Educação

O Ministério da Educação convoca instituições particulares de educação superior interessadas em credenciar, em caráter excepcional e dentro da abrangência geográfica de atuação, os polos de ensino a distância da Universidade Estadual de Tocantins (Unitins). A convocação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 23.

Podem concorrer as instituições devidamente credenciadas pelo MEC para a oferta de cursos de graduação a distancia, mediante apresentação de propostas que contenham relação dos municípios nas quais haja interesse em obter credenciamento; relação completa dos cursos a distância oferecidos; previsão de abertura de vagas e cursos a serem ofertados nos polos pretendidos e projeto de expansão da capacidade de atendimento dos polos pleiteados. As inscrições devem ser entregues no protocolo da Secretaria de Educação a Distância (Seed) do MEC, até as 18h de 22 de janeiro de 2010.

A participação no processo previsto no edital é vedada a instituições que tenham apresentado, em 2008, índice geral de cursos (IGC) ou conceito institucional (CI) abaixo de 3. Também não podem concorrer instituições com medidas cautelares em vigor ou que estejam cumprindo sanções aplicadas pelo MEC. O julgamento das propostas caberá a uma comissão de sete especialistas em educação a distância a serem nomeados pelo Ministério da Educação.

Em relação aos atuais estudantes da Unitins, a transferência para as instituições que receberem os polos será facultativa. Em audiência pública prevista para 5 de janeiro, as 14h, no MEC, em Brasília, todas as dúvidas serão esclarecidas.

Mais informações na página eletrônica da Seed.

Assessoria de Comunicação Social

A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) terá até julho para transferir os estudantes matriculados nos cursos de graduação a distância para instituições credenciadas junto ao Ministério da Educação. O compromisso foi assumido, na quarta-feira, 29, graças à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério da Educação e o Ministério Público Federal de Tocantins. A Unitins também se comprometeu a não matricular novos alunos cobrando mensalidade.

O TAC firmado irá regularizar a atuação da universidade em relação à modalidade de educação a distância. Em 2008, foi constatado que a Unitins cobrava mensalidade dos graduandos, o que é vedado pela Constituição às instituições públicas. Além disso, processo de supervisão do MEC demonstrou fragilidades acadêmicas na instituição, que comprometiam a qualidade dos cursos ofertados.

A fundação deverá publicar edital de convocação para as instituições interessadas em receber os estudantes. Todo o processo será supervisionado pelo MEC. O secretário de educação a distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, destaca que as transferências serão feitas de modo que os alunos da Unitins não tenham prejuízos acadêmicos. “Nossa principal preocupação é oferecer aos alunos boas opções para que possam terminar seus cursos”, afirma. Para acompanhar o seu processo de transferência, os alunos podem enviar mensagem para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou acessar a página eletrônica da instituição.

A lista com opções de instituições, informação e orientação para o procedimento deverá ser apresentada pela Unitins aos estudantes no dia 1º de junho. “A partir daí, começa a se construir com as instituições um caminho mais adequado para esses alunos”, diz o secretário. As transferências possíveis deverão ser concluídas até o dia 24 de julho.

Conforme dados da universidade, apresentados ao MEC na quinta-feira, 30, são 60 mil alunos que possuem vínculo com a instituição em oito cursos de graduação a distância: administração, letras, ciências contábeis, tecnologia em fundamentos jurídicos, matemática, tecnologia de análise e desenvolvimento de sistemas, pedagogia e serviço social. De acordo com o governo do estado, a instituição pública deverá fazer parte de um novo projeto, onde atenderá às necessidades do Tocantins e região.

O processo de supervisão dos cursos de educação a distância foi intensificado pelo MEC no início de 2008. Desde lá foram supervisionadas 13 instituições, beneficiando 462 mil alunos, 61% do total de 760.599 estudantes. A meta é supervisionar até o final do ano todas as 109 instituições credenciadas que oferecem graduação a distância no país.

Rafania Almeida