiografia profunda do programa, destacando elementos de má gestão e insustentabilidade. “Essa atuação é imprescindível para direcionar as ações do Ministério, gerando economia e boa aplicação dos recursos públicos, além do combate à corrupção e desvios que possam eventualmente existir”, afirmou. Segundo Mendonça Filho, no caso do Fies, está claro que a situação é insustentável, inclusive com problemas identificados pelo Tribunal de Contas.

“O nosso compromisso é de preservar o Fies para atender aos jovens que precisam se inserir no ensino superior e não têm oportunidade. O programa precisa ser aperfeiçoado”, completou. Para o ministro, uma avaliação correta e completa da realidade do ensino no Brasil é o primeiro passo para enfrentar desafios e dificuldades e encontrar soluções estruturantes. “Apesar de sermos a oitava economia do mundo, de investirmos mais de 6% do PIB em educação e de termos triplicado o volume orçamentário federal no setor, a situação do país ainda é bastante crítica. Investe-se bem, mas não na qualidade.”

Credenciamento – O credenciamento do Instituto Serzedello Corrêa, por portaria homologando o parecer favorável do Conselho Nacional de Educação (CNE), permitirá a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. O objetivo é contribuir para a capacitação e o treinamento de gestores e representantes da sociedade civil, buscando o aperfeiçoamento da administração pública.

“Estabeleci como uma das diretrizes de minha gestão que, na medida do possível, sejam convidados gestores de outras instituições públicas para participar dos cursos oferecidos” informou o presidente do TCU, Raimundo Carreiro. “Essa orientação já será adotada no primeiro curso de pós‑graduação em análise de dados, a ser ministrado no segundo semestre deste ano. Um dos grandes desafios das modernas organizações reside na dificuldade em manter seus profissionais permanentemente preparados para enfrentar os obstáculos que se apresentam no dia a dia e, assim, dar-lhes respostas adequadas, com agilidade e eficiência.”

Durante a solenidade, o ministro Mendonça Filho foi condecorado com uma medalha pelos 125 anos do TCU.

Assessoria de Comunicação Social 

Ampliar o debate sobre os desafios da gestão na educação básica em todo o país foi o objetivo do seminário Pacto Federativo na Educação Brasileira: Desafios e Caminhos. O evento, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o programa Todos pela Educação, foi realizado nesta terça-feira, 4, em Brasília. O ministro da Educação, Rossieli Soares, destacou o trabalho em conjunto realizado por estados, municípios e a União na construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

“Precisamos continuar trabalhando na construção de novos currículos a partir de um documento discutido em conjunto por estados, municípios e a União – que é a BNCC. Em cada estado a discussão foi feita em regime de colaboração. É isso o que precisamos olhar daqui pra frente: a educação como um conjunto porque, no final das contas, é uma rede pública só”, enfatizou o ministro.

Durante todo o dia foram discutidos os principais caminhos que a educação deve seguir para continuar avançando. “Buscamos de fato avanços significativos na educação do Brasil, com melhoria do ponto de vista da aprendizagem”, destaca Olavo Nogueira Filho, diretor de políticas educacionais do Todos pela Educação.

Para o secretário de Controle Externo e Educação do TCU, Ismar Barbosa, há um esforço na tentativa de pautar a discussão de temas fundamentais das políticas públicas brasileiras. “O seminário se propõe a debater e enfrentar um dos principais desafios do país que é a baixa colaboração que existe entre as três esferas de poder. O que percebemos é que essa articulação precisa ser estimulada”, observa.

Também participaram do evento os presidentes do TCU, Raimundo Carreiro, da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, e do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, além de entidades ligadas à área.

Assessoria de Comunicação Social