Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Seu navegador de internet está sem suporte à JavaScript. Por esse motivo algumas funcionalidades do site podem não estar acessíveis.
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Opções de acessibilidade
Acessibilidade
Alto contraste
Mapa do site
Ministério da
Educação
Buscar no portal
Busca
Buscar no portal
Busca:
Buscar
Redes Sociais
Twitter
Youtube
Facebook
Instagram
Flickr
Sound Cloud
Serviços
Contato
Serviços do MEC
Área de imprensa
Fim do menu de serviços
Página inicial
>
Gestar II
>
Secretarias
>
SETEC - Educação Tecnológica
>
Publicações - Resoluções FNDE
Menu
Início do menu principal
Acesso à Informação
Institucional
Ações e programas
Instância Permanente de Cooperação Federativa
Participação Social
Contratos de Gestão
Secretarias
Secretaria de Educação Básica - SEB
Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC
Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES
Secretaria de Educação Superior - SESU
Fim do menu principal
Início do conteúdo da página
Legislação
Apresentação
Fichas
Material de ensino
Código para do Twitter.
Compartilhar
Referenciais de Qualidade para EAD
Legislação de Educação a Distância
Assunto(s):
Legislação
,
seed
X
Fim do conteúdo da página
item para fins de acessibilidade